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Governança governamental para concursos: conceitos, princípios e mecanismos

A Governança governamental é um tema recorrente em concursos das áreas administrativa, de controle e de auditoria. Por isso, compreender seus conceitos, princípios e mecanismos é fundamental para quem busca uma boa preparação.

Governança governamental para concursos: conceitos, princípios e mecanismos

O assunto aparece em questões do Cebraspe, da FGV e da FCC, especialmente em provas que cobram a distinção entre governança e gestão, as instâncias de governança e a gestão de riscos.

Neste artigo, você vai conhecer os principais conceitos apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de conferir exemplos práticos, macetes e questões comentadas.

O que é Governança governamental ?

Segundo o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU, a governança pública compreende mecanismos de liderança, estratégia e controle, utilizados para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão.

Seu objetivo é conduzir políticas públicas e prestar serviços de interesse da sociedade.

Em termos simples, a governança procura garantir que a organização pública siga o caminho adequado para alcançar bons resultados.

Por exemplo, em uma universidade pública, a governança pode definir prioridades institucionais e acompanhar os resultados. Enquanto isso, a gestão executa as atividades administrativas necessárias.

Diferença entre governança e gestão

Embora estejam relacionadas, governança e gestão não são sinônimos:

  • Governança: avalia, direciona e monitora a atuação da gestão.
  • Gestão: planeja, executa e controla as atividades necessárias para alcançar os objetivos.

Bizu para concursos: governança = ADM (Avaliar, Direcionar e Monitorar). Gestão = planejar e executar.

Os mecanismos e as atividades da Governança governamental

A governança possui três mecanismos fundamentais: liderança, estratégia e controle. Além disso, desenvolve três atividades essenciais.

Liderança, estratégia e controle

  • Liderança: envolve a definição de papéis e responsabilidades, a promoção da integridade, o desenvolvimento das competências dos dirigentes e a avaliação da liderança.
  • Estratégia: compreende a definição dos objetivos organizacionais, a gestão estratégica e o gerenciamento dos riscos. Os objetivos devem estar alinhados ao interesse público.
  • Controle: reúne práticas de transparência, prestação de contas, accountability, controles internos e acompanhamento dos resultados.

Atenção: liderança, estratégia e controle são mecanismos. Já avaliar, direcionar e monitorar são atividades da governança.

Avaliar, direcionar e monitorar

As três atividades podem ser compreendidas da seguinte maneira:

  1. Avaliar: identificar as necessidades das partes interessadas, os problemas existentes e os serviços prioritários.
  2. Direcionar: orientar a organização para resolver os problemas priorizados e alcançar os resultados esperados.
  3. Monitorar: acompanhar a gestão, verificar o cumprimento das orientações e identificar possíveis desvios.

Portanto, memorize a sigla ADM: avaliar, direcionar e monitorar.

As quatro instâncias de Governança governamental

O Referencial do TCU distingue quatro categorias de instâncias de governança:

  • Externas de governança: fiscalizam, controlam e regulam. Exemplos: Congresso Nacional e TCU.
  • Externas de apoio: realizam avaliação e auditoria independente. Exemplos: auditorias independentes e controle social organizado.
  • Internas de governança: definem ou avaliam estratégias e políticas. Exemplos: conselhos de administração e alta administração.
  • Internas de apoio: auxiliam o funcionamento da governança. Exemplos: ouvidoria, auditoria interna, conselho fiscal e comitês.

Macete: externa fiscaliza; externa de apoio avalia; interna direciona; interna de apoio auxilia.

Princípios da Governança governamental

Entre os princípios destacados no referencial estudado estão integridade, transparência, confiabilidade e accountability.

Integridade e transparência

A integridade está relacionada à conduta ética dos agentes públicos e à prioridade do interesse público sobre interesses privados.

Por exemplo, um servidor não deve favorecer determinada empresa por interesse pessoal durante uma contratação.

Já a transparência permite que a sociedade tenha acesso a informações atualizadas sobre operações, decisões, resultados e desempenho do setor público.

Ela pode ser:

  • Ativa: a Administração divulga informações por iniciativa própria.
  • Passiva: a Administração fornece informações em resposta a pedidos de acesso.

Confiabilidade e accountability

A confiabilidade representa a capacidade de oferecer segurança, consistência e previsibilidade na atuação pública.

Por sua vez, accountability combina prestação de contas e responsabilização. Portanto, não basta divulgar informações: também é necessário justificar decisões e assumir as consequências dos atos e omissões.

Bizu: integridade = ética; transparência = acesso à informação; confiabilidade = segurança; accountability = prestação de contas e responsabilização.

