Qual a duração dos contratos temporários do IBGE?

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Dessa forma, nesse artigo falaremos mais a respeito dos prazos dos contratos temporários do IBGE, referente às funções de Agente Censitário Municipal (ACM), Agente Censitário Supervisor (ACS) e Recenseador.

Agente Censitário Municipal e Agente Censitário Supervisor

A previsão de duração do contrato para as funções de Agente Censitário é de até cinco meses. Entretanto, o prazo poderá ser prorrogado conforme necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico 2021 e na disponibilidade de recursos orçamentários.

Recenseador

Já para o cargo de Recenseador, a previsão do prazo contratual é de até três meses, também com a possibilidade de ser prorrogado de acordo com as necessidades do Censo Demográfico 2021, bem como a disponibilidade de orçamento.

Observações importantes sobre os contratos do IBGE

Os contratos terão vigência de 30 dias, podendo ser sucessivamente prorrogados por apostilamento, por igual período, estritamente de acordo com a necessidade do trabalho e/ou disponibilidade de recursos orçamentários.

Por questões administrativas, o último contrato poderá ter vigência menor que 30 dias. As renovações e/ou rescisões contratuais estarão condicionadas ao cronograma da coleta e aos resultados da avaliação de desempenho do contratado.

Além disso, é importante ressaltar que os contratos temporários do IBGE são regidos pela Lei nº 8.745/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Saiba mais: Concurso IBGE

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