Débitos e créditos do ICMS para SEFAZ/AL

Oi, tudo em paz contigo?!! Neste presente artigo do Estratégia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal alagoano: débitos e créditos do ICMS para SEFAZ/AL de acordo com a legislação estadual e nacional. 

Enfaticamente, iremos passar pelos seguintes tópicos: 

• Conhecer disposições normativas sobre débitos e créditos do ICMS para SEFAZ/AL;

• Entender observações relevantes sobre o tema;

• Trazer trechos da legislação que podem cair na prova;

• Encerrar com considerações finais.

Assim sendo, tendo como referência a Lei estadual nº 5.900/1996, que certamente será cobrada no edital, vamos agora estudar um pouco mais sobre débitos e créditos do ICMS para SEFAZ/AL. 

Débitos e créditos do ICMS para SEFAZ/AL

O mais comum de acontecer, quando há a incidência de um tributo sobre determinado fato ou evento, é que seja feito o pagamento para os cofres públicos. 

Contudo, em virtude da não-cumulatividade prevista para o ICMS, assim como para outros tributos como PIS e COFINS, em muitos casos pode-se também ser utilizados créditos para abater os débitos fiscais. 

Os débitos tributários são, então, a dívida fiscal em si, a obrigação tributária. Logo, a cada apuração do ICMS, encontra-se um débito a pagar, que deve ser honrado dentro do prazo legal. 

Por outro lado, os créditos fiscais são valores já pagos em períodos de apuração anteriores, referentes ao mesmo imposto, e que podem ser utilizados em períodos de apuração seguintes para compensar/abater o valor dos débitos. 

Assim, com esse abatimento, o valor total do débito será menor, o que é algo benéfico para o sujeito passivo. Para fazer uso dos créditos, é necessário observar as condições normativas para não incorrer em irregularidades. 

Importante destacar que os débitos e créditos do ICMS para SEFAZ/AL possuem conceitos distintos dos débitos e créditos que estudamos na disciplina de contabilidade, apesar de os nomes serem exatamente os mesmos. Preste atenção porque isso cai bastante em provas da área fiscal, e muitos bons candidatos ainda se atrapalham um pouco. 

Como vimos, no âmbito tributário, os débitos e créditos são elementos inseridos na sistemática da não-cumulatividade, permitindo que os créditos compensem os débitos apurados pelo contribuinte. 

Já na contabilidade, os débitos e créditos são inerentes aos lançamentos contábeis, aos registros contábeis efetuados pelo sujeito passivo para identificar movimentações em seu patrimônio ou em seus resultados. 

Coimo você já deve saber, na contabilidade o patrimônio é formado pelas contas de Ativo, Passivo e PL, e o resultado é encontrado confrontando as contas de Receitas contra as de Custos e Despesas. 

Então, em que pese serem sinônimos, débitos e créditos, na legislação tributária e na contabilidade, possuem características e significados bem diferentes. Fique atento a isso! 

Nesse sentido, vamos acompanhar o que de mais relevante consta na lei 5900/1996 sobre débitos e créditos do ICMS para SEFAZ/AL: 

Art. 39. O período de apuração do imposto obedecerá ao previsto na legislação tributária, considerando-se as obrigações vencidas na data em que termina o mencionado período de apuração e podendo ser liquidadas por compensação ou mediante pagamento em dinheiro, na seguinte forma: 

I – as obrigações consideram-se liquidadas por compensação até o montante dos créditos escriturados no mesmo período mais o saldo credor, advindo de período ou períodos anteriores, se for o caso; 

II – se o montante dos débitos do período superar o dos créditos, a diferença será paga dentro do prazo fixado em decreto do Poder Executivo; 

III – se o montante dos créditos do período superar o dos débitos, a diferença será transportada para o período seguinte. 

§ 1º – Para efeito deste artigo, os débitos e créditos do ICMS para SEFAZ/AL devem ser apurados em cada estabelecimento, compensando-se os saldos credores e devedores entre os estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado, conforme dispuser regulamento;  

Para fechar, encerrando nosso texto sobre débitos e créditos do ICMS para SEFAZ/AL, compreenda ainda que os débitos são constituídos pelos valores resultantes da aplicação das alíquotas cabíveis sobre as bases de cálculo das operações ou prestações tributadas. 

Passamos, portanto, pelo tema débitos e créditos do ICMS para SEFAZ/AL, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado. 

Considerações Finais

Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre débitos e créditos do ICMS para SEFAZ/AL, e esperamos que seja muito útil para a sua preparação e aprovação. 

Temos neste concurso, bastante aguardado por muitos, uma grande oportunidade para ingressar no serviço público, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remuneração, além de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esforço para alcançar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vá adiante!! 

Lembre-se que é essencial a leitura dos PDF’s e a revisão frequente dos conteúdos, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avançados.   

Um grande abraço e até mais! 

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