Pacote para Prefeitura de Lagoa da Prata-MG (Advogado) - 2026 (Pós-Edital)

Name: Pacote para Prefeitura de Lagoa da Prata-MG (Advogado) - 2026 (Pós-Edital)
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Pacote para o concurso Prefeitura de Lagoa da Prata-MG (Advogado): cursos completos das matérias do concurso em Livro Digital Interativo e Fórum de Dúvidas.

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Cursos disponíveis nesse produto

Direito Penal para Prefeitura de Lagoa da Prata-MG (Advogado) (PÓS-EDITAL) Professores: André Rocha; Equipe Legislação; Renan Araujo; Antônio Daud Jr
- Imunidade penal do parlamentar. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Crimes contra a administração da Justiça.
- Abuso de autoridade (Lei Federal n.º 13.869/2019 e atualizações)
- Crimes de Agentes Políticos (Decreto-Lei n.º 201/1967 e atualizações)
- Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 - Enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função da administração pública.
Direito Constitucional para Prefeitura de Lagoa da Prata-MG (Advogado) (PÓS-EDITAL) Professores: Direito Constitucional; Equipe Constitucional; Salvador Neto; Equipe Legislação; André Rocha; Fábio Ramos
- Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição - Parte I. Poder Constituinte: modalidades. Interpretação e integração da Constituição. Eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais.
- Teoria da Constituição - Parte II. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I. Direito de propriedade. Limitações e condições de seu exercício. Desapropriação.
- Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Habeas corpus. Mandado de segurança. Individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular.
- Direitos Sociais
- Nacionalidade
- Direitos Políticos
- Partidos Políticos
- Partilha de competências. Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados. Poderes do Município. Separação de Poderes. Delegação. Invasão de competência. Bens da União, dos Estados e dos Municípios. Competências federativas. Os Municípios na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios e preceitos. Princípios estaduais. Leis Orgânicas Municipais (Cartas Municipais). Competência municipal. O Município na Federação. Competências constitucionais e autonomia municipal.
- Administração pública. Princípios constitucionais. Regimes dos servidores públicos. Institutos constitucionais. Responsabilidade da Administração. Organização Administrativa. Licitação.
- Poder Legislativo. Composição e atribuições.
- Processo Legislativo. Iniciativa das leis. Tipos normativos. Sanção e veto.
- Poder Executivo. Atribuições e competências. Responsabilidade dos agentes políticos.
- Poder Judiciário. Tribunais Judiciários e respectivas competências. Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça.
- Do Sistema Tributário Nacional - Dos princípios gerais - Das limitações do poder de tributar. Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios. Da repartição das Receitas Tributárias.
- Ordem Econômica na C.F. Intervenção no domínio econômico. Monopólio e concessão de serviço público.
- Finanças públicas. Orçamento. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas.
- A ordem social. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social.
- Disposições constitucionais transitórias.
- Controle de constitucionalidade. Modalidades: difuso e concentrado. Ação de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. Supremacia da Constituição.
- Lei n.º 1.079 (1950) - Crimes de Responsabilidade
- Decreto–Lei n.º 201 (1967) - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
Direito Tributário para Prefeitura de Lagoa da Prata-MG (Advogado) (PÓS-EDITAL) Professores: Fábio Dutra
- 1 - Conceito de Tributo
- 2 - Princípios Tributários
- 3 - Imunidades Tributárias
- 4 - Competência Tributária
- 5 - Legislação Tributária
- 6 - Obrigação Tributária
- 7 - Responsabilidade Tributária
- 8 - Crédito Tributário/ Constituição e Lançamento
- 9 - Suspensão do Crédito Tributário
- 10 - Extinção do Crédito Tributário
- 11 - Exclusão do Crédito Tributário
- 12 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- 13 - Administração Tributária
- 14 - Impostos da União
- 15 - Impostos dos Estados e do DF
- 16 - Impostos Municipais
- 17 - IBS - Regras Constitucionais
