Nesta última segunda-feira, 29 de agosto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 412/2022 que altera o quadro de cargos efetivos da Casa e abre possibilidade para um novo concurso público.
A mudança se dá na Lei nº 6.325/2011, definindo critérios e funções para os cargos de Técnico Legislativo e Assistente Legislativo, dentro de 25 áreas nos níveis médio e superior, além do cargo de Auxiliar Legislativo o qual formará o grupo de nível de apoio dos servidores estatutários.
A relatora da matéria e presidente da Comissão, vereadora Nina Souza, ressaltou que a reestruturação no quadro de cargos é fundamental para a realização do concurso Câmara de Natal.
“Não há nenhum vício de ilegalidade no projeto, por isso demos parecer favorável com a recomendação de anexar as justificativas, como é de praxe e, a partir daí, seguir para a próxima comissão. Essa reestruturação no quadro de pessoal é importante para que o concurso aconteça.”
Previsto para ser realizado ainda neste ano, o concurso para a Câmara Municipal de Natal deve ofertar 47 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para os cargos de Assistentes Legislativos e Técnicos Legislativos.
A informação foi anunciada pelo diretor-geral do órgão, Iracy Gois, que, na ocasião, chegou a comentar sobre a renovação do quadro de funcionários.
“Será o primeiro concurso para o quadro geral da Câmara, que precisa, por exemplo, de um setor de TI completo, com profissionais qualificados e efetivos, assim como no setor Legislativo que necessita ser recomposto, devido à aposentadoria dos servidores. De modo geral, a Câmara passa por um processo de renovação do seu quadro e estamos considerando, a princípio, a recomposição de vacância ocasionada por processos de aposentadoria em aberto”.
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