Pacote para TCE-CE (Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica) + Sistema de Questões Lote Especial

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Pacote para o concurso TCE-CE (Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica) + Sistema de Questões: cursos completos das matérias do concurso em Livro Digital Interativo, Fórum de Dúvidas e Sistema de Questões.

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Cursos disponíveis nesse produto

Direito Constitucional para TCE-CE (Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica) - Equipe Direito Constitucional Estratégia Concursos (PRÉ-EDITAL) Professores: Direito Constitucional; Fábio Ramos
- Princípios Fundamentais
- Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I
- Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direito Social
- Organização do Estado e Organização Político-Administrativa
- Administração Pública
- Poder Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Processo Legislativo
- Aplicabilidade, Hierarquia e Princípios
- Funções Essenciais à Justiça
- Sistema Constitucional Tributário
- Finanças Públicas e Orçamentos
- Ordem Econômica e Financeira
- Ordem Social - Disposição Geral (Art. 193)
- Controle de Constitucionalidade
- Princípios da Constituição Estadual
- Constituição do Estado do Ceará: Da segurança pública e da defesa civil
Direito Administrativo para TCE-CE (Analista de Controle Externo - Atividades Jurídicas) - Prof. Herbert Almeida Professores: Herbert Almeida
- Princípios Administrativos
- Organização Administrativa (parte 1)
- Organização Administrativa (parte 2)
- Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
- Poderes da Administração Pública
- Atos Administrativos
- Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
- Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
- Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos
- Serviços públicos
- Parcerias Público-Privadas (Lei no 11.079/2004, com alterações posteriores). Consórcios Públicos (Lei no 11.107/2005).
- Controle da Administração Pública
- Responsabilidade civil do Estado
- Bens públicos
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Processo Administrativo
- Improbidade Administrativa
Auditoria Governamental para TCE-CE (Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica) - Guilherme Sant Anna, Tonyvan de Carvalho Oliveira Professores: Guilherme Sant'Anna; Tonyvan Carvalho
- Conceitos Iniciais de Auditoria e NBC TA - 200 Objetivos Gerais
- Controle de Qualidade
- Papéis de Trabalho - Documentação de Auditoria
- Fraude e Erro
- Relatório de Auditoria
- Auditoria de Regularidade e Auditoria Operacional. Instrumentos de Fiscalização Auditoria, Levantamento, Monitoramento, Acompanhamento e Inspeção. Monitoramento
- Normas relativas aos profissionais de auditoria governamental – NAG Série 3000
- Sistema de Controle Interno Federal_Lei 10180_Decreto 3591
- Manual de Auditoria Operacional do TCU
Direito Civil para TCE-CE (Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica) Professores: Wagner Oliveira Pereira Junior; Paulo Sousa
- LINDB
- Livro I - Pessoas (Naturais)
- Livro I - Pessoas (Jurídicas)
- Livro II - Bens
- Livro III - Fatos Jurídicos
- Livro III - Fatos Jurídicos (Atos e Provas)
- Livro III - Fatos jurídicos (Prescrição e decadência)
- Livro I - Direito das Obrigações (Teoria dos contratos)
- Livro I - Direito das Obrigações (Responsabilidade Civil)
Direito Tributário para TCE-CE (Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica) - Prof. Fábio Dutra Professores: Fábio Dutra
- Conceito de Tributos - FCC
- Limitações ao Poder de Tributar - FCC
- Competência Tributária - FCC
- Imposto da União - FCC
- Impostos dos Estados - FCC
- Impostos dos Municípios - FCC
- Legislação Tributária - FCC
- Obrigação Tributária - FCC
- Responsabilidade Tributária - FCC
- Crédito Tributário e Lançamento - FCC
- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário - FCC
- Exclusão do Crédito Tributário - FCC
- Extinção do Crédito Tributário - FCC
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário - FCC
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e CND -FCC
Direito Previdenciário para TCE-CE (Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica) - Rubens Mauricio Corrêa Professores: Rubens Mauricio
- Seguridade Social
- RPPS
- Regras de Transição - RPPS
- Contagem Recíproca e Compensação Financeira
- Regime de Previdência Complementar na CF/88
Português para TCE-CE (Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica) - Prof. Felipe Luccas Professores: Adriana Figueiredo; Felipe Luccas
