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PRF (Policial) Direito Constitucional
Curso de Direito Constitucional para o concurso PRF (Policial): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.
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CursoProfessores
Direito Constitucional para PRF (Policial) (PRÉ-EDITAL)Professores: Direito Constitucional; Adriane Fauth
Apresentação do Curso
Poder constituinte. Fundamentos do poder constituinte. Poder constituinte originário e derivado
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II
Direitos Sociais
Nacionalidade
Cidadania e Direitos Políticos
Da União: bens e competências (arts. 20 a 24 da CF)
Reforma e revisão constitucionais. Limitação do poder de revisão. Emendas à Constituição
Poder Executivo. Forma e sistema de governo. Chefia de Estado e chefia de governo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Forças Armadas (art. 142, CF). Segurança pública (art. 144 da CF). Organização da segurança pública. Atribuições constitucionais da Polícia Rodoviária Federal
Ordem Social: Seguridade, Meio ambiente, Família, Criança, Adolescente, Idoso, Índio