Como calcular a velocidade máxima em estradas

Como calcular a velocidade máxima em estradas
Placa de 110 km/h, radar à frente e a dúvida de sempre: a partir de quanto o equipamento realmente autua? A resposta está no Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução Contran nº 798/2020, com regras objetivas.
Entender esse cálculo ajuda o motorista a ler uma notificação e o candidato da PRF a acertar questões de legislação de trânsito, um dos temas mais cobrados da prova.
Aviso importante: este conteúdo é apenas informativo e explica como a lei funciona. Ele não é um incentivo para ultrapassar o limite de velocidade. A tolerância do radar existe para compensar o erro de medição do equipamento, e não como uma folga para acelerar. O limite que vale é sempre o da placa.
Limites do art. 61 do CTB – Como calcular a velocidade máxima em estradas
O primeiro passo é saber qual é o limite da via. Quando há placa de regulamentação (a R-19, aquela circular com borda vermelha), vale o número da placa. O § 2º do art. 61 permite que o órgão de trânsito fixe velocidades maiores ou menores por meio de sinalização.
Na ausência de placa, valem os limites gerais do art. 61, § 1º, do CTB. Eles dependem do tipo de via e, nas rodovias, também do tipo de veículo.
| Tipo de via | Automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas | Demais veículos |
|---|---|---|
| Rodovia de pista dupla | 110 km/h | 90 km/h |
| Rodovia de pista simples | 100 km/h | 90 km/h |
| Estrada (via rural não pavimentada) | 60 km/h | 60 km/h |
| Via urbana de trânsito rápido | 80 km/h | |
| Via urbana arterial | 60 km/h | |
| Via urbana coletora | 40 km/h | |
| Via urbana local | 30 km/h | |
Um detalhe costuma derrubar candidatos: no CTB, rodovia é a via rural pavimentada, e estrada é a via rural não pavimentada. Por isso, a “estrada” de terra tem limite de 60 km/h quando não há placa.
Também existe uma velocidade mínima. Pelo art. 62, ela não pode ser inferior à metade da máxima da via, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via. Numa rodovia de 110 km/h, portanto, a referência mínima é de 55 km/h. Trafegar abaixo disso retardando ou obstruindo o trânsito, sem que as condições exijam, é infração média (art. 219).
Velocidade medida e velocidade considerada
O radar registra a velocidade medida (VM), mas a multa é calculada sobre a velocidade considerada (VC). Pelo art. 8º da Resolução 798/2020, a VC é a velocidade medida menos o erro máximo admitido pela legislação metrológica.
Na prática, o desconto funciona assim:
- Velocidade medida até 107 km/h: desconta-se um valor fixo de 7 km/h;
- Velocidade medida acima disso: desconta-se 7%, com arredondamento matemático para o inteiro mais próximo.
Repare que o critério é a velocidade medida pelo radar, e não o limite da via. Muitos textos na internet confundem isso, e é por esse detalhe que algumas tabelas trazem números diferentes.
Exemplos de cálculo passo a passo – Como calcular a velocidade máxima em estradas
Via urbana de 60 km/h, radar mede 68 km/h: 68 – 7 = 61 km/h considerados. Como 61 é maior que 60, há infração. Se o radar marcasse 67 km/h, a VC seria exatamente 60 km/h, e não haveria autuação.
Rodovia de 110 km/h, radar mede 119 km/h: 119 × 0,93 = 110,67, que arredonda para 111 km/h. Há infração. Com 118 km/h medidos, a conta dá 109,74, arredondado para 110 km/h, ou seja, dentro do limite.
Rodovia de 100 km/h, radar mede 108 km/h: por estar acima de 107, aplica-se o percentual: 108 × 0,93 = 100,44, que arredonda para 100 km/h. Não há infração. A autuação só ocorre a partir de 109 km/h medidos (101 km/h considerados).
