Crimes Contra a Administração Pública - FGV (itens 24.5 e 24.7)
Legislação Estadual do Espírito Santo para TCE-ES (Conselheiro Substituto) - Equipe Legislação Específica.Professores: Equipe Legislação; Antônio Pequeno
12 Lei no 13.869/2019 (abuso de autoridade). 13 Lei no 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).
Lei Complementar Estadual nº 282/2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo)
Código de Ética dos Servidores do TCEES (Resolução TC nº 232, de 31 de janeiro de 2012)
Instrução Normativa TC nº 31/2014
Resolução TC nº 225/2010 (Código de Ética dos Membros do TCEES)
Resolução TC nº 309/2017
Administração Pública para TCE-ES (Conselheiro Substituto) (PRÉ-EDITAL)Professores: Stefan Fantini
Apresentação do Curso
3. Governabilidade. Governança. Accountability
4. Transparência
5. Governo Eletrônico
9. Processos Participativos de Gestão Pública
Direito Constitucional para TCE-ES (Conselheiro Substituto) - Prof João Trindade.Professores: Direito Constitucional; Nelma Fontana; João Trindade
Aula 01 - Teoria da Constituição
Aula 02 - Poder Constituinte
Aula 03 - Princípios Fundamentais
Aula 04 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Aula 05 - Direitos Individuais e Coletivos
Aula 06 - Garantias Fundamentais
Aula 07 - Direitos Sociais e de Nacionalidade
Direitos Políticos e Partidos Políticos
Aula 9 - Organização do Estado
Aula 10 - Repartição de Competências Federativas
Aula 12 - Poder Legislativo
Aula 14 - Poder Executivo
Aula 15 - Poder Judiciário
Poder Judiciário (Competências)
Aula 17 - Funções Essenciais à Justiça
Aula 23 - Controle de Constitucionalidade
Aula 18 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 19 - Sistema Tributário Nacional
Aula 20 - Finanças Públicas
Ordem Econômica
Aula 22 - Ordem Social
Aula 24 - Temas Especiais
Direito Previdenciário para TCE-ES (Conselheiro Substituto) - Prof. Rubens MaurícioProfessores: Rubens Mauricio; Celso Natale
Seguridade Social
Regimes Previdenciários e Filiação, Inscrição e Segurados - RGPS
Financiamento da Seguridade Social - Parte 1
Financiamento da Seguridade Social - Parte 2
Salário de Contribuição
Arrecadação e Recolhimento
Dependentes e Benefícios - Parte 1
Benefícios - Parte 2
Regras de Transição
Acumulação de benefícios. Manutenção e perda da qualidade de segurado.
Decadência e Prescrição
RPPS
Regras de Transição - RPPS
Contagem Recíproca e Compensação Financeira
Introdução à Atuária
Direito Administrativo para TCE-ES (Conselheiro Substituto) - Prof. Herbert AlmeidaProfessores: Herbert Almeida
Princípios Administrativos
Introdução ao Direito Administrativo
Organização Administrativa (parte 1)
Organização Administrativa (parte 2)
Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
Poderes da Administração Pública
Atos Administrativos
Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 1)
Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 2)
Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos
Licitações públicas - Lei 8.666/93
Lei 8.666/93 - Contratos Administrativos
Lei Federal nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Sistema de registro de preços. Decreto nº 7.892/2013.
Serviços públicos
Consórcios administrativos. Consórcios. Lei Federal nº 11.079/2004 (PPP).
Decreto 6.170/2007 (Convênios)
Responsabilidade civil do Estado
Bens Públicos
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Agentes públicos
Lei nº 9.784/1999: Processo administrativo federal.
Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
Direito Tributário para TCE-ES (Conselheiro Substituto) - Prof. Fábio DutraProfessores: Fábio Dutra; Eduardo da Rocha
Conceito de Tributos - FGV
Limitações ao Poder de Tributar - FGV
Competência Tributária - FGV
Imposto da União
Impostos dos Estados
Impostos dos Municípios
Repartição das Receitas Tributárias - FGV
Legislação Tributária - FGV
Obrigação Tributária - FGV
Responsabilidade Tributária - FGV
Crédito Tributário e Lançamento - FGV
Suspensão e Exclusão do Crédito Tributário - FGV
Exclusão do Crédito Tributário - FGV
Extinção do Crédito Tributário - FGV
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário - FGV
Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
Guerra fiscal, LC 24/75 e LC 160/2017
Regime Previdenciário ES + Regime de Previdência Complementar para TCE-ES (Conselheiro Substituto) - Prof. Adriana Menezes.Professores: Adriana Menezes
Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Público - Normas Gerais - Lei n. 9.717/98
RPPS
Contabilidade Pública para TCE-ES (Conselheiro Substituto) - Prof. Gilmar PossatiProfessores: Gilmar Possati
Aspectos Introdutórios
Procedimentos Contábeis Orçamentários: Princípios e Receitas
Procedimentos Contábeis Patrimoniais: Composição do Patrimônio Público e variação patrimonial
Procedimentos Contábeis Patrimoniais: Transações no Setor Público
Procedimentos Contábeis Patrimoniais (III)
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
Demonstração das Variações Patrimoniais
Lei 4.320/64 - Título IX
Tópicos Selecionados da LRF (I)
Tópicos Selecionados da LRF (II)
Decreto n. 93.872/86
Lei 4.320/64 - Título IV
Lei 4.320/64 - Título VI
Legislação Civil Especial para TCE-ES (Conselheiro Substituto) - Prof. Paulo SousaProfessores: Wagner Oliveira Pereira Junior; Paulo Sousa
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
[PÓS-EDITAL] Auditoria Governamental para TCE-ES (Conselheiro Substituto) - Prof. Tonyvan de Carvalho e Guilherme Sant Anna (PRÉ-EDITAL)Professores: Tonyvan Carvalho; Guilherme Sant'Anna
Auditoria de Regularidade e Auditoria Operacional. Instrumentos de Fiscalização Auditoria, Levantamento, Monitoramento, Acompanhamento e Inspeção. Monitoramento
NBASPs - Níveis 1, 2 e 3
Manual de Auditoria Operacional do TCU (2020)
Direito Financeiro para TCE-ES (Conselheiro Substituto) (PRÉ-EDITAL)Professores: AFO Administração Financeira e Orçamentária; Luciana Marinho
Aula 00 - O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias.…
Aula 01 - Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
Aula 02 - Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
Aula 03 - Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.…
Aula 09 - Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei 4320/1964.
Aula 10 - Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Aula 11 - Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização…
Aula 12 - Classificações da Receita e da Despesa na Lei 4320/1964. Lei nº 4.320/1964:…
Aula 13 - LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 14 - LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de…
Aula 15 - LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão…
Aula 16 - LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos;…
Controle Externo + Legislação do TCE-ES + Lei de Acesso à Informação para TCE-ES (Conselheiro Substituto) - Prof. Herbert Almeida e Tiago Zanolla.Professores: Herbert Almeida; Tiago Zanolla
Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS); Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (noções gerais)
Tribunais de Contas; Natureza Jurídica; Funções; Eficácia das Decisões; Revisão das Decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário
Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas
Declaração de Lima; Declaração do México - Independência das EFS (ISSAI 10); Princípios de Transparência e Accountability (ISSAI 20).
Lei Complementar nº 621/2012 (Lei Orgânica do TCEES). Resolução TC nº 261/2013 (Regimento Interno do TCEES) – Parte I,II,III,IV.