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Férias na CLT para o TRT-4

Férias na CLT para o TRT-4

Férias na CLT para o TRT-4

Poucos temas de Direito do Trabalho rendem tantas questões quanto as férias. Quem se prepara para o TRT-4 encontra, prova após prova, perguntas sobre faltas, fracionamento, abono e pagamento em dobro, quase sempre com detalhes numéricos trocados.

Por isso, vale revisar os arts. 129 a 153 da CLT com olhar de banca: prazos exatos, exceções e as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, que ainda confundem muitos candidatos.

Direito às férias e período aquisitivo – Férias na CLT para o TRT-4

O ponto de partida é o art. 129 da CLT: todo empregado tem direito, anualmente, ao gozo de um período de férias sem prejuízo da remuneração. A Constituição reforça a garantia no art. 7º, XVII, ao assegurar o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Para adquirir esse direito, o trabalhador precisa completar o período aquisitivo de 12 meses de vigência do contrato. Concluído esse ciclo, abre-se o período concessivo, também de 12 meses, dentro do qual o empregador deve conceder o descanso. Confundir os dois períodos é um dos erros mais explorados em provas.

A garantia alcança trabalhadores urbanos, rurais e domésticos. No caso do doméstico, a LC 150/2015 prevê 30 dias de férias com o acréscimo de um terço, alinhando a categoria às regras gerais.

Duração das férias conforme as faltas injustificadas

O art. 130 da CLT estabelece uma escala que relaciona as faltas injustificadas no período aquisitivo com a quantidade de dias de descanso. Essa tabela costuma aparecer com os intervalos alterados, então a memorização precisa ser precisa.

Faltas injustificadas no período aquisitivoDuração das férias (dias corridos)
Até 5 faltas30 dias
De 6 a 14 faltas24 dias
De 15 a 23 faltas18 dias
De 24 a 32 faltas12 dias
Mais de 32 faltasPerde o direito no respectivo período

Outro detalhe relevante está no art. 130, §1º: é vedado descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço. Ou seja, a falta só influencia a duração pela escala legal, nunca por abatimento direto dos dias de descanso.

Faltas que não reduzem as férias – Férias na CLT para o TRT-4

O art. 131 lista ausências que não são consideradas faltas para fins de cálculo da duração. Entre as principais, destacam-se:

  • as hipóteses do art. 473 da CLT, como casamento, falecimento de parente próximo, doação voluntária de sangue e realização de vestibular;
  • licença-maternidade ou aborto não criminoso comprovado;
  • afastamento por acidente de trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS, salvo a hipótese do art. 133, IV;
  • ausência justificada pela empresa;
  • suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou prisão preventiva, quando houver impronúncia ou absolvição.

Perda do direito às férias – Férias na CLT para o TRT-4

Além das faltas excessivas, o art. 133 prevê quatro situações que retiram o direito às férias naquele período aquisitivo. A lista é taxativa e cobrada com frequência:

  1. deixar o emprego e não ser readmitido dentro de 60 dias subsequentes à saída;
  2. permanecer em gozo de licença remunerada por mais de 30 dias;
  3. deixar de trabalhar, recebendo salário, por mais de 30 dias em razão de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa;
  4. receber prestações de acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de 6 meses, ainda que descontínuos.

Ocorrida qualquer dessas hipóteses, inicia-se a contagem de novo período aquisitivo quando o empregado retornar ao serviço (art. 133, §2º).

Período concessivo e fracionamento – Férias na CLT para o TRT-4

Segundo o art. 134, as férias são concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à aquisição do direito. A Lei 13.467/2017, porém, mudou bastante esse dispositivo.

Desde a Reforma, havendo concordância do empregado, as férias podem ser fracionadas em até 3 períodos. Um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada. Antes da mudança, o fracionamento era excepcional e limitado a 2 períodos, um deles com no mínimo 10 dias, redação que ainda aparece em alternativas desatualizadas.

