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Pacote para DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciência Jurídica) - 2026 (Pós-Edital)
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12x
R$ 89,90No Cartão de Crédito ou 10% de desconto no Boleto ou Pix à vista
Pacote para DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciência Jurídica) - 2026 (Pós-Edital)
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Cursos disponíveis nesse produto
Curso Professores
- Direito Constitucional para DPE-AM (PÓS-EDITAL) Professores: Direito Constitucional
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 1
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 2. Remédios Constitucionais
- Administração Pública (Art. 37)
- Funções Essenciais à Justiça (Art. 134)
- Direito Penal para DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídica) (PÓS-EDITAL) Professores: Renan Araujo
- Introdução ao Direito Penal
- Aplicação da Lei Penal
- Fato Típico. Ilicitude.
- Culpabilidade. Erro.
- Concurso de Pessoas. Concurso de Crimes.
- Das Penas (Parte 1)
- Das Penas (Parte 2)
- Efeitos da Condenação e da Reabilitação. Extinção da Punibilidade.
- Crimes Contra a Pessoa
- Crimes Contra o Patrimônio
- Crimes contra a Dignidade Sexual
- Crimes Contra a Administração Pública (Parte 1)
- Crimes Contra a Administração Pública (Parte 2)
- Crimes Contra a Administração Pública (Parte 3)
- Crimes Contra a Administração Pública (Parte 4)
- Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
- Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher para DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídica) (PÓS-EDITAL) Professores: Ricardo Torques
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Lei 12.594/2012 – SINASE
- Lei 13.431/2017
- Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015
- Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social
- Grupo Vulnerável Pessoas com Transtornos Mentais
- Estatuto da Pessoa Idosa
- Lei Maria da Penha
- Grupos Vulneráveis - Mulher
- Direito Civil para DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídica) (PÓS-EDITAL) Professores: Paulo Sousa
- Da Pessoa Natural. Personalidade e Capacidade. Direitos da Personalidade. Domicílio Civil.
- Da Pessoa Jurídica. Domicílio Civil.
- Dos Bens públicos: classificação, afetação e desafetação.
- Livro III - Fatos Jurídicos
- Livro III - Fatos Jurídicos (Atos e Provas)
- Livro III - Fatos jurídicos (Prescrição e decadência)
- Do Direito das Obrigações.
- Livro I - Direito das Obrigações (Adimplemento e Inadimplemento)
- Dos vícios redibitórios e da Evicção.
- Da responsabilidade civil.
- Livro III - Direito das Coisas (Posse)
- Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca.
- Livro IV - Direito de Família
- Livro V - Direito das Sucessões
- Direito Processual Penal para DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídica) (PÓS-EDITAL) Professores: Renan Araujo
- Introdução ao Direito Processual Penal. Aplicação da Lei Processual Penal.
- Inquérito policial
- Ação Penal. Ação Civil Ex Delicto.
- Jurisdição e Competência
- Sujeitos do Processo
- Questões e Processos Incidentes. Nulidades. Atos e Prazos. Citações e Intimações. Sentença.
- Das Provas (Parte 1)
- Das Provas (Parte 2)
- Prisão e Liberdade Provisória (Parte 1)
- Prisão e liberdade provisória (Parte 2)
- Processo Comum
- Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri
- Outros Procedimentos Penais
- Juizados Especiais Criminais
- Teoria Geral dos Recursos
- Recursos em espécie
- Ações Autônomas de Impugnação
- Direitos Humanos para DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídica) (PÓS-EDITAL) Professores: Ricardo Torques
- Apresentação
- Teoria Geral dos Direitos Humanos
- Características dos Direitos Humanos
- Dimensões dos Direitos Humanos
- Afirmação Histórica dos Direitos Humanos
- Assuntos Específicos da Teoria Geral dos Direitos Humanos
- Direitos Humanos na Constituição Federal
- Tratados Internacionais de Direitos Humanos
- Controle de Convencionalidade
- Proteção Internacional dos Direitos Humanos
- Natureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos
- Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos
- Limites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional
- Mecanismos de Implementação dos Direitos Humanos
- Direitos Humanos e Responsabilização Estatal
- Sistema Global de Direitos Humanos
- Declaração Universal de Direitos Humanos
- Os Pactos de 1966
- Convenções Internacionais do Sistema Global
- Convenções do Sistema Americano de Direitos Humanos
- 100 Regras de Brasília
- Planos e Programas Nacionais de Direitos Humanos
- Grupos Vulneráveis - Introdução
- Grupos Vulneráveis - Mulher
- Grupos Vulneráveis Negros
- Grupo Vulnerável Crianças e Adolescentes
- Grupo Vulnerável Idoso
- Grupo Vulnerável Pessoa com Deficiência
- Grupo Vulnerável Sem Teto
- Grupo Vulnerável LGBTQIA+
- Grupo Vulnerável Sem Terra
- Grupo Vulnerável Migrantes, Apátridas e Refugiados
- Planos e Programas Nacionais de Direitos Humanos e Comissão da Verdade
- Direito Constitucional para DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídica) (PÓS-EDITAL) Professores: Direito Constitucional; Nelma Fontana
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 1
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 2. Remédios Constitucionais
- Direitos Sociais
- Nacionalidade
- Direitos Políticos
- Partidos Políticos
- Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência
