104 cargos vagos de Técnico Judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão transformados em 63 vagas efetivas de Analista Judiciário, sem aumento de despesas.
A medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Lei 15.173/2025 – consta em publicação no Diário Oficial da União da mais recente quarta-feira, 23 de julho.
O texto permite ainda que o presidente do STJ transforme até 150 cargos de Técnico Judiciário, a serem desocupados, em cargos de Analista Judiciário, até dezembro de 2026. Confira:
O texto tem origem no Projeto de Lei 4.303/2024, encaminhado ao Congresso pelo próprio Superior Tribunal de Justiça, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril e no Plenário do Senado no dia 1º de julho.
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