Pacote para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) Lote Especial

Name: Pacote para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) Lote Especial
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Estatuto dos Servidores do Município de São Paulo para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) - Prof. Herbert Almeida Professores: Herbert Almeida
- Lei 8.989/1979 - Estatuto dos Servidores de São Paulo (Município)
Administração para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) (PRÉ-EDITAL) Professores: Stefan Fantini
- Planejamento (Parte I)
- Planejamento - Ferramentas estratégicas
- Gestão de Projetos
- Políticas Públicas - Multibancas
- Políticas Públicas no Estado Brasileiro Contemporâneo
Direito Urbanístico para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) Prof. Igor Maciel Professores: Igor Maciel
- Direito Urbanístico: Uso e ocupação de Solo Urbano. Zoneamento. Poder de polícia municipal.
- Parcelamento do solo (Lei Lehman – Lei Federal nº 6.766/79).
- Limitações ao direito de propriedade. Controle das construções e do uso. Instrumentos de política urbana. Usucapião especial de imóvel urbano. Usucapião coletiva. Plano diretor. Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso. O Estatuto da Cidade.
- Meio Ambiente Urbano
- Tombamento
- Lei Orgânica de São Paulo
Português para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) - Prof. Felipe Luccas Professores: Felipe Luccas; Adriana Figueiredo
- Ortografia e Acentuação
- Classes I
- Classes de Palavras II - Conectivos
- Classes de Palavras III - Pronomes
- Colocação Pronominal
- Classes de Palavras IV - Verbos
- Sintaxe da Oração
- Sintaxe do Período
- Pontuação
- Coesão e Coerência
- Semântica Geral
- Interpretação de Textos
- Tipologia Textual
- Variação Linguística
Direito Civil para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) Professores: Wagner Oliveira Pereira Junior; Paulo Sousa
- LINDB
- Livro I - Pessoas (Naturais)
- Livro I - Pessoas (Jurídicas)
- Livro II - Bens
- Livro III - Fatos Jurídicos
- Livro III - Fatos Jurídicos (Atos e Provas)
- Livro III - Fatos jurídicos (Prescrição e decadência)
- Livro I - Direito das obrigações (Teoria geral)
- Livro I - Direito das Obrigações (Adimplemento e Inadimplemento)
- Livro I - Direito das Obrigações (Teoria dos contratos)
- Livro I - Direitos das obrigações (Espécies contratuais e atos unilaterais)
- Livro I - Direito das Obrigações (Responsabilidade Civil)
- Livro III - Direito das Coisas (Direitos Reais)
- Legislação da Alienação Fiduciária de Bens Móveis
- Lei 9.514-1997 - Lei da Alienação Fiduciária de Bens Imóveis
Direito Processual Civil para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) Prof. Ricardo Torques (PRÉ-EDITAL) Professores: Ricardo Torques
- Princípios constitucionais e gerais de processo civil: princípio do devido processo legal e do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Normas processuais civis.
- A jurisdição. A Ação: Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação.
- Pressupostos processuais. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
- Sujeitos do processo. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
- Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Preclusão.
- Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa.
- Tutela Provisória
- Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Provas. – PARTE I
- Provas. – PARTE II
- Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença. Cumprimento. Liquidação.
- Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.
- Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
- Processos de execução.
- Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública.
- Ação de improbidade administrativa.
Direito Administrativo para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) - Prof. Antônio Daud Professores: Antônio Daud Jr
- Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro.
- Conceito, fonte e objeto do direito administrativo. Administração pública - conceito e estrutura. Estado, governo e administração pública.
- Poderes da Administração Pública
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
- Atos administrativos: revogação e invalidação.
- Administração indireta: conceito de autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista.
- Lei Federal nº 13.303/16 (Responsabilidade das Empresas Estatais).
- Consórcios Públicos Administrativos.
- Terceiro setor e entidades paraestatais
- Agentes Públicos
- Licitações Públicas - Lei nº 14.133/2021 - Parte I
- Licitações Públicas - Lei nº 14.133/2021 - Parte II
- Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
- Serviços Público
- Parceria Público-Privada
- Procedimento administrativo: conceito, princípios, pressupostos objetivos. Processo administrativo disciplinar. (Lei nº 9.784/1999)
- Responsabilidade Civil do Estado
- Controle da Administração Pública
- 17. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992
- Bens Públicos
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Lei Federal nº 12.846/2013 e atualizações.
