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Promoção da Igualdade Racial e Gênero para POLITEC-BA

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Promoção da Igualdade Racial e Gênero para POLITEC-BA

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Promoção da Igualdade Racial e Gênero para POLITEC-BA (Perito Odonto Legal de Polícia Civil) Professores: Ricardo Torques; Paulo Bilynskyj; Gustavo Trindade; Murilo Marques
- Estatuto da Igualdade Racial
- Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5. Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 10. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). 11. Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio).
- Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Lei Maria da Penha
- Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 13. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. 14. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).