- 18 - CBS - Regras Constitucionais
- 19 - Repartição de Receitas Tributárias
Raciocínio Lógico para Prefeitura de Lagoa da Prata-MG (Advogado) (PÓS-EDITAL) Professores: Estrategia academy; Equipe Exatas Academy; André Rocha; Carla Abreu; Jhoni Zini; Brunno Lima
- Estruturas Lógicas
- Equivalências Lógicas
- Diagramas Lógicos
- Lógica de Argumentação
- Verdades e Mentiras
- Associações Lógicas
- Raciocínio Sequencial
- Teoria dos Conjuntos
- Conjuntos Numéricos
- Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
- Múltiplos e Divisores - MMC e MDC
- Frações, Razões e Proporções
- Regra de Três Simples e Composta
- Porcentagem
- Equações e Sistemas de 1º Grau
- Análise Combinatória
- Probabilidade
Noções de Informática para Prefeitura de Lagoa da Prata-MG (Advogado) (PÓS-EDITAL) Professores: Diego Carvalho; Diego Carvalho; Equipe Informática; André Rocha; Carla Abreu; Diego Carvalho; Emannuelle Gouveia; Renato da Costa
- Redes de Computadores
- Protocolos de Redes
- Intranet x Extranet
- Navegadores - Todos
- Ferramentas de Busca
- Computação em Nuvem
- Correio Eletrônico - Thunderbird + MS-Outlook
- Segurança da Informação
- Malwares
- Backup
- MS-Excel
- MS-Word
- MS-Powerpoint
- Windows 10
- Hardware
- Noções de IA
- Ferramentas colaborativas
Direito Processual Civil para Prefeitura Municipal de Lagoa Prata - MG (Advogado) (PÓS-EDITAL) Professores: Ricardo Torques; André Rocha; Carla Abreu
- Apresentação
- Introdução ao Direito Processual Civil
- Direito Processual Civil Constitucional
- Normas Processuais Civis
- Jurisdição, Ação e Processo
- Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional
- Competência Interna
- Cooperação Nacional
- Pressupostos Processuais
- Partes e Procuradores
- Litisconsórcio
- Intervenção de Terceiros
- Juiz e Auxiliares da Justiça
- Atos Processuais
- Comunicação dos Atos Processuais
- Nulidades
- Distribuição e do Registro
- Valor da Causa
- Tutela Provisória
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Procedimento Comum
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Provas
- Sentença
- Remessa Necessária
- Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa
- Coisa Julgada
- Liquidação de Sentença
- Cumprimento da Sentença
- Recursos
- Execução
- Procedimentos Especiais
- Controle Judicial dos Atos Administrativos
- Lei 6.830/80 – Lei de Execução Fiscal
- Ação Rescisória
- Ações Constitucionais
Direito Financeiro para Prefeitura de Lagoa da Prata-MG (Advogado) (PÓS-EDITAL) Professores: Alexandre Baeta; Zulmiro Martins Luz Junnior
- Aula 00 - O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias.…
- Aula 02 - Princípios Orçamentários
- Aula 07 - Créditos Adicionais
- Aula 03 - Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
- Aula 03 - Orçamento Público no Brasil
- Aula 05 - Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
- Aula 09 - Dívida Ativa
- Aula 07 - Despesa pública. Conceito e classificações.
- Aula 08 - Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
- Aula 06 - Estágios da Despesa Pública
- Aula 10 - Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
- Aula 11 - LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- Aula 12 - LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de…
- Aula 13 - LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão…
- Aula 14 - LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos;…
Direito Civil para Prefeitura de Lagoa da Prata-MG (Advogado) (PÓS-EDITAL) Professores: Cadu Carrilho
- LINDB
- Pessoas Naturais
- Pessoas Jurídicas e Domicílio
- Bens
- Fatos Jurídicos, Negócios Jurídicos, Representação, Eficácia e Atos Ilícitos
- Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos
- Prescrição e Decadência
- Direito das Coisas - Posse, Gozo e Fruição e Garantia
- Direito das Coisas - Propriedade
- Contratos - Classificação, Princípios, Disposições Gerais
- Contratos em Espécie
- Responsabilidade Civil
Português para Prefeitura de Lagoa da Prata-MG (Advogado) (PÓS-EDITAL) Professores: Felipe Luccas; Time de Português; André Rocha; Carla Abreu; Adriana Figueiredo
- Nivelamento
- Ortografia e Acentuação
- Classes de palavras I
- Classes de Palavras II - Conectivos
- Classes de Palavras IV - Verbos
- Formação de Palavras
- Sintaxe da Oração
- Pontuação
- Concordância
- Regência nominal e verbal. Uso de Crase.
