A proposta orçamentária do TJ PI (Tribunal de Justiça do Piauí) para 2027 prevê recursos para a realização de um novo concurso público para servidores efetivos.
A medida consta na proposta aprovada pela Comissão responsável pela elaboração do orçamento do Judiciário piauiense.
De acordo com o documento aprovado no dia 21 de agosto, estão previstos R$ 5,66 milhões para a realização de concurso e o provimento de 25 cargos de servidores efetivos. O texto, porém, não detalha quais cargos serão contemplados na seleção.
Além disso, a proposta também contempla recursos para o crescimento vegetativo da folha, progressões e promoções funcionais, passivos decorrentes do Programa de Aposentadoria Incentivada e outras despesas relacionadas aos servidores.
E não para por aí, a pauta apresentada pelo sindicato também defende a continuidade das nomeações dos candidatos aprovados e classificados no concurso regido em 2022.
Segundo o SINDSJUS, a entidade solicitou que sejam realizadas nomeações suficientes para recompor cargos vagos por vacância, inclusive em comarcas com déficit de servidores.
No entanto, vale destacar que a aprovação pela Comissão de Orçamento não encerra o processo. O texto deverá ser encaminhado ao presidente do TJ PI e, posteriormente, submetido à deliberação do Pleno do Tribunal.
Depois da aprovação pelo Pleno, a proposta deverá ser enviada à Secretaria do Planejamento do Estado por meio do SIAFE-PI até 31 de agosto, para integrar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
Na sequência, o Poder Executivo deverá encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa até 30 de setembro. A previsão é que o Legislativo aprove a proposta até 15 de dezembro de 2026, quando deverá ser devolvida para sanção do governador.
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