Pacote para Prefeitura de Abaetetuba-PA (Advogado) - 2026 (Pós-Edital) + Sistema de Questões Lote Especial

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Direito Administrativo para Prefeitura Abaetetuba-PA (Advogado) (PÓS-EDITAL) Professores: Antônio Daud Jr
- Aula 00 - Apresentação do curso. Regime jurídico administrativo.Princípios básicos da…
- 2. Introdução ao Direito Administrativo - CEBRASPE
- Poderes da Administração Pública - Multibancas
- Atos administrativos
- Atos administrativos (Parte 2) - Multibancas
- Organização Administrativa - Bancas selecionadas
- Aula 06 - Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão.
- Aula 07 - Agentes administrativos. Servidores públicos. Regime estatutário. Direitos,…
- Responsabilidade do servidor
- Aula 09 - Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
- Aula 10 - Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
- Aula 11 - Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021.
- Serviços Públicos
- Aula 13 - Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva.
- Controle da Administração Pública
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992
- Aula 16 - Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
Direito Constitucional para Prefeitura Abaetetuba-PA (Advogado) (PÓS-EDITAL) Professores: Direito Constitucional
- Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Interpretação das Normas Constitucionais.
- Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 1
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 2. Remédios Constitucionais
- Direitos Sociais
- Nacionalidade
- Direitos Políticos
- Autonomia dos Municípios
- Administração Pública: Princípios Constitucionais
- Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. Poder Legislativo.
- Processo Legislativo. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Funções Essenciais à Justiça
- Da tributação
- Do orçamento
- Da Ordem Econômica e Financeira
- Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. Previdência Social.
- Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Direito Penal para Prefeitura Abaetetuba-PA (Advogado) (PÓS-EDITAL) Professores: Renan Araujo; Renan Araujo
- Aula 00 - Princípios constitucionais do Direito Penal.
- Aula 01 - Aplicação da lei penal. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
- Aula 02 - Tipicidade, ilicitude.
- Aula 03 - Culpabilidade, punibilidade. Imputabilidade penal.
- Aula 04 - Extinção da punibilidade.
- Aula 05 - Crimes contra a Fé Pública.
- Aula 06 - Crimes contra a Administração Pública (Parte 1).
- Aula 07 - Crimes contra a Administração Pública (Parte 2).
- Aula 08 - Crimes contra a Administração Pública (Parte 3).
- Aula 09 - Crimes contra a Administração Pública (Parte 4).
Direito Civil para Prefeitura Abaetetuba-PA (Advogado) (PÓS-EDITAL) Professores: Paulo Sousa
- LINDB
- Livro I - Pessoas (Naturais)
- Livro I - Pessoas (Jurídicas)
- Livro II - Bens
- Livro III - Fatos Jurídicos
- Livro III - Fatos Jurídicos (Atos e Provas)
- Livro III - Fatos jurídicos (Prescrição e decadência)
- Livro I - Direito das obrigações (Teoria geral)
- Livro I - Direito das Obrigações (Adimplemento e Inadimplemento)
- Livro I - Direito das Obrigações (Teoria dos contratos)
- Livro I - Direitos das obrigações (Espécies contratuais e atos unilaterais)
- Livro I - Direito das Obrigações (Responsabilidade Civil)
- Item Peculiar - Município nos Contratos