O concurso Câmara de Florianópolis tem nova comissão para avaliar e selecionar a banca organizadora, criada por ato de 29 de setembro
O concurso Câmara de Florianópolis, em Santa Catarina, deu mais um passo. A Câmara Municipal de Florianópolis (CMF) criou, por ato publicado em 29 de setembro de 2026, uma comissão para avaliar e selecionar a banca organizadora do certame.
O concurso decorre de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. O acordo previa a contratação da banca até 20 de junho e a publicação do edital até 20 de julho.
O ato não fixa prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão, para a contratação da banca nem para o edital.
Antes disso, a comissão de acompanhamento havia submetido à Presidência a proposta de revisão do plano de cargos e valores. O certame era previsto com 8 vagas imediatas para os níveis médio e superior e 21 para formação de cadastro de reserva.
Confira abaixo todas as informações para você participar do concurso. Acompanhe os tópicos:
A Câmara Municipal de Florianópolis (CMF) criou a Comissão de Avaliação e Seleção da Banca Organizadora do concurso. O Ato da Presidência nº 018/2026 foi publicado em 29 de setembro de 2026 e vale a partir da publicação.
O grupo é formado por três servidores da Casa, com a seguinte composição:
A comissão vai analisar a documentação e as propostas das instituições interessadas, além da experiência, da segurança das provas e do atendimento a recursos. Ao final, deve elaborar relatório com a indicação técnica da que melhor atender à Câmara, quando couber.
O ato não fixa prazo para a conclusão dos trabalhos, para a contratação da banca nem para o edital. A contratação ainda passa pelas análises jurídica, orçamentária e financeira.
Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para realização de um novo concurso público.
O objetivo é de reequilibrar o quadro de servidores, que hoje é composto majoritariamente por cargos comissionados, em desconformidade com os princípios constitucionais.
O acordo estabelece um cronograma com prazos definidos, incluindo a contratação da banca até junho, publicação do edital até julho, resultado final em novembro e homologação até o fim do mesmo mês.
Também foi destacado que não há concurso para cargos efetivos na Casa desde 1988, e que muitos servidores já estão em condições de aposentadoria, o que reforça a necessidade de recomposição do quadro.
Na prática, o TAC torna o concurso obrigatório, com acompanhamento do Ministério Público e previsão de multa em caso de descumprimento, o que indica forte compromisso institucional com a realização do certame.
Em junho de 2025, foi alterada a comissão de acompanhamento das atividades do concurso Câmara de Florianópolis. Passaram a compor o grupo os seguintes membros:
O além do acompanhamento das atividades da seleção, o grupo ficará responsável pela elaboração e implantação do novo plano de cargos e carreira da Casa.
Em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Florianópolis, obtivemos a informação de que o edital segue aguardado e deve ser publicado após a retomada dos trabalhos da Casa, que, atualmente, passa por mudanças administrativas.
O novo concurso Câmara de Florianópolis ofertará 8 vagas para nível médio e superior e 21 vagas para formação de cadastro de reserva. Confira abaixo!
Já as oportunidades para formação de cadastro reserva têm três vagas para cada uma das funções a seguir: almoxarife, assistente legislativo, assistente administrativo, contador, desenhista projetista, técnico em contabilidade e técnico em administração.
Os salários iniciais dos servidores da Câmara de Florianópolis, em Santa Catarina, variam de:
O último concurso da Câmara Municipal aconteceu na década de 1980. Desde então só foram feitas contratações de terceirizados. Isso significa que novas contratações de caráter estatutário serão realizadas após 40 anos.
A Câmara Legislativa de Florianópolis teve cerca de 20 novas aposentadorias entre os 2018 e 2019, o que representa um déficit de 20% no quadro de funcionários.
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