Concursos federais: 851 cargos serão criados em Projeto de Lei, com nomeações ainda em 2026
Os senadores e os deputados aprovaram nesta quinta-feira (12) um projeto que autoriza a nomeação de mais 851 servidores e a criação de mais 1.821 cargos e funções de confiança na Receita Federal em 2026.
O texto já segue para sanção presencial. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2026 também permite a progressão na carreira de professores que integram o quadro em extinção da União.
São profissionais oriundos dos antigos territórios federais que deram origem aos estados do Amapá, de Rondônia e de Roraima e que atualmente são remunerados pela União.
Haverá um gasto total de R$ 584 milhões anuais com o novo texto. O Governo Federal, entretanto, disse que a medida não elevará a despesa.
Isso porque ela será implementada por meio da redistribuição de quantitativos orçamentários. O projeto vai alterar a LOA (Lei Orçamentária Anual), que estabelece limites para a contratação.
Em documento com informações complementares da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) 2027, em setembro, estão as projeções de arrecadação de recursos financeiros através de taxas de inscrições de próximos concursos públicos federais.
As estimativas não autorizam ou confirmam editais, mas demonstram a perspectiva de órgãos como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o MPU (Ministério Público da União), por exemplo, sobre a realização de novos concursos em 2027.
Veja a lista de órgãos com projeção de arrecadação financeira através de inscrições em certames, de acordo com a PLOA 2027:
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