Faixas de multa do art. 218 – Como calcular a velocidade máxima em estradas
Depois de achar a velocidade considerada, compara-se o excesso com o limite da via. O art. 218 do CTB divide a infração em três faixas, sempre calculadas sobre a VC:
| Excesso sobre o limite | Natureza | Multa | Pontos na CNH |
|---|---|---|---|
| Até 20% | Média | R$ 130,16 | 4 |
| Mais de 20% até 50% | Grave | R$ 195,23 | 5 |
| Mais de 50% | Gravíssima | R$ 880,41 (multa × 3) | 7 + suspensão do direito de dirigir |
Na faixa gravíssima, o valor-base de R$ 293,47 é multiplicado por três, e o condutor responde a processo de suspensão do direito de dirigir, independentemente da pontuação acumulada.
Tabela prática por limite de velocidade
Aplicando as duas regras (desconto da tolerância e faixas do art. 218), chega-se às velocidades medidas pelo radar em cada situação:
| Limite da via | Sem autuação até | Média | Grave | Gravíssima |
|---|---|---|---|---|
| 30 km/h | 37 km/h | 38 a 43 km/h | 44 a 52 km/h | 53 km/h ou mais |
| 40 km/h | 47 km/h | 48 a 55 km/h | 56 a 67 km/h | 68 km/h ou mais |
| 50 km/h | 57 km/h | 58 a 67 km/h | 68 a 82 km/h | 83 km/h ou mais |
| 60 km/h | 67 km/h | 68 a 79 km/h | 80 a 97 km/h | 98 km/h ou mais |
| 80 km/h | 87 km/h | 88 a 103 km/h | 104 a 129 km/h | 130 km/h ou mais |
| 100 km/h | 108 km/h | 109 a 129 km/h | 130 a 161 km/h | 162 km/h ou mais |
| 110 km/h | 118 km/h | 119 a 142 km/h | 143 a 177 km/h | 178 km/h ou mais |
| 120 km/h | 129 km/h | 130 a 155 km/h | 156 a 194 km/h | 195 km/h ou mais |
Vale reforçar: a coluna “sem autuação até” mostra apenas o efeito da margem de erro do equipamento. O limite legal continua sendo o da placa, e o velocímetro do carro também tem sua própria imprecisão, por isso não faz sentido dirigir “colado” nesses números.
Regras de instalação dos radares – Como calcular a velocidade máxima em estradas
A Resolução 798/2020 também define como os medidores devem ser usados. Os fixos podem ser controladores (fiscalizam o limite da via) ou redutores (fiscalizam uma redução pontual, sempre com display mostrando a velocidade). Os portáteis são operados por agente uniformizado, de forma ostensiva.
Os pontos mais cobrados em prova são estes:
- Placa R-19 obrigatória antes de radar fixo e junto a ele, a uma distância que varia conforme a via: em rodovias com limite de 80 km/h ou mais, entre 1.000 e 2.000 metros do equipamento; em vias urbanas com esse limite, entre 400 e 500 metros;
- Abaixo de 80 km/h, a distância cai para 300 a 1.000 metros na via rural e 100 a 300 metros na urbana;
- Radar portátil só pode ser usado em vias urbanas com limite de pelo menos 60 km/h, em rodovias com limite de pelo menos 80 km/h e em estradas com limite de pelo menos 60 km/h;
- Onde há radar fixo, o portátil precisa ficar a pelo menos 500 metros (via urbana) ou 2.000 metros (via rural) de distância;
- Todo medidor passa por verificação do Inmetro no mínimo a cada 12 meses.
A notificação também precisa trazer dados mínimos: velocidade regulamentada, velocidade medida, velocidade considerada, local, data e hora, identificação do equipamento e data da última verificação metrológica. A ausência desses dados é um dos argumentos mais usados em recursos.
O que levar para a prova – Como calcular a velocidade máxima em estradas
Para resolver qualquer questão sobre radar, siga sempre a mesma ordem: identifique o limite da via (placa ou art. 61), calcule a velocidade considerada (menos 7 km/h ou menos 7%) e só então enquadre o excesso nas faixas de 20% e 50% do art. 218.
Em resumo, a margem do radar é uma regra técnica de metrologia, e não uma licença para correr. Se você está se preparando para a PRF, dominar o art. 61, o art. 218 e a Resolução 798/2020 garante pontos em legislação de trânsito, e, no dia a dia, a melhor regra continua sendo respeitar o número da placa.