Concurso ISS Belém: comissão formada; 20 vagas + 40 CR!

Concurso ISS Belém é aguardado desde 2020. Esse será o primeiro concurso público da Secretaria de Finanças

Acesse agora o Grupo de Estudos para o Concurso ISS Belém

Autorizado desde setembro de 2025, o Concurso ISS Belém (Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN) já conta com uma Comissão Especial, que ficará responsável pela elaboração do certame. Composta por cinco integrantes, cabe ao grupo:

Analisar propostas para prestação dos serviços de realização do concurso;
Opinar sobre a contratação da banca organizadora;
Orientar e acompanhar a organização e a realização do certame;
Informar processos e expedientes relacionados ao concurso;
Fiscalizar e acompanhar a execução do contrato de prestação de serviços.

A expectativa é de que sejam ofertadas 20 vagas imediatas, além de outras 40 para a formação de cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal.

A remuneração da classe inicial é de R$ 5.513,14, porém, conforme dados do portal da transparência, é possível encontrar servidores ganhando a partir de R$ 11 mil.

Secretaria Municipal de Finanças de Belém
Status: comissão formada
Banca: a definir
Vagas: 20 + 40 CR
Salário inicial: R$ 5.513,14
Salário real (líquido): R$ 11 mil a R$ 27 mil

Neste artigo você fica por dentro de todas as novidades e informações do Concurso ISS Belém. Acompanhe pelos tópicos:

Linha do tempo
Carreira
- Atribuições
- Remuneração e benefícios
- Remuneração real (Transparência)
Cursos e assinaturas
Ficha técnica

Concurso ISS Belém: linha do tempo

Linha do tempo

28/06/2020: LDO 2020 trouxe previsão de concurso com 66 vagas para a Sefin;
20/01/2021: LDO 2021 trouxe previsão de concurso com 66 vagas para a Sefin.
26/09/2025: prefeito autoriza novo concurso;
03/08/2026: comissão formada.

Concurso ISS Belém: carreira de Auditor

Atribuições do cargo de Auditor

São atribuições do cargo de Auditor Fiscal:

A tributação, fiscalização, constituição do crédito tributário mediante lançamento, arrecadação e cobrança administrativa de quaisquer espécies tributárias;
O gerenciamento dos cadastros fiscais, das informações econômico-fiscais e demais bancos de dados de contribuintes;
O gerenciamento do julgamento de processos tributário-fiscais na instância administrativa de sua competência;
O acompanhamento dos repasses de tributos das esferas federal e estadual, bem como a fiscalização tributária estabelecida em convênio, dentro da sua jurisdição.

Remuneração e benefícios do concurso ISS Belém

De acordo com a Lei Municipal nº 9.154/2015, o quadro de remuneração do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal segue uma linha de três Classes e quatro Níveis.

Classe/Nível	I	II	III	IV
A	R$ 2.747,17	R$ 2.829,59	R$ 2.914,47	R$ 3.001,91
B	R$ 3.152,00	R$ 3.246,56	R$ 3.343,96	R$ 3.444,28
C	R$ 3.616,49	R$ 3.724,99	R$ 3.836,74	R$ 3.951,84

O valor mínimo é de R$ 2.747,17 e máximo de R$ 3.951,84. Porém, esses valores não estão acrescidos dos possíveis Adicionais e Gratificações. Com o Adicional de Escolaridade de 100% do vencimento e Abono (R$ 18,80), a remuneração da classe inicial mínima é de R$ 5.513,14.

Além disso, o servidor ainda fará jus à vantagens como Adicional de tempo de serviço e Gratificação de Titularidade. Está última pode variar conforme o tipo de diploma apresentado, sendo:

35% para diploma de doutorado
30% para diploma de mestre
25% para diploma de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária igual ou superior a 360 horas aulas

Remuneração real

Conforme consulta aos dados disponíveis no Portal da Transparência do Município, a remuneração líquida (após os descontos obrigatórios) dos Auditores varia entre R$ 11 mil e R$ 27 mil.