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Receitas Públicas para Sefaz/DF

Olá, bravos corujas! Neste artigo estudaremos sobre as Receitas Públicas para Sefaz/DF, especialmente dentro da disciplina de Contabilidade Pública.

Receitas Públicas para Sefaz/DF
Receitas Públicas para Sefaz/DF

Bons estudos!

Introdução

O tema Receitas Públicas para Sefaz/DF merece atenção de quem está se preparando para Auditor Fiscal especialmente dentro da disciplina de Contabilidade Pública para o concurso da SEFAZ/DF.

Isso porque as receitas orçamentárias representam disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício para a cobertura das despesas e viabilizam a execução das políticas públicas pelo Estado, além de envolver conceitos e classificações que costumam gerar confusão em prova, especialmente quanto à distinção entre receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários, às categorias econômicas da receita e às diferentes formas de classificação.

Neste artigo sobre Receitas Públicas para SEFAZ/DF, abordaremos os seguintes pontos:

  • Conceito de receita pública e distinção entre receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários;
  • Classificação das receitas orçamentárias; e
  • Diferenças entre receitas correntes e receitas de capital.

Dessa forma, você terá uma visão objetiva de aspectos importantes das Receitas Públicas para Sefaz/DF.

Destaca-se, porém, que você deve utilizar este conteúdo como complemento aos estudos em nossos cursos do Estratégia Concursos.

Receitas Públicas para Sefaz/DF: Conceito

Pessoal, de forma objetiva, a receita orçamentária (receita pública em sentido estrito) consiste no ingresso de disponibilidades de recursos financeiros durante o exercício orçamentário que constitui elemento novo para o patrimônio público e pertence ao Estado.

Nesse contexto, podemos dividir os ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos em receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários. As primeiras representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, enquanto os segundos correspondem a entradas de caráter temporário e compensatório. Em sentido estrito, portanto, a expressão receitas públicas corresponde às receitas orçamentárias.

Na prática, portanto, precisamos verificar a natureza do ingresso para identificar seu correto tratamento.

Assim, as receitas orçamentárias representam recursos que pertencem ao Estado e podem ser utilizados para a cobertura de despesas públicas. Já nos ingressos extraorçamentários, em regra, o Estado atua como mero depositário dos valores, que posteriormente deverão ser restituídos ou repassados.

Essa diferenciação merece atenção, especialmente para fins de prova, pois a simples entrada de dinheiro nos cofres públicos não caracteriza, necessariamente, uma receita orçamentária.

Atenção! O MCASP apresenta depósitos em caução, fianças, consignações, emissão de moeda e operações de crédito por ARO como exemplos de ingressos extraorçamentários.

Receitas Públicas para Sefaz/DF: Fundamentos Legais

O fundamento principal do tema está na Lei nº 4.320/1964, especialmente nas disposições relacionadas às receitas públicas:

O art. 3º estabelece a abrangência das receitas na Lei de Orçamento e ressalva as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Além disso, para ter mais conhecimento da Receitas Públicas para a Sefaz/DF, destaca-se que essa norma prevê que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas (art. 35, I). Já o art. 57 determina a classificação, sob rubricas próprias, de todas as receitas arrecadadas como receitas orçamentárias, inclusive aquelas provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento, observadas as ressalvas legais.

Por sua vez, o MCASP detalha os conceitos, classificações e procedimentos relacionados às receitas orçamentárias.

Para fins de prova, o que merece primordial atenção das Receitas Públicas para a Sefaz/DF:

  • a receita orçamentária não perde essa natureza apenas porque não foi inicialmente prevista na LOA;
  • as operações de crédito comuns são receitas orçamentárias;
  • ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias constituem ingressos extraorçamentários.

Pontos de prova sobre Receitas Públicas para Sefaz-DF

1. Receitas orçamentárias × ingressos extraorçamentários

Pessoal, a primeira distinção importante das Receitas Públicas para Sefaz/DF envolve a natureza do ingresso de recursos nos cofres públicos:

De um lado, as receitas orçamentárias representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou seja, esses recursos pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio, aumentam o saldo financeiro e financiam as despesas públicas.

