Agentes de IA na administração pública

Olá, caros leitores! Preparados para mais uma sessão de aprendizado? Neste estudaremos o uso de agentes de IA na administração pública.

Para melhor compreensão, o assunto foi dividido nos seguintes tópicos:

• Introdução
• Agentes de IA
• Uso de agentes de IA na administração pública

Vamos lá!

Introdução

Apesar do uso da inteligência artificial ter se popularizado em 2022, o estudo e desenvolvimento do conteúdo relacionado ao pensamento de máquinas existe desde o século passado, por volta dos anos 40 e 50.

Nos anos 50, Alan Turing, conhecido como o pai da computação teórica, teve papel de destaque na Segunda Guerra Mundial, atuando na decifração do sistema de criptografia da Alemanha Nazista. além disso, o cientista desenvolveu trabalhos sobre o que hoje é entendido como inteligência artificial, estabelecendo critérios que permitiriam identificar se uma máquina teria alcançado um nível suficiente de imitação do comportamento humano capaz de torná-la indistinguível de um ser humano (Teste de Turing).

O progresso da inteligência artificial não foi linear. Por algumas décadas, não houveram desenvolvimentos notórios na área. Contudo, após a ampla disseminação dos modelos de IA, sua evolução foi bastante acelerada. Não por acaso, no ano de 2025 a utilização de agentes de IA demonstrou a capacidade de evolução exponencial dessa tecnologia.

Essa realidade acaba por afetar o modo como a administração pública atua na consecução do interesse público. Sendo assim, veremos a seguir como o uso de agentes de IA na administração pública afeta a prestação dos serviços públicos e a vida das pessoas sujeitas a esses serviços.

Agentes de IA

Agentes de IA são sistemas computacionais autônomos. Isso quer dizer que esses agentes são capazes de perceber contextos, trabalhar em ambientes específicos e tomar decisões sem a necessidade de intervenção humana constante.

Ao contrário dos modelos de IA comuns, que são responsivos (dependem de provocação, envio de comandos, perguntas), os agentes de IA são proativos (tomam decisões sem necessidade de orientação a cada interação com o usuário).

Essas características dos agentes de IA permitem seu uso em situações em que os modelos comuns não teriam capacidade de atuar. Geralmente, seu uso se dá em na automatização de fluxos de trabalhos auxiliares, como gerenciamento de e-mails, atendimento de clientes e consumidores, organização de relatórios. Como se percebe, tais tarefas não costumam ser críticas nem demandam supervisão constante de seres humanos, apesar de poderem corresponder a uma quantidade massiva de trabalho. Justamente por isso, é que tais tarefas tendem a ser delegadas a agentes de IA.

Uso de agentes de IA na administração pública

Na administração pública, o uso de agentes de IA sofre algumas restrições consideráveis. Uma das principais vantagens desses agentes, é a capacidade de tomada de decisões. Todavia, decisões no âmbito administrativo público exigem requisitos específicos. Um deles, é a motivação da decisão. Ainda que a exposição de motivos possa ser feita pelo agente de IA, a atuação humana ainda é considerada indispensável para validade do ato. Isso, pois os agentes públicos é quem recebem o encargo (o poder-dever) de agir com vistas a atingir o interesse público. Os indivíduos, de acordo com as teorias contratualistas de formação do Estado, transferem parte de sua autonomia e liberdade a outros indivíduos com o intuito de atingir um certo grau de harmonia coletiva. Assim, a delegação de tomada de decisões a agentes de IA careceria de legitimidade, visto que tais agentes não deteriam consciência moral, empatia, sentimento etc.

Não obstante, ainda é possível automatizar fluxos de trabalhos e facilitar o trâmite de diversos processos e procedimentos públicos por meio dos agentes de IA.

Por exemplo, o atendimento ao público, especialmente nos órgãos com muita demanda, pode ser feito inicialmente por agentes de IA para triagem e direcionamento específico do atendimento. Assim, quando o atendimento por humano for iniciado, os documentos necessários e o resumo do caso já ficam disponíveis, economizando o tempo do servidor e do administrado e facilitando as tratativas seguintes.

Outra situação em que o uso de agentes de IA pode ser muito explorado na administração pública é na pesquisa de leis e jurisprudências, a fim de conferir mais segurança jurídica e de evitar decisões contraditórias.

Nas licitações públicas, o uso dessa ferramenta é ainda mais promissor. Quanto aos licitantes, o emprego de agentes de IA já é bastante disseminado e facilitado, em razão da adoção de plataformas digitais para processamento dos certames. Tais agentes atuam na análise de editais, organização de documentos, análise das propostas e dos lances dos concorrentes, proposição de recursos etc. São tarefas razoavelmente simples, mas que demandam a verificação de documentos e informações. Assim, o uso dessa ferramenta, devidamente supervisionado, pode acarretar a redução de erros, a economia de recursos dos participantes e celeridade dos procedimentos.

Resumindo, o uso de agentes de IA na administração pública, apesar de restrito, se comparado com seu uso no setor privado, ainda assim é bastante promissor e pode conferir facilidades para os agentes públicos e para os administrados. A adaptação a essa nova realidade é impositiva, mas não pode acarretar a substituição da atuação humana, especialmente com relação às tomadas de decisões, em razão da vedação legal e da carência de legitimidade dos agentes de IA.

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