O registro de 2023 refere-se à escolha de conselheiros tutelares pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e não a um concurso da Prefeitura.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um colegiado formado por poder público e sociedade civil, responsável por conduzir o processo de escolha dos conselheiros tutelares. Em 2023, o órgão abriu processo seletivo para conselheiro tutelar, com exigência de ensino médio.
A Prefeitura de Tracunhaém está sem previsão de edital.
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