Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025) para SEFAZ-TO (Auditor Fiscal)

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Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025) para SEFAZ-TO (Auditor Fiscal) (PRÉ-EDITAL) Professores: Eduardo da Rocha
- 00 - Emenda Constitucional nº 132-2023
- 01 - LC 214-2025. Livro I. Título I - Hipóteses de Incidência. Imunidades. Momento de Ocorrência do Fato Gerador.
- LC 214/2025. Livro I. Título I - Local da Operação. Base de Cálculo. Alíquotas. Sujeição Passiva.
- LC 214-2025. Livro I. Título I - Modalidades de Extinção dos Débitos. Pagamento Indevido ou a Maior. Ressarcimento. Regimes de Apuração. Não cumulatividade. Bens e serviços de uso ou consumo pessoal.
- LC 214-2025. Livro I. Título I - Operacionalização do IBS e da CBS. IBS e CBS sobre importações e exportações
- 05 - LC 214-2025. Livro I. Título III - Cashback. Cesta Nacional de Alimentos. Título IV - Regimes Diferenciados do IBS e CBS
- LC 214-2025. Livro I. Título V - Regimes Específicos Parte 1
- LC 214-2025. Livro I. Título V - Regimes Específicos Parte 2
- LC 214-2025. Livro I. Título V - Regimes Específicos Parte 3
- LC 214-2025. Livro I. Título VII - Administração do IBS e da CBS (Regulamento, Harmonização e Fiscalização do IBS e da CBS)
- LC 214-2025. Livro I. Título II - Regimes dos Bens de Capital. Desoneração da aquisição de bens de capital. Livro IIII. Avaliação Quinquenal. Compensação de eventual redução do montante entregue nos termos do art. 159, incisos I e II, da Constituição Federal, em razão da substituição do IPI pelo Imposto Seletivo. Comitê Gestor do IBS.