Concurso PM SP: projeto institui carreira única e novos salários

Proposta enviada à ALESP cria quadro unificado de praças com promoções automáticas a cada seis anos e fixa subsídio de Soldado em mais de R$ 11 mil

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) analisa o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, que propõe uma profunda reformulação na estrutura da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP).

A medida visa instituir a carreira única no Quadro de Praças e implementar um novo sistema de remuneração por subsídio, eliminando gratificações dispersas em favor de uma parcela única mensal.

Concurso PM SP: carreira única e promoções vinculadas

De acordo com o texto do projeto, o ingresso na corporação passará a ser feito exclusivamente por meio de concurso público para o cargo inicial de Soldado PM. A ascensão profissional será estruturada em graduações sucessivas, garantindo que o policial possa chegar até a patente de Subtenente.

Um dos pontos centrais da reestruturação é o fim dos limites quantitativos de vagas para promoção. As progressões passarão a ter caráter vinculado, dependendo do cumprimento de requisitos como:

Interstício mínimo: 06 anos de efetivo exercício em cada graduação.
Bom comportamento e idoneidade moral.
Aprovação em cursos de formação e aptidão em inspeção de saúde.

Caso o Estado não ofereça vagas suficientes nos cursos de capacitação, o policial não será impedido de progredir, tendo garantida a sua convocação prioritária e efeitos retroativos.

Nova Tabela de Salários da PM SP (Subsídio 2026)

A proposta estabelece valores de subsídio atualizados para toda a hierarquia militar. Confira os valores previstos para algumas graduações e postos:

Soldado PM: R$ 11.032,59
Cabo PM: R$ 11.466,27
1º Sargento PM: R$ 16.460,69
Subtenente PM: R$ 20.626,39
2º Tenente PM: R$ 20.692,35
Coronel PM: R$ 34.232,21

O projeto prevê um regime de transição de até cinco anos para o pleno enquadramento dos atuais integrantes da ativa na nova estrutura, assegurando a irredutibilidade salarial.

Adicional de Risco para Motociclistas

Além da reestruturação geral, o PLC nº 14/2026 propõe a criação do Adicional de Risco de Patrulhamento Motorizado. Se aprovado, policiais que exercem patrulhamento ostensivo em motocicletas receberão um adicional de 20% sobre o valor do padrão de vencimento, em razão da exposição habitual a riscos acentuados de acidentes e violência.

A justificativa para as mudanças foca na valorização profissional para reduzir a evasão e aumentar o comprometimento da tropa com a segurança pública.

Novo concurso PM SP autorizado

O Governo de São Paulo autorizou oficialmente a abertura de novos concursos públicos para a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP). O despacho, publicado no Diário Oficial em 29 de junho de 2026, prevê o provimento de 4.000 cargos de Aluno-Soldado PM para o Quadro de Praças.

A banca organizadora recorrente nos últimos certames da corporação tem sido a Fundação Vunesp.

Saiba mais: Concurso Polícia Militar SP

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Letícia Teixeira

Jornalista com experiência de mais de quatro anos no segmento de concursos públicos. Especializada em Narrativa Transmídia e Storytelling pela Universidade Católica de Brasília, com atuação nas áreas de SEO, conteúdo, Webwriting e Copywriting.