Governança gestão e governabilidade

O artigo “Governança gestão e governabilidade” visa tratar os conceitos do título, e a diferença entre eles, para concursos de banca como a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Governabilidade significa legitimidade e capacidade de governar. Enquanto a governabilidade pode ser definida como direcionar, monitorar e avaliar a Administração Pública. Já a gestão pública envolve planejar, executar e controlar.

Os próximos tópicos trazem detalhamentos mais aprofundados, necessários para estudos de concursos públicos, sobre o tema.

Governança gestão e governabilidade – Governabilidade

Iniciando a análise sobre governança, gestão e governabilidade, em tela o conceito de governabilidade.

O conceito de governabilidade é o de o representante eleito ter condições políticas e institucionais para exercer o poder e implementar sua agenda de decisões.

Assim, não basta legitimidade formal, dada pela Constituição ou pelas leis. Pode haver poder formal, mas sem legitimidade real, sustentação política, apoio institucional e capacidade de articulação, é difícil transformar decisões em ações concretas.

Pode haver governos com plena legitimidade jurídica, mas baixa governabilidade, caso não consiga formar maiorias no Poder Legislativo, ter articulações ou ter apoio suficiente para implementar políticas públicas de sua agenda.

Então, a essência da governabilidade é político-institucional. Se relaciona com estabilidade das instituições, relação entre Poderes, construção de consensos e capacidade de administrar interesses divergentes e conflitos.

Governança gestão e governabilidade – Governança

Dando continuidade ao assunto governança, gestão e governabilidade, é a vez de analisar o conceito de governança.

A governança são mecanismos de liderança, estratégia e controle, que são utilizados para direcionar, monitorar e avaliar a atuação da gestão pública. Busca assegurar o alcance de objetivos da Administração Pública e gerar valor público.

Envolve a definição de diretrizes e objetivos, a definição de estruturas de decisão e responsabilidades, supervisão e análise de riscos e criação de mecanismos de monitoramento, transparência e prestação de contas.

Assim, seu foco não está na execução da atividade, mas sim na orientação e supervisão da Administração Pública. Portanto, não se confunde com a gestão pública, que é focada na execução.

Governança gestão e governabilidade – Gestão

Prosseguindo com o tema governança gestão e governabilidade, é feita dissertação sobre o conceito de gestão.

Gestão está relacionada com implementação de decisões e produção de resultados concretos. É o conjunto de atividades voltadas ao planejamento, organização, execução e controle de recursos e processos necessários para atingir os objetivos da Administração Pública.

Assim, a gestão transforma diretrizes e objetivos definidos em serviços, ações e entregar à sociedade. Por meio da execução de programas e políticas públicas, controle e execução do orçamento, gestão de contratos, pessoas e processos, e demais atividades operacionais.

A gestão executa as diretrizes estabelecidas pela governança, e procura agir com eficiência, eficácia e efetividade.

Diferenças e relações

Continuando com a temática governança gestão e governabilidade, aborda-se as diferenças e relações entre os conceitos.

Com os conceitos já abordados, é bom traçar o paralelo necessário entre os conceitos.

Governabilidade são condições para exercer o poder e se relaciona às palavras legitimidade, apoio e articulação.

Enquanto que a governança está ligada às áreas de direcionamento e supervisão, e se liga às palavras avaliar, direcionar e monitorar.

Por fim, gestão se relaciona com execução e obtenção de resultados e se liga às palavras planejar, executar e controlar.

As três dimensões (governabilidade, governança e gestão) estão relacionadas, mas podem não caminhar juntas. Pode haver elevada governabilidade com gestão deficiente. Ou boa governança com ambiente de baixa governabilidade. Ou até mesmo boa gestão com governança fraca.

Como as bancas cobram

Finalizando o artigo “Governança gestão e governabilidade”, aborda-se como as bancas de concurso cobram o tema.

A principal forma da cobrança do tema pelas bancas de concurso é a diferenciação conceitual. A banca não pede apenas o conceito, mas associa uma característica correta a um conceito errado. Assim, saber só o conceito básico pode não ser o suficiente para as provas.

A CEBRASPE costuma cobrar diferenças sutis entre governança e gestão. Também costuma relacionar governabilidade com legitimidade e condições políticas para governar e implementar decisões.

Já a banca FGV costuma cobrar o tema de forma mais contextualizada. Assim, ela apresenta situações problema e casos hipotéticos nas suas questões. E o candidato deve reconhecer se aquele problema ou situação está relacionado com governabilidade, governança ou gestão.

Outras bancas costumam trabalhar com associações, palavras-chave e relação entre os três conceitos. As pegadinhas mais comuns envolvem tratar governança com gestão como sinônimos, atribuir atividade operacional à governança e associar eficiência à governabilidade.

A dica final é ter em mente a diferenciação básica, que ajuda em muitas questões: governabilidade se liga ao campo político-institucional; governança é focada no direcionamento e supervisão e gestão é focada na execução administrativa.