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Cursos disponíveis nesse produto
CursoProfessores
Direito Administrativo para SEMAD-MG (Gestor Ambiental - Gestão Ambiental) (PRÉ-EDITAL)Professores: Antônio Daud Jr
Apresentação do curso. Princípios do Direito Administrativo.
Estado, Governo e Administração Pública. Conceito de Direito Administrativo e de Administração Pública. Fontes do Direito Administrativo
Responsabilidade do servidor: responsabilidade administrativa, civil e criminal
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização, alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão.
Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização. Direito de regresso. Organização do serviço público.
Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades.
Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público.
Controle da Administração
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Aula 11 - Compreensão de texto.Funções da linguagem.
Aula 12 - Relatório administrativo.
Aula 13 - Aula Extra
Conhecimentos Específicos para SEMAD-MG (Gestor Ambiental - Gestão Ambiental) (PRÉ-EDITAL)Professores: André Rocha
Resíduos Sólidos I
Resíduos Sólidos II
Poluição da Água
Poluição do ar
Poluição do Solo
Ecologia e limnologia.
Saneamento básico.
Impactos Ambientais
Legislação Ambiental para SEMAD-MG (Gestor Ambiental - Gestão Ambiental) (PRÉ-EDITAL)Professores: André Rocha
Lei nº 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente (atualizada). SISNAMA.
Lei nº 9.985/00 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (atualizada).
Lei nº 12.651/2012 – Novo Código Florestal (atualizada).
Lei nº 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos (atualizada).
Lei nº 9.605/98 – Crimes Ambientais (atualizada).
Lei da Mata Atlântica.
Lei Complementar nº 140/2011.
Decreto Federal nº 4.339/2002 - Política Nacional da Biodiversidade (atualizada).
Gestão Pública para SEMAD-MG (Gestor Ambiental - Gestão Ambiental) (PRÉ-EDITAL)Professores: Antônio Daud Jr; Stefan Fantini; AFO Administração Financeira e Orçamentária
Administração Burocrática e Administração Gerencial. Administração Pública: Evolução e modelos (Parte I)
Administração Burocrática e Administração Gerencial. Administração Pública: Evolução e modelos (Parte II)
Apresentação do curso. Princípios básicos da administração.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Organização Administrativa do Estado: centralização e descentralização, entidades da administração pública indireta e entes de cooperação.