Concurso Curitiba – Prioridade no atendimento

O artigo “Concurso Curitiba – Prioridade no atendimento” visa resumir pontos chave da Lei nº 10.048/2000 atualizada, para a prova do concurso da prefeitura do município de Curitiba.
A lei é curta e objetiva, mas tem detalhes. E saber esses detalhes pode fazer um grande diferencial, em uma prova com chance de empate, em que cada questão a mais de acerto vale muito na classificação final.
A Prefeitura de Curitiba vai realizar concurso público com mais de 300 vagas, para cargos de nível médio e superior. É uma grande oportunidade de concurso municipal. A banca examinadora é a FAFIPA.
Quem tem a preferência de atendimento
Iniciando a análise, para o concurso de Curitiba, sobre prioridade no atendimento, em tela os beneficiários da lei.
O atendimento prioritário é assegurado a pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue.
Importante, para a prova, em questões da lei de prioridade de atendimento, o conceito de pessoa idosa é idade superior a 60 anos, e não 65 anos.
Acompanhantes de beneficiários têm preferência acessória, sendo atendidos juntamente com os titulares do direito à preferência de atendimento. A preferência é vinculada ao acompanhamento, não podendo o acompanhante comparecer sozinho, nem resolver problemas pessoais com a preferência de atendimento.
Pode haver um ou mais guichês ou postos de atendimento dedicados apenas a atender à preferência da lei. Se não houver, os guichês comuns seguirão a preferência, sem interromper um atendimento em andamento, que deve ser finalizado antes do atendimento prioritário.
Concurso Curitiba – Prioridade no atendimento – Preferência dentro da preferência
Dando sequência, para o concurso da prefeitura de Curitiba, à temática prioridade no atendimento, é analisada a preferência dentro da preferência.
Segundo a Lei nº 10.048/2000, todos os beneficiários têm preferência igual, sem hierarquia. Exceto os doadores de sangue, que são atendidos depois dos demais. A comprovação de doação de sangue é feita por documento válido por 120 dias.
O Estatuto do Idoso traz uma preferência para pessoas idosas com idade acima de 80 anos. Mas ela ocorre apenas dentro do grupo dos idosos, e não se opera em caso de emergência. O Estatuto do Idoso não está expresso em edital, entretanto, mas é vigente.
Concurso Curitiba – Prioridade no atendimento – Onde a lei se aplica
Continuando, para o concurso de Curitiba, a dissertação sobre prioridade no atendimento, em tela onde a lei se aplica.
A lei da prioridade de atendimento se aplica em todas as repartições públicas, nas concessionárias de serviço público, e em todas as instituições financeiras, sejam públicas ou privadas.
Assim, a prefeitura de Curitiba e suas concessionárias contratadas seguem a lei em análise.
Além disso, a lei dispõe que o atendimento deve ser individualizado, com tratamento diferenciado e imediato aos beneficiários.
Acessibilidade em edifícios e veículos e reserva de assentos
Prosseguindo, focando no concurso de Curitiba, com o tema lei de prioridade no atendimento, aborda-se a previsão de facilitação de acesso em locais e veículos e reserva de assentos em transporte público.
A lei prevê normas de construção de logradouros, sanitários públicos e edifícios de uso público. E também estabelece exigências de acesso ao interior dos veículos de transporte coletivo e prevê adaptações nos veículos em utilização.
Busca, assim, facilitar acesso a transporte e espaço público às pessoas com deficiência.
Acesso e atendimento não devem ser confundidos. Acesso é facilitar o acesso físico, e o atendimento remete a fila de atendimento.
Outra confusão que não pode ser feita é a preferência para atendimento, com a reserva de assentos em transporte coletivo, prevista na mesma lei.
No rol de reserva de assentos, obesos e doadores de sangue, que fazem parte das pessoas com preferência no atendimento, não estão presentes no rol de pessoas com assentos reservados em transportes coletivos.
Responsáveis e penalidade
Finalizando o artigo “Concurso Curitiba – Prioridade no atendimento”, aborda-se a penalidade aos responsáveis.
Para chefes de repartições e servidores, a lei não traz penalidade, e remete a legislação específica e própria.
No caso de instituições financeiras, a lei remete a penalidade elencadas na Lei nº 4.595/1964.
Para as concessionárias, a mais interessante para prova, existe especificação de multa de R$ 500 a R$ 2.500 por veículo que descumpra as condições de reserva de assentos e de acesso.
Ainda, a lei afirma que, em caso de reincidência da infração, as penalidades serão aplicadas em dobro.
Como dia final, pela objetividade da lei, e uma lógica que facilita a memorização, o custo-benefício de dominar o tema e acertar uma questão, numa prova em que cada questão faz muito a diferença, faz o estudo da lei valer a pena.
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