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Concurso ISS Belém: nova comissão formada; veja aqui!

Concurso ISS Belém é aguardado desde 2020. Esse será o primeiro concurso público da Secretaria de Finanças

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A Prefeitura de Belém oficializou a criação da comissão organizadora responsável pelo Concurso ISS Belém (Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN).

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município. A equipe terá a missão de planejar, acompanhar e coordenar todas as etapas da seleção para a vaga efetiva de Auditor Fiscal da Receita Municipal.

O grupo é formado por cinco servidores municipais representantes das pastas de Planejamento e Gestão (Segep) e de Finanças (Sefin), sob a presidência da servidora Maria da Conceição Campos Cei.

Vale lembrar que a comissão formada anteriormente foi oficialmente revogada. Agora, o próximo passo será a escolha de uma banca organizadora para o andamento do certame.

A expectativa é de que sejam ofertadas 20 vagas imediatas, além de outras 40 para a formação de cadastro reserva.

A remuneração da classe inicial é de R$ 5.513,14, porém, conforme dados do portal da transparência, é possível encontrar servidores ganhando a partir de R$ 11 mil.

  • Secretaria Municipal de Finanças de Belém
  • Status: comissão formada
  • Banca: a definir
  • Vagas: 20 + 40 CR
  • Salário inicial: R$ 5.513,14
  • Salário real (líquido): R$ 11 mil a R$ 27 mil

Neste artigo você fica por dentro de todas as novidades e informações do Concurso ISS Belém. Acompanhe pelos tópicos:

Concurso ISS Belém: linha do tempo

Linha do tempo

  • 28/06/2020: LDO 2020 trouxe previsão de concurso com 66 vagas para a Sefin;
  • 20/01/2021: LDO 2021 trouxe previsão de concurso com 66 vagas para a Sefin.
  • 26/09/2025: prefeito autoriza novo concurso;
  • 03/08/2026: comissão formada.
  • 19/10/2026: nova comissão formada e grupo anterior revogado;

Concurso ISS Belém: carreira de Auditor

Atribuições do cargo de Auditor

São atribuições do cargo de Auditor Fiscal:

  • A tributação, fiscalização, constituição do crédito tributário mediante lançamento, arrecadação e cobrança administrativa de quaisquer espécies tributárias;
  • O gerenciamento dos cadastros fiscais, das informações econômico-fiscais e demais bancos de dados de contribuintes;
  • O gerenciamento do julgamento de processos tributário-fiscais na instância administrativa de sua competência;
  • O acompanhamento dos repasses de tributos das esferas federal e estadual, bem como a fiscalização tributária estabelecida em convênio, dentro da sua jurisdição.

Remuneração e benefícios do concurso ISS Belém

De acordo com a Lei Municipal nº 9.154/2015, o quadro de remuneração do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal segue uma linha de três Classes e quatro Níveis.

Classe/NívelIIIIIIIV
A R$ 2.747,17 R$ 2.829,59 R$ 2.914,47 R$ 3.001,91
B R$ 3.152,00 R$ 3.246,56 R$ 3.343,96 R$ 3.444,28
C R$ 3.616,49 R$ 3.724,99 R$ 3.836,74 R$ 3.951,84

O valor mínimo é de R$ 2.747,17 e máximo de R$ 3.951,84. Porém, esses valores não estão acrescidos dos possíveis Adicionais e Gratificações. Com o Adicional de Escolaridade de 100% do vencimento e Abono (R$ 18,80), a remuneração da classe inicial mínima é de R$ 5.513,14.

Além disso, o servidor ainda fará jus à vantagens como Adicional de tempo de serviço e Gratificação de Titularidade. Está última pode variar conforme o tipo de diploma apresentado, sendo:

  • 35% para diploma de doutorado
  • 30% para diploma de mestre
  • 25% para diploma de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária igual ou superior a 360 horas aulas

Remuneração real

Conforme consulta aos dados disponíveis no Portal da Transparência do Município, a remuneração líquida (após os descontos obrigatórios) dos Auditores varia entre R$ 11 mil e R$ 27 mil.

  • Remuneração mínima: R$ 11.767,43;
  • Remuneração máxima: R$ 27.354,34.
Remuneração real do concurso ISS Belém

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Ficha técnica do concurso ISS Belém

Informações do próximo concurso ISS Belém

  • Data prevista: 2026/2027
  • Banca: a definir
  • Vagas: 20 + 40 CR
  • Cargos: Auditor Fiscal da Receita Municipal
  • Escolaridade: nível superior
  • Último edital: sem edital anterior