Estorno de crédito do ICMS para SEFAZ/AL

Olá, pessoal!! Neste presente artigo do Estratégia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal alagoano: estorno de crédito do ICMS para SEFAZ/AL de acordo com a legislação estadual e nacional. 

Aprimorando os conhecimentos necessários, iremos passar pelos seguintes tópicos: 

• Conhecer disposições normativas sobre estorno de crédito do ICMS para SEFAZ/AL;

• Entender observações relevantes sobre o tema;

• Trazer trechos da legislação que podem cair na prova;

• Encerrar com considerações finais.

Nessa linha, tendo como referência a Lei estadual nº 5.900/1996, que certamente será cobrada no edital, vamos agora estudar um pouco mais sobre estorno de crédito do ICMS para SEFAZ/AL. 

Estorno de crédito do ICMS para SEFAZ/AL

Os créditos fiscais do ICMS servem para abater/compensar os débitos fiscais do mesmo imposto, reduzindo assim o valor a ser recolhido aos cofres públicos. 

Isso é possível em virtude da não-cumulatividade tributária, que basicamente permite que valores pagos de um determinado tributo sejam utilizados como créditos, que podem ser utilizados em novas apurações daquele mesmo tributo, fazendo assim com que o valor a pagar efetivamente seja menor do que a quantia apurada. 

Para ter o direito de usufruir desse instrumento, o sujeito passivo precisa observar alguns requisitos, cumprindo assim o que determina a norma legal, e evitando registrar um crédito quando não poderia. 

Se, por outro lado, há uma situação de irregularidade, isto é, quando não forem preenchidos todos os aspectos exigidos para que se possa ter direito a um crédito fiscal, aquele crédito poderá ser considerado indevido, e assim ser vedado ou recair em um estorno. 

Tanto a vedação quanto o estorno retiram do contribuinte a prerrogativa de poder utilizar aquele crédito, impedindo-o, dessa forma, de abater seu débito de ICMS. 

Entretanto, os conceitos de vedação e de estorno possuem algumas distinções, e é importante conhecê-las, já que esse é um conteúdo que as bancas costumam explorar. 

No caso de estorno de crédito do ICMS para SEFAZ/AL, temos uma situação em que o registro do crédito pode ser feito, porém fica dependente da alguma ocorrência futura para poder ser utilizado de fato. Se, posteriormente, essa ocorrência não se concretiza, esse crédito perde a validade, e por isso mesmo deverá ser estornado pelo sujeito passivo. 

Já na hipótese de vedação do crédito do ICMS nós temos ocasiões em que, desde o início, é sabido que não há o atendimento a todas as regras e/ou requisitos exigidos, e assim o registro desse crédito é totalmente vedado, proibido. Como dissemos antes, para ter o direito ao uso de créditos fiscais é requisito que sejam atendidos os parâmetros legais, caso contrário não se permite o registro do crédito. 

Com isso, vamos então acompanhar o que de mais relevante consta na lei 5900/1996 especificamente sobre estorno de crédito do ICMS para SEFAZ/AL: 

Art. 37. O contribuinte efetuará o estorno de crédito do ICMS para SEFAZ/AL sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento: 

I – for objeto de saída ou prestação de serviço não tributada ou isenta ou beneficiada com redução de base de cálculo, sendo o estorno, neste caso, proporcional à redução, e esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço; 

II – for integrada ou consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante não for tributada, estiver com isenção do imposto ou beneficiada com redução de base de cálculo, sendo o estorno, neste caso, proporcional à redução; 

III – vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento; 

IV – vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se; 

V – vier na operação ou prestação subsequente a gozar de redução da base de cálculo, hipótese em que o estorno será proporcional à redução. 

Por derradeiro, para finalizarmos nosso texto sobre estorno de crédito do ICMS para SEFAZ/AL, compreenda ainda que em havendo mais de uma aquisição e sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercadoria, o imposto a estornar será calculado mediante aplicação da alíquota vigente na data do estorno sobre o preço da aquisição mais recente. 

Passamos, portanto, pelo tema estorno de crédito do ICMS para SEFAZ/AL, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado. 

Considerações Finais

Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre estorno de crédito do ICMS para SEFAZ/AL, e esperamos que seja muito útil para a sua preparação e aprovação. 

Temos neste concurso, bastante aguardado por muitos, uma grande oportunidade para ingressar no serviço público, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remuneração, além de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esforço para alcançar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vá adiante!! 

Lembre-se que é essencial a leitura dos PDF’s e a revisão frequente dos conteúdos, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avançados.   

Um grande abraço e até mais! 

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