Pacote para SEMAD-MG (Gestor Ambiental - Direito) Lote Especial

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Cursos disponíveis nesse produto

Direito Administrativo para SEMAD-MG (Gestor Ambiental - Direito) (PRÉ-EDITAL) Professores: Antônio Daud Jr
- Apresentação do curso. Princípios do Direito Administrativo.
- Estado, Governo e Administração Pública. Conceito de Direito Administrativo e de Administração Pública. Fontes do Direito Administrativo
- Poderes Administrativos.
- Atos Administrativos: conceito, atributos, existência, validade, eficácia, requisitos, vícios, classificação, motivação.
- Atos Administrativos: espécies, extinção e anulação, convalidação e conversão, revogação e anulação.
- Organização administrativa: Administração Pública Direta e Indireta: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes.
- Agentes administrativos. Servidores Públicos: regime jurídico, direitos, deveres, proibições.
- Responsabilidade do servidor: responsabilidade administrativa, civil e criminal
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos.
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos.
- Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização, alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão.
- Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização. Direito de regresso. Organização do serviço público.
- Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades.
- Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público.
- Controle da Administração
- Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
- Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade.
- Intervenção do Estado na propriedade. Limitações do direito de propriedade
Legislação Ambiental para SEMAD-MG (Gestor Ambiental - Direito) (PRÉ-EDITAL) Professores: André Rocha
- Lei nº 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente (atualizada). SISNAMA.
- Lei nº 9.985/00 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (atualizada).
- Lei nº 12.651/2012 – Novo Código Florestal (atualizada).
- Lei nº 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos (atualizada).
- Lei nº 9.605/98 – Crimes Ambientais (atualizada).
- Lei da Mata Atlântica.
- Lei Complementar nº 140/2011.
- Decreto Federal nº 4.339/2002 - Política Nacional da Biodiversidade (atualizada).
Estatuto dos Servidores de Minas Gerais + Código de Conduta Ética para SEMAD-MG (PRÉ-EDITAL) Professores: Tiago Zanolla
- Aula Base (todos os estatutos)
- MG - Do Provimento (Arts. 10º a 117º)
- Aula 02 - Lei nº 869/1952 - Dos Direitos e Vantagens
- Aula 03 - Lei nº 869/1952 - Do Regime Disciplinar
- Minas Gerais - Decreto 46.644/2014
Direito Processual Civil para Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD-MG) (Gestor Ambiental) - Prof. Ricardo Torques (PRÉ-EDITAL) Professores: Ricardo Torques
- Apresentação
- Jurisdição, Ação e Processo
- Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional
- Pressupostos Processuais
- Partes e Procuradores
- Atos Processuais
- Comunicação dos Atos Processuais
- Tutela Provisória
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Procedimento Comum
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Provas
- Sentença
- Recursos
- Execução
Língua Portuguesa para SEMAD-MG (PRÉ-EDITAL) Professores: Felipe Luccas
- Aula 00 - Nivelamento
- Aula 01 - Acentuação gráfica.
- Aula 02 - Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais,…
- Capítulo 3 - Classes de Palavras II - Conectivos
- 4. Verbo Português Acelerado - CEBRASPE
- 8 - Formação de Palavras
- Aula 06 - Estrutura da frase. Elos sintáticos.
- Aula 07 - Pontuação.
- Concordância
- Aula 09 - Regência verbal e nominal.
- Aula 10 - Semântica: sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia, polissemia. Figuras de…
- Aula 11 - Compreensão de texto.Funções da linguagem.
- Aula 12 - Relatório administrativo.
- Aula 13 - Aula Extra
Direito Constitucional para SEMAD-MG (Gestor Ambiental - Direito) (PRÉ-EDITAL) Professores: Direito Constitucional; Fábio Ramos
- Teoria Geral da Constituição
- Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I
- Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II
- Organização do Estado e Organização Político-Administrativa
- Administração Pública
- Poder Legislativo
- Processo Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Funções Essenciais à Justiça
- Meio ambiente. Direitos e interesses das populações indígenas.
- Controle de Constitucionalidade - FGV/ Multibancas e Universitárias
Direito Ambiental e Legislação Aplicável para SEMAD-MG (Gestor Ambiental - Direito) (PRÉ-EDITAL) Professores: André Rocha
- Princípios
- Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Sisnama.
- Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000
- Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006
- Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
- Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011. Competência em matéria ambiental.
- Responsabilidade ambiental I
- Responsabilidade ambiental II
- Código Florestal
- Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997
Gestão Pública para SEMAD-MG (Gestor Ambiental - Direito) (PRÉ-EDITAL) Professores: Antônio Daud Jr; Stefan Fantini; AFO Administração Financeira e Orçamentária
- Administração Burocrática e Administração Gerencial. Administração Pública: Evolução e modelos (Parte I)
- Administração Burocrática e Administração Gerencial. Administração Pública: Evolução e modelos (Parte II)
- Apresentação do curso. Princípios básicos da administração.
- Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
- Organização Administrativa do Estado: centralização e descentralização, entidades da administração pública indireta e entes de cooperação.
- Agentes administrativos. Agentes Públicos.
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
- Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
- Serviços Públicos
- Responsabilidade Civil do Estado
- Controle da Administração
- Bens Públicos