Concurso ISS Juazeiro BA: novo edital previsto para 2027!

Um novo Concurso ISS Juazeiro, município do estado da Bahia, pode ser realizado até o segundo semestre de 2027! Isso porque o município firmou acordo com o Ministério Público da Bahia para a devida realização do certame. O cronograma definido prevê a publicação de novo edital para a Administração Municipal no prazo mencionado.

Vale lembrar que o edital anterior, publicado em 2024, foi cancelado por conta de indícios de irregularidades no contrato firmado com a banca organizadora.

Para a elaboração de um novo cronograma viável se fez necessária a revisão da legislação municipal, criação e extinção de cargos, atualização dos planos de carreira, revisão do Estatuto dos Servidores Públicos e a implantação da previdência complementar.

Ademais, vale lembrar que o edital publicado em 2024, organizado pelo IDIB, oferecia 14 vagas, sendo 3 imediatas e 11 para cadastro de reserva, para os cargos de Auditor Fiscal e Agente de Tributos.

Secretaria Municipal da Fazenda de Juazeiro BA
Situação: previsto para 2027
Banca: a definir
Vagas: a definir
Salário inicial: R$ 1.437,26 a R$ 3.869,64 (último edital)
Último edital: Edital ISS Juazeiro 2024 (cancelado

Confira neste artigo mais informações sobre o concurso ISS Juazeiro e os detalhes de seu edital. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

Último concurso (2024 – cancelado)
- Distribuição das vagas
  - Requisitos
  - Atribuições
- Etapas
Assinatura e cursos
Ficha técnica

Concurso ISS Juazeiro: último edital (2024 – cancelado)

Com organização da banca IDIB, o edital oferecia 14 vagas, sendo 3 imediatas e 11 para cadastro de reserva, para os cargos de Auditor Fiscal e Agente de Tributos.

Concurso ISS Juazeiro: distribuição das vagas

Cargos	Vagas	Salário
Auditor Fiscal	02 + 06 CR	R$ 3.869,64*
Agente de Tributos	01 + 05 CR	R$ 1.437,26*

*Remuneração: vencimento base + gratificações

Requisitos

Auditor Fiscal: Nível superior em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, em qualquer área.

Agente de Tributos: Ensino médio completo.

Atribuições

Auditor Fiscal:

Analisar processo de desconto e isenções do IPTU;
Assinar certidões negativas ou positivas de débitos;
Emitir DAMS de pagamento do ISSQN, TLFF e IPTU;
Calcular ISSQN construção civil;
Analisar e enquadrar empresas e atividades em suas respectivas alíquotas;
Analisar processos de isenções de viúvas, aposentados e funcionários públicos municipais. Coordenar atividades técnicas de arrecadação e tributos municipais;
Examinar processos, emitir pareceres e apreender documentos emitidos pelos contribuintes que estejam em desacordo com a legislação municipal;
Examinar livros fiscais e contábeis, bem como, notas e documentos fiscais, contábeis e financeiros;
Efetuar lançamento de tributos municipais e inscrição em dívida ativa;
Exercer atividades de poder de polícia administrativa, vinculada à fiscalização e arrecadação de tributos municipais.

Agente de Tributos:

Exercer a função de conferência de tributos e rendas municipais;
Acompanhar as fiscalizações em estabelecimentos;
Examinar livros fiscais, notas fiscais, alvará de licença de funcionamento;
Prestar esclarecimentos sobre tributos municipais;
Prestar atendimento ao público.

Concurso ISS Juazeiro: etapas de provas

Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, apenas para o cargo de Auditor Fiscal;
Prova de títulos, de caráter classificatório, apenas para o cargo de Auditor Fiscal.

Prova objetiva

As provas objetiva e discursiva para o cargo de Auditor Fiscal teriam duração de 05 horas, enquanto para Agente de Tributos a duração seria de 04 horas.

As provas objetivas seriam compostas por 55 a 75 questões de múltipla escolha (A à D) com peso 1,0 para área 1 e peso 2,0 para área 2.

Seria considerado classificado o candidato que, cumulativamente:

Na Área 1, obtivesse 50% do total de pontos na Área de Conhecimento, não podendo obter nota igual a 0,00 em qualquer das suas disciplinas;
Na Área 2, obtivesse 50% do total de pontos na Área de Conhecimento, não podendo obter nota igual a 0,00 em qualquer das suas disciplinas.

Prova discursiva

A Prova Discursiva seria elaborada com base no conteúdo programático da legislação tributária municipal, podendo abranger conhecimentos exigidos nas demais disciplinas previstas neste edital.

Consistiria em uma Questão Aberta, valendo 30 pontos, sendo dividida em dois quesitos, com no mínimo, 10 linhas, e no máximo, 25 linhas.

Seria considerado classificado nesta fase o candidato que acertasse, no mínimo, 50% na totalidade da pontuação da prova discursiva.