ALERJ vai decidir se cargo de Investigador deve exigir nível superior

O governador em exercício no Rio de Janeiro, Claudio Castro, assinou na última quinta-feira, 22 de outubro, o documento que autoriza a mudança na formação exigida no cargo de Investigador da Polícia Civil RJ.

Atualmente, para se candidatar ao cargo é necessário somente ensino médio completo. Porém, com a mudança, o nível superior será exigido. A informação foi dada nas redes sociais do deputado estadual Márcio Gualberto. 

“A gente sabe que a Polícia Civil tem feito um trabalho brilhante e que é puro merecimento. A gente espera que rapidamente esse assunto passe pela Assembleia Legislativa para que volte para sanção do governador”, disse o governador Claudio Castro.

PL que altera cargo foi considerada inconstitucional

Em 2017, foi aprovado pela Alerj um Projeto de Lei (PL) que alterava a escolaridade de Investigador de médio para Superior e, posteriormente, sancionado pelo ex-governador, Luiz Fernando Pezão. 

Em 2019, porém, o Tribunal de Justiça classificou como inconstitucional a mudança de escolaridade, considerando vício de iniciativa e violação ao princípio de separação dos poderes, já que a Constituição do Rio de Janeiro afirma que as mudanças em carreiras públicas devem ser propostas apenas pelo Executivo. Portanto, caberia somente ao governador determinar alterações nas carreiras dos servidores.

Novo concurso PC RJ

O secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Allan Turnowski, reforçou que os editais do certame estão prontos e devem ser publicados no início de 2021.

Os editais do certame, com previsão de ofertar até 864 vagas, aguarda o desenrolar da pandemia da Covid-19 e a luz verde do governo do estado para que a PC RJ decida o melhor momento para publicá-los.

Saiba mais: concurso PC RJ

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