Transparência, controle social e gestão de riscos

A sociedade tem o direito de acompanhar como os recursos públicos são utilizados. Nesse sentido, transparência e prestação de contas fortalecem o controle social e a confiança nas instituições.

Além disso, o TCU destaca diretrizes para a boa governança, como definir responsabilidades, estabelecer decisões transparentes, promover a integridade, desenvolver a capacidade institucional e monitorar o desempenho.

A gestão de riscos também é essencial, pois identifica situações que podem comprometer os objetivos organizacionais.

Suas principais etapas são:

  1. Identificação: reconhecer os riscos.
  2. Análise: compreender sua natureza e estimar probabilidade e impacto.
  3. Avaliação: comparar o risco com critérios estabelecidos.
  4. Tratamento: decidir como lidar com o risco, reduzindo-o, evitando-o, compartilhando-o ou aceitando-o.
  5. Monitoramento: acompanhar os riscos e verificar se as medidas continuam adequadas.

Atenção: a gestão de riscos não elimina todos os riscos. Seu objetivo é administrá-los de maneira compatível com os objetivos da organização.

O Modelo das Três Linhas

O Modelo das Três Linhas organiza as responsabilidades relacionadas aos riscos e aos controles internos:

  • Primeira linha: gestores operacionais e equipes responsáveis pelas atividades cotidianas. Administram riscos e executam controles.
  • Segunda linha: funções de apoio, orientação e supervisão especializada, como gestão de riscos e conformidade.
  • Terceira linha: auditoria interna, responsável por oferecer avaliação independente e objetiva sobre governança, riscos e controles.

Pegadinha de prova: a auditoria interna representa a terceira linha. O TCU e a auditoria externa não integram as três linhas internas da organização.

Questões comentadas de Governança governamental

Confira algumas afirmações no estilo das bancas de concurso.

Questão 1: governança versus gestão

A governança pública utiliza mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão.

Gabarito: Certo.

Comentário: essa é a definição central do Referencial do TCU.

Questão 2: instâncias externas

As instâncias externas de governança realizam avaliação e auditoria independente, como as auditorias independentes e o controle social organizado.

Gabarito: Errado.

Comentário: essas são instâncias externas de apoio. As externas de governança fiscalizam, controlam e regulam.

Questão 3: integridade e transparência

O alinhamento dos agentes públicos aos valores éticos e à prioridade do interesse público corresponde ao princípio da transparência.

Gabarito: Errado.

Comentário: a descrição corresponde à integridade. Transparência está relacionada ao acesso às informações.

Questão 4: accountability

Accountability envolve prestação de contas, justificação das decisões e responsabilização pelos atos e omissões.

Gabarito: Certo.

Comentário: accountability vai além da simples divulgação de informações.

Questão 5: atividades da governança

As atividades fundamentais da governança são avaliar, direcionar e monitorar.

Gabarito: Certo.

Comentário: memorize a sigla ADM.

Questão 6: transparência e accountability

A divulgação de informações, isoladamente, é suficiente para assegurar a accountability governamental.

Gabarito: Errado.

Comentário: além da transparência, são necessárias prestação de contas, justificação e responsabilização.

A Governança Pública busca assegurar que as organizações públicas atuem de maneira ética, transparente e orientada ao interesse da sociedade.

Conclusão

Para concursos, priorize a diferença entre governança e gestão, os mecanismos de liderança, estratégia e controle, as quatro instâncias e os princípios de integridade, transparência, confiabilidade e accountability.

Além disso, revise as etapas da gestão de riscos e o Modelo das Três Linhas. Associar cada conceito à sua função é uma estratégia eficiente para evitar pegadinhas e resolver questões com mais segurança.

Perguntas frequentes sobre Governança governamental

1. O que é Governança Pública?

É o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle utilizados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública.

2. Qual é a diferença entre governança e gestão?

A governança avalia, direciona e monitora. A gestão planeja, executa e controla as atividades organizacionais.

3. Quais são os três mecanismos de governança?

Liderança, estratégia e controle.

4. Quais são os princípios estudados neste artigo?

Integridade, transparência, confiabilidade e accountability.

5. Qual é a função da terceira linha?

A terceira linha é representada pela auditoria interna, que fornece avaliação independente sobre a governança, a gestão de riscos e os controles internos.

Considerações Finais

Assim, pessoal, chegamos ao final da nossa leitura sobre “Governança Pública para concursos: conceitos, princípios e mecanismos“, espero que o artigo tenha sido útil para você.

Assim, não deixe de estudar o assunto na íntegra por nossas aulas, além de treinar por meio de questões de concurso em nosso sistema de questões.

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