De outro lado, os ingressos extraorçamentários possuem caráter temporário. Nesse caso, o Estado atua como mero agente depositário e, em geral, esses ingressos não afetam o Patrimônio Líquido da entidade.

Nesse contexto, vale memorizar os exemplos mais recorrentes de ingressos extraorçamentários:

ARO + emissão de moeda + depósitos em caução + fianças + consignações.

Para fins de prova, uma questão pode afirmar, por exemplo, que uma fiança integra a LOA simplesmente porque representa uma entrada de dinheiro nos cofres públicos.

No entanto, a fiança possui caráter temporário e, por isso, constitui ingresso extraorçamentário.

Atenção às Receitas Públicas para Sefaz/DF chamadas de operações de crédito!

Nesse ponto, surge uma importante pegadinha:

Operação de crédito comum → receita orçamentária.

Operação de crédito por ARO → ingresso extraorçamentário.

Embora a operação de crédito comum aumente o ativo e, simultaneamente, gere uma obrigação no passivo, a Lei nº 4.320/1964 classifica esse ingresso como receita orçamentária. Já a ARO constitui uma das exceções e possui natureza extraorçamentária.

2. Classificação da receita orçamentária

Após compreender essa primeira distinção, precisamos conhecer as classificações das Receitas Públicas para SEFAZ-DF, aplicáveis às receitas orçamentárias.

Nesse sentido, o MCASP adota três critérios principais:

Natureza da Receita + Fonte/Destinação de Recursos + Indicador de Resultado Primário.

Quanto à natureza, essa classificação identifica a origem do recurso de acordo com o fato gerador que ocasionou seu ingresso nos cofres públicos.

Para isso, o código da natureza da receita contém oito dígitos, que identificam a categoria econômica, a origem, a espécie, os desdobramentos e o tipo.

Por sua vez, a classificação por Fonte/Destinação de Recursos identifica se os recursos possuem ou não vinculação e, quando houver vinculação, indica a respectiva finalidade.

 Dessa forma, o MCASP diferencia a destinação vinculada da destinação livre ou não vinculada.

Por fim, o Indicador de Resultado Primário identifica as receitas que integram o cálculo do resultado primário. Nesse critério, o MCASP classifica as receitas orçamentárias em primárias (P) e financeiras (F).

3. Receitas correntes × receitas de capital

No estudo das Receitas Públicas para Sefaz/DF, um dos pontos centrais é a classificação por natureza. Nessa classificação,a categoria econômica representa o primeiro nível, permitindo identificar se a receita é corrente ou de capital.

Nesse sentido, a Lei nº 4.320/1964 divide as receitas orçamentárias em duas categorias:

Receitas Correntes e Receitas de Capital.

De um lado, as receitas públicas são chamadas de correntes, que são aquelas abrangem as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.

De outro lado, existem as receitas públicas de capital que compreendem: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.

Para facilitar a memorização, existem dois mnemônicos muito usados:

Receitas Correntes: Tri – Co – PAIS – Trans – Ou

Receitas de Capital: Opera – Ali – Amor – Trans – Ou

Além dessa classificação, outro ponto merece atenção sobre Receitas Públicas para Sefaz/DF: o efeito patrimonial dessas receitas. Em geral, as receitas correntes aumentam o Patrimônio Líquido, já as receitas de capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas, em regra, não alteram o Patrimônio Líquido.

Por isso, atenção à pegadinha: o simples aumento das disponibilidades financeiras não significa aumento do Patrimônio Líquido.

Conclusão sobre Receitas Públicas para Sefaz/DF

Pessoal, chegamos ao fim do nosso artigo sobre Receitas Públicas para SEFAZ/DF, e esperamos que seja muito útil para a sua aprovação.

Siga bravamente com os estudos e conte com o Estratégia Concursos em sua preparação!

Um forte abraço e até o próximo artigo.

Thiago Bravo

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