- Processo Legislativo
- Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República
- Poder Judiciário: disposições gerais, tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal, tribunais e juízes eleitorais
- Das funções essenciais à Justiça – Da Defensoria Pública
- Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- Constituição do Estado do Amazonas para DPE-AM (PÓS-EDITAL) Professores: Rodrigo Bet
- CE-AM - Geral - Parte 1 - Multibancas
- CE-AM - Geral - Parte 2 - Multibancas
- Legislação da Defensoria para DPE-AM (PÓS-EDITAL) Professores: Tiago Zanolla
- Aula 00 - Introdução
- Aula 01 - Autonomia e Princípios da Defensoria Pública
- Aula 02 - Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Título I - Disposições Gerais
- Aula 03 - Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Título II - Organização da DPU
- Aula 04 - Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Título III - Organização da Defensoria Pública do DF e Territórios
- Aula 05 - Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Título IV - Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados
- Aula 06 - Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Título V - Das Disposições Finais e Transitórias
- Aula 07 - DPE/AM - LC 01/90 - Parte I
- Aula 08 - DPE/AM - LC 01/90 - Parte II
- Aula 09 - DPE/AM - LC 01/90 - Parte III
- Aula 10 - DPE/AM - Lei 4.077/14 - Parte I
- Aula 11 - DPE/AM - Lei 4.077/14 - Parte II
- Direito Processual Civil para DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídica) (PÓS-EDITAL) Professores: Ricardo Torques
- Apresentação
- Introdução ao Direito Processual Civil
- Direito Processual Civil Constitucional
- Normas Processuais Civis
- Jurisdição, Ação e Processo
- Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional
- Competência Interna
- Cooperação Nacional
- Pressupostos Processuais
- Partes e Procuradores
- Litisconsórcio
- Intervenção de Terceiros
- Juiz e Auxiliares da Justiça
- Auxiliares da Justiça
- Ministério Público
- Advocacia Pública
- Defensoria Pública
- Atos Processuais
- Comunicação dos Atos Processuais
- Nulidades
- Distribuição e do Registro
- Valor da Causa
- Tutela Provisória
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Procedimento Comum
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Provas
- Sentença
- Remessa Necessária
- Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa
- Coisa Julgada
- Liquidação de Sentença
- Cumprimento da Sentença
- Precedentes
- Ordem dos Processos no Tribunal
- Recursos
- Execução
- Juizados Especiais
- Ações Constitucionais
- Usucapião
- Procedimentos da Lei 8.245/91
- Prerrogativas da Fazenda Pública
- Lei 5.478/1968 - Ação de Alimentos
- Ações de Defesa da Posse e da Propriedade
- Querela Nullitatis
- Língua Portuguesa para DPE-AM (PÓS-EDITAL) Professores: Felipe Luccas
- Nivelamento
- Ortografia e acentuação.
- Classes de palavras I. Flexão nominal
- Classes de Palavras II - Conectivos.
- Classes de Palavras III - Pronomes
- Colocação Pronominal
- Classes IV - Verbos. Flexão verbal.
- Correlação Verbal e Vozes Verbais
- Elementos estruturais e processos de formação de palavras.
- Morfossintaxe. Sintaxe da Oração
- Morfossintaxe. Coordenação e subordinação.
- Concordância nominal e concordância verbal.
- Regência Verbal, Nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Pontuação
- Sinonímia e antonímia. Denotação e conotação.
- Figuras de Linguagem
- Coesão e Coerência. Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas.
- Tipologia Textual. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre.
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Intertextualidade.
- Direito Administrativo para DPE-AM (Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídica) (PÓS-EDITAL) Professores: Herbert Almeida
- Regime jurídico administrativo. Princípios expressos e reconhecidos.
- 1. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. 2. Administração pública. Conceito, organização e modelos.
- Órgãos públicos. 3. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias.
- Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado.
- Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
- 4. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Procedimento administrativo.
- 5. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos.
- 5. Licitação. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimentos voltados ao processo administrativo sancionatório previsto na Lei Federal 14.133/2021.
- 6. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão.
- 7. Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Formas de prestação e remuneração. Concessão, permissão, autorização.
- Direitos e deveres dos usuários.
- Parceria público-privada.
- Consórcios.
- Convênios.
- Controle da Administração Pública no Brasil. 13. Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle legislativo e Tribunal de Contas. Súmulas vinculantes
- 10. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade do Estado. Responsabilidade por atos administrativos, legislativos
- 8. Bens públicos. Conceito, elementos e classificação. Aquisição e espécies. Utilização e regime jurídico. Afetação e desafetação. Gestão e alienação.
- 11. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento.
- 9. Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico funcional. Responsabilidade administrativa, civil e criminal.
- Improbidade administrativa.
- Transparência e acesso à informação no Poder Público.