R: Depende da espécie de dissolução: (A) dissolução parcial ou; (B) dissolução total.
(A) Em relação à dissolução parcial, há posicionamentos diversos no SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA a depender de se tratar de sociedade anônima ou sociedade limitada:
No caso da sociedade limitada, no entanto, o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA entende desnecessário colocar a sociedade no polo passivo quando todos os sócios já façam parte do processo:
Jurisprudência: “(…) 1. Na ação de dissolução parcial de sociedade limitada, é desnecessária a citação da pessoa jurídica se todos os que participam do quadro social integram a lide. (…).” (STJ, REsp 1121530/RN, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 13/09/2011, DJe 26/04/2012)
Jurisprudência: STJ, AgRg no REsp 751.625/RN, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 04/03/2008, DJe 24/03/2008; STJ, REsp 735.207/BA, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/04/2006, DJ 07/08/2006, p. 221.
(B) Quanto à dissolução total, prevalece ser indispensável formação de litisconsórcio passivo necessário:
Para dicas diárias sobre Direito Empresarial:
Por fim, se gostou do material, fica o convite para dar uma olhada nos meus cursos aqui do Estratégia:
Abraço e bons estudos!
O artigo “Concurso Curitiba - Prioridade no atendimento” visa resumir pontos chave da Lei nº…
Acompanhe a correção da prova e o gabarito extraoficial do concurso TCDF para Analista Administrativo…
O artigo “Concurso CGU - Dicas de discursiva” visa fazer o que o nome diz,…
Olá, meus amigos. Seguimos nesse artigo falando das isenções do imposto de importação para o…
Oi, pessoal!! O objetivo deste artigo do Estratégia Concursos é trazer um tema bastante importante…
Concurso CETESB oferece 23 vagas imediatas + CR para cargos de níveis médio e técnico,…