Direito Penal para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) - Prof. Renan Araújo Professores: Renan Araujo
- Introdução ao Direito Penal - Multi
- Aplicação da Lei Penal
- Ilicitude
- Culpabilidade - Multi - item 1
- Concurso de pessoas
- .Das Penas - Multi (Itens 7.1, 7.2)
- Extinção da Punibilidade - Multibancas
- 11. Ação Penal
- Crimes Contra o Patrimônio
- Crimes Contra a Fé Pública
- Crimes Contra a Administração Pública- Multi
Direito Constitucional e Lei Orgânica para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) (PRÉ-EDITAL) Professores: Direito Constitucional; Nelma Fontana; Fábio Ramos
- Teoria Geral da Constituição
- Princípios Fundamentais e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I
- Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direito Social
- Direitos e Garantias Fundamentais - Nacionalidade
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
- Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
- Organização do Estado e Organização Político-Administrativa
- Administração Pública
- Poder Legislativo
- Processo Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Funções Essenciais à Justiça
- Sistema Constitucional Tributário
- Ordem Econômica e Financeira
- Ordem Social - Disposição Geral (Art. 193)
- Controle de Constitucionalidade
- Lei Orgânica de São Paulo - Parte 1
- Lei Orgânica de São Paulo - Parte 2
Direito Tributário para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) - Prof. Fábio Dutra Professores: Fábio Dutra; Estevao Felipe Pedroso Conroy
- Conceito de Tributos - Multibancas
- Limitações ao Poder de Tributar - Multibancas
- Competência Tributária - Multibancas
- Imposto da União
- Impostos de Competência dos Estados
- Impostos dos Municípios - Multibancas
- Repartição das Receitas Tributárias - Multibancas
- Legislação Tributária
- Obrigação Tributária - Multibancas
- Responsabilidade Tributária - Multibancas
- Crédito Tributário e Lançamento - Multibancas
- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário - Multibancas
- Exclusão do Crédito Tributário - Multibancas
- Extinção do Crédito Tributário - Multibancas
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário - Multibancas
- Administração Tributária
- Simples Nacional - Multibancas
Legislação Penal Especial para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) (PRÉ-EDITAL) Professores: Equipe Legislação; Alexandre Herculano
- Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
- Lei nº 9.613 (1998) - Lavagem de Dinheiro
- Lei nº 10.028 (2000) Crimes contra as finanças públicas
Contabilidade Geral para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) - Prof. Júlio Cardozo e Luciano Rosa Professores: Silvio Sande; Júlio Cardozo; Luciano Rosa
- Aspectos Introdutórios
- Contabilidade Básica
- Escrituração
- Apuração do Resultado
- Balanço Patrimonial
- Operações com Mercadorias
- Ativo Não Circulante
- Imobilizado
- Passivo
- Operações Diversas
- Patrimônio Líquido
- Demonstração do Resultado do Exercício
- DFC
- CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro
- CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos
- CPC 04 (R1) - Ativo Intangível
- CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
- CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis
- CPC 27 - Ativo Imobilizado - Cap.vaz
- CPC 16 (R1) - Estoques
- Questões Extras
Raciocínio Lógico para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) (PRÉ-EDITAL) Professores: Estrategia academy; Brunno Lima
- Estruturas Lógicas
- Equivalências Lógicas
- Diagramas Lógicos
- Lógica de Argumentação
- Raciocínio Sequencial
- Formação de Conceitos e Discriminação de Elementos
- Orientação Temporal
- Orientação Espacial
- Associação Lógica
- Teoria dos Conjuntos e Conjuntos Numéricos
- Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
- Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
- Frações, Razões e Proporções
- Regra de Três Simples e Composta
- Porcentagem
- Equações do 1º e 2º graus
- Números Complexos
Contabilidade Pública para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) (PRÉ-EDITAL) Professores: Gilmar Possati; Equipe Contabilidade Geral Contabilidade de Custos e Contabilidade Avançada; Equipe Contabilidade Geral e Contabilidade Pública
- Aspectos Introdutórios
- NBC TSP – Estrutura Conceitual
- Lei 4.320/64 - Título IX
- Questões VUNESP
- Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público
Auditoria para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) Profs. Guilherme Sant Anna e Tonyvan de Carvalho Professores: Guilherme Sant'Anna; Tonyvan Carvalho
- Conceitos Iniciais de Auditoria e NBC TA - 200 Objetivos Gerais
- Planejamento de Auditoria e Papeis de trabalho
- Evidência de Auditoria, Procedimentos de Auditoria, Testes de Observância e Testes Substantivos e Confirmações Externas (Circularização)
- Amostragem em Auditoria
- Controle Interno
- Relatório de Auditoria
- Transações e Eventos Subsequentes
- Procedimentos em Áreas Especificas das Demonstrações Contábeis - Parte 01
- Auditoria governamental: tipos, formas e abrangência
- Auditoria governamental: normas relativas à opinião do auditor e testes e procedimentos de auditoria
- Normas da Intosai
- Governança no Setor Público. Papel e importância. Controles Internos Segundo o COSO I e o COSO II – ERM (Enterprise Risk Management)
Direito Constitucional para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) (PRÉ-EDITAL) Professores: João Trindade; Direito Constitucional
- Teoria da Constituição
- Poder Constituinte
- Princípios Fundamentais
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos Individuais e Coletivos
- Garantias Fundamentais
- Direitos Sociais e de Nacionalidade
- Direitos Políticos e Partidos Políticos
- Organização do Estado
- Repartição de Competências Federativas
- Poder Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Poder Judiciário (Competências)
- Funções Essenciais à Justiça
- Controle de Constitucionalidade
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Sistema Tributário Nacional
- Finanças Públicas
- Ordem Econômica
- Ordem Social
- Temas Especiais
Orçamento Público para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) (PRÉ-EDITAL) Professores: Gabriela Zavadinack
- 1- Orçamento público no Brasil. PPA, LDO e LOA
- 2 - Princípios Orçamentários
- 3 - Créditos Ordinários e Adicionais
- 4 - Ciclo Orçamentário. Processo Orçamentário. Sistema e Processo de Orçamentação
- 0.1 Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias
- 6. Receita pública. Conceito e classificações. Fontes
- Dívida Ativa na Lei 4.320/64
- 7. Despesa pública. Conceitos
- 8. Estágios da Receita e Despesas Públicas
- 9. Restos a Pagar, DEA, Suprimento de Fundos
- 10. Programação e Execução Orçamentária e Financeira
- 16. LRF Parte I
- 17. LRF Parte II
- 18. LRF Parte III
- 19. LRF Parte IV
- Precatórios
Controle Externo da Gestão Pública para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) - Prof. Herbert Almeida Professores: Herbert Almeida
- Controle na Administração Pública Brasileira
- Tribunais de Contas
- Aspectos Constitucionais do Controle da Administração
- Lei Orgânica e Regimento Interno Jurisdição e Competências Infraconstitucionais.
- Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Parte I
- Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Parte II
- Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Parte III
- Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Parte IV
- Declaração de Lima