- Semântica Geral
- Coesão e Coerência
- Tipologia Textual
- Interpretação de Textos
- Variação Linguística
- Resumos
Conhecimentos Gerais para Prefeitura de Lagoa da Prata-MG (Advogado) (PÓS-EDITAL) Professores: Leandro Signori
- Panorama Internacional – I
- Panorama Internacional - II
- Panorama Internacional – III
- Panorama Nacional - I
- Panorama Nacional - II
- Panorama Nacional – III
- Ecologia e Desenvolvimento Sustentável
- Retrospectivas Mensais de Atualidades 2025
- Retrospectivas de Atualidades - Janeiro de 2026
- Simulado de Atualidades - Janeiro de 2026
- Retrospectivas de Atualidades - Fevereiro de 2026
- Simulado de Atualidades - Fevereiro 2026
- Retrospectiva de Atualidades - Março 2026
- Simulado de Atualidades - Março 2026
- Retrospectiva de Atualidades - Abril de 2026
- Simulado de Atualidades - Abril 2026
- Retrospectiva de Atualidades - Maio de 2026
- Retrospectiva de Atualidades - Junho de 2026
- Simulado de Atualidades - Maio de 2026
Direito do Trabalho para Prefeitura de Lagoa da Prata-MG (Advogado) (PÓS-EDITAL) Professores: André Rocha; Antônio Daud Jr; Equipe Daud; Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo
- Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Definição. Fontes. [Direitos Constitucionais dos Trabalhadores]
- Contrato de Trabalho: sujeitos, caracterização, modalidades; Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. Da Alteração Contratual; Da Suspensão e Interrupção do Contrato;
- Estabilidade. Reintegração de empregado estável. Rescisão do contrato de trabalho. Culpa recíproca. Causas de Dissolução do Contrato de Trabalho; Aviso Prévio, Garantia de Emprego; [Extinção contratual]
- Duração do Trabalho: jornada do trabalho, dos períodos de descanso, do trabalho noturno; Trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas.
- Salário e remuneração; Equiparação salarial. Da Remuneração e do Salário: salário por unidade de tempo, por unidade de obra, e forma mista (tarefa); Parcelas Integrativas do Salário; Gratificação Natalina; Salário Mínimo; Salário Maternidade;
- Das Férias Anuais; Prescrição e decadência;
- Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e Insalubridade. Das Atividades Insalubres e Perigosas; Trabalho Proibido. Trabalho do Menor. Trabalho da Mulher, Estabilidade Gestante.
- Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho; Mediação e Arbitragem.
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
- Estabilidade Sindical; Greve.
- Acidente de Trabalho e Moléstia Profissional.
Direito Processual do Trabalho para Prefeitura de Lagoa da Prata-MG (Advogado) (PÓS-EDITAL) Professores: Bruno Klippel
- Aula 00 - Princípios Gerais que informam o processo trabalhista. Mediação e Arbitragem.…
- Aula 01 - Competência.
- Aula 02 - Serviços Essenciais. Ministério Público do Trabalho. Substituição e…
- Aula 03 - Dissídios individuais Nulidades do Processo Trabalhista.
- Aula 04 - Dissídios individuais
- Aula 05 - Dissídios individuais
- Aula 06 - Recursos no processo trabalhista.
- Aula 07 - Execução no processo trabalhista. Embargos à execução no processo trabalhista.
- Aula 08 - Processos Especiais e Ação Rescisória. Mandado de Segurança.
- Aula 09 - Dissídios coletivos. Prescrição e Decadência.
- Aula 10 - Revisão de Direito Processual do Trabalho por dicas.
Direito Administrativo para Prefeitura de Lagoa da Prata-MG (Advogado) (PÓS-EDITAL) Professores: André Rocha; Antônio Daud Jr; Equipe Daud; Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo
- Apresentação do curso. Princípios básicos da Administração
- Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regimes jurídicos aplicáveis.
- Poderes específicos da Administração Pública. Poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder.
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.
- Ato administrativo: espécies e invalidação; nulidades e revogação, validade, vícios. Prescrição do ato administrativo.
- Organização administrativa. Noções gerais. Direta e Indireta. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Entes privados de cooperação. Direito Administrativo Municipal. Organização e Autonomia municipais. Agências Reguladoras.
- Consórcios Públicos. Convênios e consórcios administrativos.
- Entidades administrativas. Terceiro Setor.
- Agentes administrativos. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público.
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Princípios. Competência legislativa. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa e tutela judicial. Revogação.
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Princípios. Competência legislativa. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa e tutela judicial. Revogação.
- Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento.
- Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução;
- Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. (Lei n.º 9.784/99).
- Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos.
- Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos.
- Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
- Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público.
- Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão.
- Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. (Decreto 9.507/2018);
- Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) - Direito de informação e de certidão.