O §3º do art. 134 acrescenta uma vedação muito cobrada: as férias não podem começar no período de 2 dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Comunicação, pagamento e época de concessão

As formalidades seguem prazos próprios, que vale organizar lado a lado:

RegraPrazo ou conteúdoBase legal
Aviso de férias ao empregadoPor escrito, com 30 dias de antecedênciaArt. 135
Época da concessãoDefinida pelo empregadorArt. 136
Pagamento da remuneração e do abonoAté 2 dias antes do inícioArt. 145

O art. 136 traz ainda duas exceções ao poder diretivo: membros da mesma família que trabalhem no mesmo estabelecimento podem gozar férias juntos, se quiserem e sem prejuízo ao serviço; e o estudante menor de 18 anos pode fazer coincidir suas férias com as escolares.

Pagamento em dobro e prescrição das férias – Férias na CLT para o TRT-4

Quando as férias são concedidas após o período concessivo, o empregador deve pagar em dobro a respectiva remuneração (art. 137). O empregado também pode ajuizar reclamação pedindo que a sentença fixe a época do gozo, com pena diária ao empregador até o cumprimento.

Já o art. 149 define que a prescrição do direito de reclamar a concessão ou o pagamento das férias conta-se do término do período concessivo ou, se for o caso, da cessação do contrato. A afirmação de que o prazo começa ao fim do período aquisitivo está errada, e essa troca é recorrente.

Sobre o valor, a Súmula 7 do TST determina que a indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno seja calculada com base na remuneração devida na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

Abono pecuniário e terço constitucional

A remuneração das férias corresponde à devida na data da concessão (art. 142), acrescida do terço constitucional. Paralelamente, o art. 143 faculta ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário.

O requerimento do abono deve ser feito até 15 dias antes do término do período aquisitivo. Atendido esse prazo, trata-se de direito do empregado, e não de favor do empregador.

Conforme o art. 144, o abono de até 20 dias do salário não integra a remuneração para efeitos da legislação trabalhista. Em contrapartida, o art. 148 estabelece que a remuneração das férias, mesmo paga após a extinção do contrato, tem natureza salarial.

Férias proporcionais na rescisão – Férias na CLT para o TRT-4

Na extinção do contrato, as férias proporcionais são calculadas à razão de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a 14 dias (arts. 146 e 147). A única hipótese que retira esse direito é a dispensa por justa causa.

A jurisprudência do TST consolidou o tema. A Súmula 171 garante as proporcionais na extinção do contrato, ainda que incompleto o período aquisitivo, salvo justa causa. A Súmula 261, por sua vez, assegura as proporcionais ao empregado que pede demissão antes de completar 12 meses de serviço.

As férias vencidas, ou seja, aquelas já adquiridas e não gozadas, são devidas em qualquer modalidade de rescisão, inclusive na justa causa.

Férias coletivas

Os arts. 139 a 141 permitem a concessão de férias coletivas a todos os empregados ou a determinados estabelecimentos ou setores da empresa. Os pontos que mais caem são estes:

  • até 2 períodos anuais, nenhum inferior a 10 dias corridos;
  • comunicação ao órgão local do Ministério do Trabalho com 15 dias de antecedência, enviando cópia aos sindicatos e afixando aviso no local de trabalho;
  • empregados com menos de 12 meses de casa gozam férias proporcionais e iniciam novo período aquisitivo.

Durante qualquer tipo de férias, o empregado não pode prestar serviços a outro empregador, salvo se já estiver obrigado por contrato regularmente mantido (art. 138).

Pegadinhas frequentes em provas de tribunal – Férias na CLT para o TRT-4

Algumas armadilhas se repetem em provas de analista e técnico. Antes de encarar o TRT-4, confira se você já domina cada uma delas:

  • Escala de faltas: 5, 14, 23 e 32 são os limites; os dias correspondentes são 30, 24, 18 e 12.
  • Dobra: incide quando se ultrapassa o período concessivo, não o aquisitivo.
  • Fracionamento: até 3 períodos, com concordância do empregado, respeitando 14 e 5 dias.
  • Abono: pedido até 15 dias antes do fim do período aquisitivo.
  • Justa causa: é a única hipótese que afasta as férias proporcionais.
  • Afirmações absolutas: dizer que as férias são “sempre” concedidas em um só período é falso.

Em resumo, as férias na CLT combinam prazos curtos, escalas numéricas e mudanças recentes da Reforma Trabalhista. Se você está se preparando para o TRT-4, revise a tabela de faltas, a diferença entre período aquisitivo e concessivo e as regras de fracionamento até que elas saiam de forma automática, porque é exatamente nesses detalhes que a banca costuma separar os aprovados.

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