Concurso MPU: STF e SindMPU debatem escolaridade para Técnico

Para concorrer as vagas para o cargo de Técnico Judiciário do concurso MPU (Ministério Público da União) é necessário ter nível médio ou superior? A exigência é de nível superior, porém a medida segue em debate.

Na mais recente quarta-feira, 11 de setembro, o tema foi pauta do encontro entre o ministro do STF, Dias Toffoli, e o diretor executivo do SindMPU (Sindicato Nacional dos servidores do MPU, CNMP e ESMPU), Renato Cantoni.

A ADI 7710 questiona a exigência de nível superior para os cargos de Técnico. A defesa do SindMPU é de que vão “lutar até que todos os servidores sejam respeitados e suas conquistas mantidas”, disse o diretor do SindMPU.

A decisão da escolaridade vai impactar diretamente na realização do concurso do Ministério Público da União que está com edital previsto para este ano.

Concurso MPU: ADI

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuizou a ADI 7710 no Supremo Tribunal Federal e questiona o nível superior para Técnico e além de pedir o retorno do requisito de nível médio para o cargo.

A PGR alega que os artigos n° 2 e n° 3 da Lei 14.591/2022, que altera a escolaridade dos Técnicos de nível médio para nível superior, são considerados inconstitucionais por resultar de incursão ilegítima sobre a esfera da iniciativa legislativa reservada do Procurador-Geral da República.

Edital do novo concurso MPU para Técnico e Analista

O edital MPU deve ser publicado em outubro deste ano, as provas possivelmente serão aplicadas em dezembro e os testes físicos devem ocorrer no início do próximo ano.

Vale ressaltar que há 404 cargos vagos para o cargo de Técnico do MPU – Administração, já para o cargo de Técnico do MPU – Segurança Institucional, são constatadas 132 vagas abertas.

A quantidade significativa de cargos vagos sugere a quantidade de vagas a serem ofertadas.

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Priscila Almeida

Atua na área de concursos públicos desde 2019. As editorias que mais têm familiaridade são: Tribunais (TJs; TRTs; TREs; TSTs; STJ, STF, STM e TSE); Defensorias; Ministérios Públicos; Procuradorias; Educação e Conselhos. Na área de comunicação, de maneira geral, a caminhada é um pouco mais longa - desde 2007. Possui experiência em redações de rádio, TV, Web e impresso, além de desenvolver trabalhos em assessorias de comunicação institucional, empresarial e públicas. Entre outros trabalhos, se destacam a atuação nas áreas de Justiça, Congresso, Esportes, Saúde, Agropecuária, Cidades e Aviação Civil.