- Ortografia e Acentuação
- Classes I
- Classes de Palavras II - Conectivos
- Classes de Palavras III - Pronomes
- Colocação Pronominal
- Classes de Palavras IV - Verbos
- Correlação Verbal e Vozes Verbais
- Sintaxe da Oração
- Sintaxe do Período
- Pontuação
- Concordância
- Crase
- Coesão e Coerência
- Interpretação de Textos
- Tipologia Textual
Economia para TCE-CE (Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica) Professores: Celso Natale
- Princípios Tributários
- Federalismo Fiscal
Controle Externo para TCE-CE (Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica) - Prof. Herbert Almeida Professores: Herbert Almeida
- Controle da Administração Pública
- Tribunais de Contas
- Aspectos Constitucionais do Controle da Administração
- Competência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
- TCE CE: Organização
- Tomadas e prestações de contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos
- Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões iniciais de aposentadorias, reformas e pensões
Direito Administrativo para TCE-CE (Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica) (PRÉ-EDITAL) Professores: Herbert Almeida
- 1. Princípios da Administração. Regime jurídico.
- 2. Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada (parte 1)
- 2. Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada (parte 2)
- 5. Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei no 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei no 9.790/1999, com alterações posteriores).
- 3. Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder normativo e regulamentar; vinculado; discricionário. 4. Poder de polícia: conceito, características, finalidade e limites. Uso e abuso de poder
- 7. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; invalidação; anulação; revogação; prescrição.
- Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
- Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
- Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos
- 11. Serviços públicos: conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público
- 12. Parcerias Público-Privadas (Lei no 11.079/2004, com alterações posteriores). 6. Consórcios Públicos (Lei no 11.107/2005).
- 13. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário.
- 17. Responsabilidade extracontratual da Administração pública. Reparação do dano; sanções civis.
- 13. Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso; proteção e defesa de bens de valor
- 14. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa; direito de construir e seu exercício; loteamento e zoneamento. 15. Desapropriação
- 9. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
- 18. Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/1992 (com alterações posteriores). Enriquecimento ilícito
Legislação Específica para TCE-CE (Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica) - Equipe Legislação Específica Estratégia Concursos Professores: Equipe Legislação; Tiago Zanolla
- Estatuto dos Servidores do Ceará - Parte I
- Estatuto dos Servidores do Ceará - Parte II
- Estatuto dos Servidores do Ceará - Parte III
- Estatuto dos Servidores do Ceará - Parte IV
Direito Financeiro para TCE-CE (Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica) (PRÉ-EDITAL) Professores: AFO Administração Financeira e Orçamentária; Direito Constitucional; Equipe Administração Financeira e Direito Financeiro; Equipe Constitucional; Gabriela Zavadinack; Nelma Fontana
- Orçamento público no Brasil: PPA, LDO e LOA
- Princípios Orçamentários
- Créditos Ordinários e Adicionais
- Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação
- Orçamento Público
- Receita Pública
- Dívida Ativa na Lei 4.320/64
- Despesa Pública
- Estágios da Receita e despesas Públicas
- Restos a pagar, DEA, Sprimento de Fundos
- 11. Conhecimentos Básicos Sobre o SIOP e o SIAFI. Sistemas de Informações
- LRF Parte I
- LRF Parte II
- LRF Parte III
- LRF parte IV
- Precatórios
Direito Processual Civil para TCE-CE (Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica) - Ricardo Torques Professores: Ricardo Torques
- Normas Processuais Civis
- Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional
- Competência
- Partes e Procuradores
- Nulidades
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo e Procedimento Comum
- Provas
- Produção de Prova Antecipada
- Provas em Espécie
- Sentença
- Coisa Julgada
- Cumprimento de Sentença
- Processos nos Tribunais e Mios de Impugnação das Decisões Judiciais
- Recursos
- Execução
- Mandado de Segurança. Lei 12.016/2009