O projeto aprovado na Câmara dos Deputados que destina R$ 89,6 bilhões em auxílio para estados e municípios no combate ao Covid-19, deixou de fora o bloqueio de qualquer reajuste salarial de servidores até 2021.
A proposta comandada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, era diferente e pretendia que a ajuda destinada aos estados fosse de R$ 40 bilhões, e em troca do auxílio dado, prefeitos e governadores congelassem o reajuste salarial dos servidores por dois anos.
Mas os deputados e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiram por não colocar o congelamento salarial dos servidores no mesmo “pote” que o auxílio aos estados e municípios votado na última segunda-feria (13).
Além disso, Maia ressaltou que o governo poderá enviar uma nova proposta focada no congelamento salarial dos servidores para que ela seja analisada pela casa futuramente.
Vale lembrar que durante uma entrevista a um meio de comunicação, Rodrigo Maia mostrou-se a favor do congelamento e até do corte parcial da remuneração de alguns servidores.
Mas na visão do presidente da Câmara, os Poderes são independentes e todos deverão dar sua contribuição, porém deve ser uma proposta unificada do Executivo, do Judiciário e do Legislativo.
O pacote de ajuda aos estados foi aprovado na Câmara dos Deputados por 431 votos a favor e 70 votos contra. A medida terá validade de seis meses se a redução na arrecadação de impostos for de ao menos 30%.
De acordo com o texto, o auxílio financeiro corresponderá à diferença nominal, se negativa, entre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) das unidades federativas de abril a setembro e a dos mesmos meses do exercício anterior.
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