Como calcular a velocidade máxima em estradas

Como calcular a velocidade máxima em estradas

Como calcular a velocidade máxima em estradas

Placa de 110 km/h, radar à frente e a dúvida de sempre: a partir de quanto o equipamento realmente autua? A resposta está no Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução Contran nº 798/2020, com regras objetivas.

Entender esse cálculo ajuda o motorista a ler uma notificação e o candidato da PRF a acertar questões de legislação de trânsito, um dos temas mais cobrados da prova.

Aviso importante: este conteúdo é apenas informativo e explica como a lei funciona. Ele não é um incentivo para ultrapassar o limite de velocidade. A tolerância do radar existe para compensar o erro de medição do equipamento, e não como uma folga para acelerar. O limite que vale é sempre o da placa.

Limites do art. 61 do CTB – Como calcular a velocidade máxima em estradas

O primeiro passo é saber qual é o limite da via. Quando há placa de regulamentação (a R-19, aquela circular com borda vermelha), vale o número da placa. O § 2º do art. 61 permite que o órgão de trânsito fixe velocidades maiores ou menores por meio de sinalização.

Na ausência de placa, valem os limites gerais do art. 61, § 1º, do CTB. Eles dependem do tipo de via e, nas rodovias, também do tipo de veículo.

Tipo de viaAutomóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletasDemais veículos
Rodovia de pista dupla110 km/h90 km/h
Rodovia de pista simples100 km/h90 km/h
Estrada (via rural não pavimentada)60 km/h60 km/h
Via urbana de trânsito rápido80 km/h
Via urbana arterial60 km/h
Via urbana coletora40 km/h
Via urbana local30 km/h

Um detalhe costuma derrubar candidatos: no CTB, rodovia é a via rural pavimentada, e estrada é a via rural não pavimentada. Por isso, a “estrada” de terra tem limite de 60 km/h quando não há placa.

Também existe uma velocidade mínima. Pelo art. 62, ela não pode ser inferior à metade da máxima da via, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via. Numa rodovia de 110 km/h, portanto, a referência mínima é de 55 km/h. Trafegar abaixo disso retardando ou obstruindo o trânsito, sem que as condições exijam, é infração média (art. 219).

Velocidade medida e velocidade considerada

O radar registra a velocidade medida (VM), mas a multa é calculada sobre a velocidade considerada (VC). Pelo art. 8º da Resolução 798/2020, a VC é a velocidade medida menos o erro máximo admitido pela legislação metrológica.

Na prática, o desconto funciona assim:

  • Velocidade medida até 107 km/h: desconta-se um valor fixo de 7 km/h;
  • Velocidade medida acima disso: desconta-se 7%, com arredondamento matemático para o inteiro mais próximo.

Repare que o critério é a velocidade medida pelo radar, e não o limite da via. Muitos textos na internet confundem isso, e é por esse detalhe que algumas tabelas trazem números diferentes.

Exemplos de cálculo passo a passo – Como calcular a velocidade máxima em estradas

Via urbana de 60 km/h, radar mede 68 km/h: 68 – 7 = 61 km/h considerados. Como 61 é maior que 60, há infração. Se o radar marcasse 67 km/h, a VC seria exatamente 60 km/h, e não haveria autuação.

Rodovia de 110 km/h, radar mede 119 km/h: 119 × 0,93 = 110,67, que arredonda para 111 km/h. Há infração. Com 118 km/h medidos, a conta dá 109,74, arredondado para 110 km/h, ou seja, dentro do limite.

Rodovia de 100 km/h, radar mede 108 km/h: por estar acima de 107, aplica-se o percentual: 108 × 0,93 = 100,44, que arredonda para 100 km/h. Não há infração. A autuação só ocorre a partir de 109 km/h medidos (101 km/h considerados).

