Concurso GCM Aracaju (SE): Prefeitura nega suspensão

Justiça determina ajustes no edital da Guarda Municipal de Aracaju; Prefeitura nega suspensão total do certame

O concurso público para a Guarda Municipal de Aracaju (GCM) tornou-se centro de um impasse jurídico após o Ministério Público de Sergipe (MP SE) obter uma decisão liminar determinando a suspensão imediata e a retificação do edital.

A medida, proferida pela 18ª Vara Cível de Aracaju, exige a inclusão da isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Em nota oficial publicada em 30 de junho, a Prefeitura de Aracaju esclareceu que não houve suspensão do concurso em si, que permanece válido e em regular andamento. Segundo a gestão municipal, a decisão judicial refere-se apenas à suspensão temporária do prazo de inscrições para adequação do texto.

A prefeitura destacou ainda que:

• Aditivo já publicado: antes mesmo da liminar, a gestão afirma ter formalizado a inclusão da isenção via aditivo ao edital no dia 26 de junho de 2026;
• Novas datas: em cumprimento à decisão, foi estabelecido um novo período para solicitação de isenção, que ocorrerá das 0h do dia 6 de julho até as 23h59 do dia 10 de julho;
• Garantia aos candidatos: todas as inscrições já realizadas permanecem válidas. Além disso, candidatos que já pagaram a taxa, mas que têm direito à isenção, poderão solicitar o reembolso conforme procedimento que será divulgado posteriormente.

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