TCDF – RIDE

O artigo “TCDF – RIDE” visa resumir o tópico RIDE, parte da disciplina Conhecimentos do Distrito Federal e Política para mulheres, na prova de Conhecimentos Básicos do concurso, do concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

O concurso do TCDF oferece 10 vagas, mais cadastro reserva, para o cargo de Analista Administrativo de Controle Externo, com remuneração inicial de R$14.990,41. A exigência é nível superior em qualquer área. Já a banca examinadora é a CEBRASPE.

A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) foi criada pela Lei Complementar nº 94/1998 e regulamentada pelo Decreto nº 7.469/2011.

O objetivo da RIDE é articular a ação administrativa entre União, DF, Goiás e Minas Gerais, e Municípios. Visa enfrentar problemas que ultrapassam barreiras de uma única entidade federativa, como transporte, saneamento, emprego, saúde, ocupação urbana, segurança, entre outros.

Baseia-se no fundamento constitucional da possibilidade de a União articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.

A RIDE não é um novo ente federativo. Também não é uma região metropolitana, pois possui caráter interestadual, envolvendo unidades pertencentes a mais de uma UF.

TCDF – RIDE – Composição territorial

Iniciando a abordagem sobre TCDF – RIDE, o tema é a composição territorial da RIDE.

A LC nº 94/1998 e o Decreto nº 7.469/2011 estão desatualizados. Foram atualizados pela LC nº 163/2018 e o Decreto nº 11.911/2024. Pode haver material desatualizado, portanto não memorize a lista antiga, pois contém número menor de municípios.

De Goiás, são 29 municípios: Abadiânia; Água Fria de Goiás; Águas Lindas de Goiás; Alexânia; Alto Paraíso de Goiás; Alvorada do Norte; Barro Alto; Cabeceiras; Cavalcante; Cidade Ocidental; Cocalzinho de Goiás; Corumbá de Goiás; Cristalina; Flores de Goiás; Formosa; Goianésia.

E mais Luziânia; Mimoso de Goiás; Niquelândia; Novo Gama; Padre Bernardo; Pirenópolis; Planaltina; Santo Antônio do Descoberto; São João d’Aliança; Simolândia; Valparaíso de Goiás; Vila Boa; Vila Propício.

De Minas Gerais, 4 municípios: Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí. Além do DF.

Assim, a RIDE é formada por 34 unidades territoriais. Sendo elas o DF, e 33 Municípios, sendo 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais.

TCDF – RIDE – Serviços públicos comuns

Dando continuidade ao assunto TCDF – RIDE, em tela análise sobre os serviços públicos comuns da RIDE.

São considerados serviços públicos comuns, de interesse da RIDE, além de outros: infraestrutura; geração de empregos e capacitação profissional; saneamento básico, uso, parcelamento e ocupação do solo; transportes e sistema viário; meio ambiente e controle da poluição; recursos hídricos e minerais.

Além de saúde e assistência social; educação e cultura; produção agropecuária e abastecimento alimentar; habitação popular; telecomunicações; turismo e segurança pública.

A CEBRASPE costuma corar o tema com literalidade e troca de conceitos. A banca pode dizer que um dos itens da lista não são serviços de interesse comum quando são. Ou que o interesse da RIDE se limita a serviços de infraestrutura e desenvolvimento econômico, quando na verdade o interesse é mais amplo.

TCDF – RIDE – COARIDE

Continuando com a temática TCDF – RIDE, aborda-se o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – COARIDE.

O COARIDE é um órgão colegiado e de natureza administrativa e de gestão. É responsável pela coordenação das atividades realizadas na RIDE. Atualmente, está vinculado à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO).

Entre suas competências, estão coordenar as ações dos entes federados, aprovar e supervisionar planos, programas e projetos, planejar, monitorar e avaliar atividades, promover a integração de serviços públicos comuns, compatibilizar ações, harmonizar programas e projetos com planos regionais e coordenar sua execução.

Uma competência que merece destaque é a de elaborar o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.

Ponto importante é que a COARIDE não substitui o governo dos entes integrantes, nem tem autonomia política. Na verdade, ela funciona como mecanismo de governança e coordenação interfederativa.

Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF

Finalizando o artigo “TCDF – RIDE”, analisa-se o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF.

O Programa prevê criação de normas e critérios para unificar procedimentos de serviços públicos de responsabilidade municipal, distrital e estadual dos integrantes da RIDE.

Ainda, programas e projetos com prioridade na RIDE, especialmente ligados à infraestrutura básica e geração de empregos, podem ser financiados com recursos do orçamento da União, do DF, MG, GO e municípios da RIDE e operações de crédito internas e externas.

Uma possível pegadinha é afirmar que os projetos prioritários da RIDE utilizam recursos do orçamento apenas da União.