Faixas de multa do art. 218 – Como calcular a velocidade máxima em estradas

Depois de achar a velocidade considerada, compara-se o excesso com o limite da via. O art. 218 do CTB divide a infração em três faixas, sempre calculadas sobre a VC:

Excesso sobre o limiteNaturezaMultaPontos na CNH
Até 20%MédiaR$ 130,164
Mais de 20% até 50%GraveR$ 195,235
Mais de 50%GravíssimaR$ 880,41 (multa × 3)7 + suspensão do direito de dirigir

Na faixa gravíssima, o valor-base de R$ 293,47 é multiplicado por três, e o condutor responde a processo de suspensão do direito de dirigir, independentemente da pontuação acumulada.

Tabela prática por limite de velocidade

Aplicando as duas regras (desconto da tolerância e faixas do art. 218), chega-se às velocidades medidas pelo radar em cada situação:

Limite da viaSem autuação atéMédiaGraveGravíssima
30 km/h37 km/h38 a 43 km/h44 a 52 km/h53 km/h ou mais
40 km/h47 km/h48 a 55 km/h56 a 67 km/h68 km/h ou mais
50 km/h57 km/h58 a 67 km/h68 a 82 km/h83 km/h ou mais
60 km/h67 km/h68 a 79 km/h80 a 97 km/h98 km/h ou mais
80 km/h87 km/h88 a 103 km/h104 a 129 km/h130 km/h ou mais
100 km/h108 km/h109 a 129 km/h130 a 161 km/h162 km/h ou mais
110 km/h118 km/h119 a 142 km/h143 a 177 km/h178 km/h ou mais
120 km/h129 km/h130 a 155 km/h156 a 194 km/h195 km/h ou mais

Vale reforçar: a coluna “sem autuação até” mostra apenas o efeito da margem de erro do equipamento. O limite legal continua sendo o da placa, e o velocímetro do carro também tem sua própria imprecisão, por isso não faz sentido dirigir “colado” nesses números.

Regras de instalação dos radares – Como calcular a velocidade máxima em estradas

A Resolução 798/2020 também define como os medidores devem ser usados. Os fixos podem ser controladores (fiscalizam o limite da via) ou redutores (fiscalizam uma redução pontual, sempre com display mostrando a velocidade). Os portáteis são operados por agente uniformizado, de forma ostensiva.

Os pontos mais cobrados em prova são estes:

  • Placa R-19 obrigatória antes de radar fixo e junto a ele, a uma distância que varia conforme a via: em rodovias com limite de 80 km/h ou mais, entre 1.000 e 2.000 metros do equipamento; em vias urbanas com esse limite, entre 400 e 500 metros;
  • Abaixo de 80 km/h, a distância cai para 300 a 1.000 metros na via rural e 100 a 300 metros na urbana;
  • Radar portátil só pode ser usado em vias urbanas com limite de pelo menos 60 km/h, em rodovias com limite de pelo menos 80 km/h e em estradas com limite de pelo menos 60 km/h;
  • Onde há radar fixo, o portátil precisa ficar a pelo menos 500 metros (via urbana) ou 2.000 metros (via rural) de distância;
  • Todo medidor passa por verificação do Inmetro no mínimo a cada 12 meses.

A notificação também precisa trazer dados mínimos: velocidade regulamentada, velocidade medida, velocidade considerada, local, data e hora, identificação do equipamento e data da última verificação metrológica. A ausência desses dados é um dos argumentos mais usados em recursos.

O que levar para a prova – Como calcular a velocidade máxima em estradas

Para resolver qualquer questão sobre radar, siga sempre a mesma ordem: identifique o limite da via (placa ou art. 61), calcule a velocidade considerada (menos 7 km/h ou menos 7%) e só então enquadre o excesso nas faixas de 20% e 50% do art. 218.

Em resumo, a margem do radar é uma regra técnica de metrologia, e não uma licença para correr. Se você está se preparando para a PRF, dominar o art. 61, o art. 218 e a Resolução 798/2020 garante pontos em legislação de trânsito, e, no dia a dia, a melhor regra continua sendo respeitar o número da placa.

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