Ana Paula Scherer
Aprovada em 3º lugar no concurso ISS São Leopoldo para o cargo de Fiscal Tributário
Aprovada em 3º lugar Concurso ISS São Leopoldo: Ana Paula Scherer
Notícia
Concurso ISS Vila Velha ES: edital anunciado!
Concurso ISS Vila Velha ES: salários iniciais de auditor podem alcançar mais de R$ 20 mil!
Um novo concurso público para a Prefeitura de Vila Velha, no Espírito Santo, está previsto com vagas na área fiscal (ISS)!
Segundo informado pelo prefeito Arnaldinho Borgo, a realização de um edital para o cargo de Auditor Fiscal está prevista para 2027. A expectativa inicial era de que a seleção fosse divulgada ainda em 2026, mas deve ficar para o próximo ano.
Conforme informado pelo prefeito durante encontro promovido pela Associação dos Empresários de Vila Velha (Assevila), Sescon-ES e Sindcontábil-ES no dia 27 de outubro, estão sendo concluídas as análises técnicas e administrativas necessárias para a realização do certame.
A carreira exige nível superior em qualquer área e possui salário inicial de R$ 4,3 mil. Apesar disso, no Portal da Transparência, por exemplo, é possível encontrar auditores fiscais recebendo até R$ 21,2 mil, já com os descontos obrigatórios.
Ademais, este será o primeiro concurso público a ser realizado para a carreira após a reestruturação.
- ISS Vila Velha – ES
- Status: anunciado/previsto para 2027
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 4.324,01
- Salário real: até R$ 21,2 mil – Portal da Transparência
Neste artigo você encontra as principais informações do Concurso ISS Vila Velha. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Concurso ISS Vila Velha ES: sobre a carreira
A Lei nº 6.293, de 2020, reestruturou os cargos de fiscalização municipal da Prefeitura de Vila Velha, incluindo a carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal
Remuneração
Conforme o Portal da Transparência, o salário inicial do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal era de R$ 4.118,10, mas com um reajuste de 5% em 2024, os valores chegaram em R$ 4.324,01.
Este vencimento, entretanto, é bem maior ao acessar o Portal da Transparência, que conta com auditores ganhando de R$ 12 a R$ 21,2 mil. Veja:
Requisitos
Para ingressar no cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, é necessário possuir, no mínimo, curso de nível superior completo, podendo ser em qualquer área, e registro no respectivo conselho de classe.
Atribuições
Descrição sintética: compreende o cargo que se destina a fiscalizar, apurar e constituir o crédito tributário pelo lançamento, além de orientar e prestar esclarecimentos sobre questões concernentes à arrecadação tributária municipal, aplicando a legislação e normas sobre a matéria para evitar a evasão fiscal e resguardar o erário público.
Atribuições típicas:
- constituir o crédito tributário, mediante procedimento administrativo de lançamento dos impostos, taxas e contribuições de competência do Município, bem como a homologação dos procedimentos adotados pelo sujeito passivo, conforme disposto na legislação tributária;
- aplicar penalidade por infração à legislação tributária ou descumprimento de obrigação tributária principal ou acessória;
- praticar os atos concernentes à verificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte do contribuinte ou responsável, relativas aos tributos municipais;
- executar os procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica de cada tributo municipal;
- examinar e auditar a escrita fiscal e contábil do sujeito passivo ou responsável e realizar outros procedimentos de fiscalização, inclusive vistorias no estabelecimento, com a finalidade de verificar o cumprimento das obrigações tributárias, estabelecer a modalidade de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, realizar estimativas ou ainda dar início a processo regular de arbitramento;
- apreender livros, arquivos, documentos, papéis comerciais ou fiscais, nas hipóteses previstas na legislação tributária;
- requerer informações que se relacionem aos negócios ou atividades de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas.
- acompanhar a regularidade na constituição de créditos tributários por meio de Declarações Eletrônicas, de acordo com os respectivos regimes tributários;
- lavrar e assinar Notificação Fiscal de Lançamento, Auto de Infração, Termo de Apreensão, Termo de Arbitramento e demais documentos tributários correlatos;
- proceder a levantamentos técnicos específicos para obtenção de índices e subsídios à ação fiscal;
- propor e opinar quanto a regimes especiais de tributação;
- autorizar a inutilização de documentos fiscais do contribuinte, quando for o caso;
- assessorar os trabalhos de inteligência fiscal e nas análises de dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes com a finalidade de subsidiar a fiscalização, orientar ações contra incorreções, sonegação, evasão e fraude no pagamento dos tributos de competência municipal;
- elaborar pareceres e participar nas decisões em processos administrativos fiscais, nos processos de restituição de indébito, de compensação de tributos municipais, de reconhecimento de imunidade ou de concessão de benefícios fiscais;
- propor medidas tendentes a aperfeiçoar o Sistema Tributário Municipal;
- proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação e à aplicação da legislação tributária por intermédio de atos normativos e consultas tributárias, além de supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;
- verificar a regularidade dos créditos tributários a serem inscritos em dívida ativa, respeitadas as competências da Procuradoria Geral do Município;
- realizar procedimentos de fiscalização em conjunto com outros órgãos fiscalizadores, nos limites territoriais do Município ou fora dele, mediante convênio;
- assessorar as unidades superiores e prestar-lhes assistência especializada, visando a formulação e adequação de políticas tributárias e desenvolvimento econômico e social do Município;
- realizar auditoria em valores e outros dados para apuração de índices, coeficientes e outros critérios de participação do Município em receitas do Estado e da União, oriundas de transferências, convênios, contratos ou consórcios;
- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
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Informações do Concurso ISS Vila Velha – ES
- Ano: 2027
- Banca: a definir
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: a definir
- Cargo: Auditor Fiscal da Receita Municipal
- Edital: indisponível