Pacote para DPDF (Analista de Apoio à Assistência Jurídica - Direito e Legislação) 2026 (Pós-Edital)

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Direitos Humanos para DPDF (Analista de Apoio à Assistência Jurídica - Direito e Legislação) (PÓS-EDITAL) Professores: Ricardo Torques
- Teoria Geral dos Direitos Humanos
- Características dos Direitos Humanos
- Dimensões dos Direitos Humanos
- Afirmação Histórica dos Direitos Humanos
- Proteção Internacional dos Direitos Humanos
- Natureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos
- Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos
- Limites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional
- Mecanismos de Implementação dos Direitos Humanos
- Direitos Humanos e Responsabilização Estatal
- Direitos Humanos na Constituição Federal
- Tratados Internacionais de Direitos Humanos
- Sistema Global de Direitos Humanos
- Declaração Universal de Direitos Humanos
- Os Pactos de 1966
- Controle de Convencionalidade
- Atuação da Defensoria Pública no acesso à Justiça e as 100 Regras de Brasília
- Direitos Humanos e Acesso à Justiça
- Grupos Vulneráveis - Introdução
- Grupos Vulneráveis - Mulher
- Grupos Vulneráveis Negros
- Grupo Vulnerável Crianças e Adolescentes
- Grupo Vulnerável Idoso
- Grupo Vulnerável Pessoa com Deficiência
- Grupo Vulnerável Sem Terra
- Grupo Vulnerável Indígena
- Grupo Vulnerável LGBTQIA+
- Grupo Vulnerável Quilombolas
- Grupo Vulnerável Sem Teto
- Grupo Vulnerável Migrantes, Apátridas e Refugiados
- Assuntos Específicos da Teoria Geral dos Direitos Humanos
- Convenções Internacionais do Sistema Global
- Convenções do Sistema Americano de Direitos Humanos
- Jurisprudência CADH
Direito Constitucional para DPDF (Analista de Apoio à Assistência Jurídica - Direito e Legislação) (PÓS-EDITAL) Professores: Direito Constitucional
- Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 1
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 2. Remédios Constitucionais
- Direitos Sociais
- Nacionalidade
- Direitos Políticos
- Partidos Políticos
- Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios
- Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos
- Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições
- Processo legislativo. Processo legislativo federal: conceito, espécies normativas, modalidades, fases. Processo legislativo estadual, distrital e municipal: normas constitucionais federais aplicáveis
- Poder Executivo
- Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências
- Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Advocacia. Defensoria Pública
- Controle de Constitucionalidade
Direito Civil para DPDF (Analista de Apoio à Assistência Jurídica - Direito e Legislação) (PÓS-EDITAL) Professores: Paulo Sousa
- 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
- 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio.
- 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 2.6 Domicílio.
- 4 Bens imóveis, móveis e públicos.
- 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade.
- Livro III - Fatos Jurídicos (Atos e Provas)
- 7 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência.
- 9 Obrigações. 9.1 Características.
- 9.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora.
- 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais.
- 11 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano moral.
- 12 Do Direito das Coisas. 12.1 Da posse. 12.2 Dos Direitos Reais. 12.3 Da Propriedade.
- 12.4 Da Superfície. 12.5 Das Servidões. 12.6 Do Usufruto. 12.7 Do Uso. 12.8 Da Habitação. 12.9 Do Direito do Promitente Comprador.
- 13 Do Direito de Família. 13.1 Do Direito Pessoal. 13.2 Do Direito Patrimonial. 13.3 Da União Estável. 13.4 Da Tutela e Curatela.
- 14 Do Direito das Sucessões. 14.1 Da Sucessão em Geral. 14.2 Da Sucessão Legítima. 14.3 Da Sucessão Testamentária. 14.4 Do Inventário e Partilha.
- 16 Lei Federal nº 6.015/1973 – Registros Públicos: registro civil das pessoas naturais; retificação de registro; averbações; reconhecimento de paternidade; usucapião extrajudicial.
Lei Complementar Distrital nº 828/2010 para DPDF (PÓS-EDITAL) Professores: Antônio Daud Jr
- Lei Complementar do Distrito Federal nº 828/2010 e suas alterações
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Distrito Federal para DPDF (PÓS-EDITAL) Professores: Antônio Daud Jr
- Lei Complementar DF 840/2011 - Estatuto dos Servidores
Língua Portuguesa para DPDF (PÓS-EDITAL) Professores: Felipe Luccas
- Nivelamento
- Ortografia oficial
- Classes de palavras: substantivos, adjetivos, advérbios, artigos, numerais e interjeições.
- Classes de palavras: preposições e conjunções.
- Classes de Palavras III - Pronomes
- Colocação dos pronomes átonos
- Classes de palavras: verbos
- Correlação Verbal e Vozes Verbais
- Estrutura morfossintática do período (termos da oração)
- Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
- Concordância verbal e nominal.
- Regência verbal e nominal. Crase
- Emprego dos sinais de Pontuação
- Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto
- Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
Direito Penal para DPDF (Analista de Apoio à Assistência Jurídica - Direito e Legislação) (PÓS-EDITAL) Professores: Renan Araujo
- Introdução ao Direito Penal
- Aplicação da Lei Penal
- Fato Típico. Ilicitude.
- Culpabilidade. Erro.
- Concurso de Pessoas. Concurso de Crimes.
- Das Penas (Parte 1)
- Das Penas (Parte 2). Medidas de Segurança.
- Efeitos da Condenação e da Reabilitação. Extinção de Punibilidade. Ação Penal.
- Crimes Contra a Pessoa
- Crimes Contra o Patrimônio
- Crimes contra a Dignidade Sexual
- Crimes Contra a Família
- Crimes Contra a Fé Pública
Direitos Difusos e Coletivos para DPDF (Analista de Apoio à Assistência Jurídica - Direito e Legislação) (PÓS-EDITAL) Professores: Ricardo Torques
- Apresentação
- Direitos Difusos e Coletivos
- Ação Civil e Ação Popular
- Grupo Vulnerável Idoso
- Grupo Vulnerável Sem Teto
- Grupo Vulnerável Pessoa com Deficiência
- Grupo Vulnerável Pessoas com Transtornos Mentais
- Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência
- Estatuto da Igualdade Racial
- Meio Ambiente - Decretos 6.044-2007 e 9.937-2019
- 6 Patrimônios cultural, público e social. 9.12 Direito à saúde. Leis federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. 9.13 Direito à educação. 9.20 Direito de livre expressão e de manifestação cultural.
Noções de Informática para DPDF (PÓS-EDITAL) Professores: Diego Carvalho
- Navegadores.
- Correio eletrônico.
- Edição de planilhas. (Microsoft Excel)
- Edição de planilhas. (LibreOffice Calc)
- Edição de textos. (Microsoft Word)
- Edição de textos. (LibreOffice Writer)
- Edição de apresentações. (Microsoft PowerPoint)
- Edição de apresentações. (LibreOffice Impress)
- Noções de segurança da informação: assinatura eletrônica.
- Códigos maliciosos e phishing.
- Cópias de segurança.
- Noções básicas da Lei Federal nº 13.709/2018.
- Sistemas operacionais e ambiente de trabalho. Organização e gerenciamento de arquivos. (Windows)
Noções de Primeiros Socorros para DPDF (PÓS-EDITAL) Professores: Jonathan Ariel Roitman
- Primeiros Socorros - Noções Gerais - PARTE 1
- Primeiros Socorros - Noções Gerais - PARTE 2
Direito Processual Civil para DPDF (Analista de Apoio à Assistência Jurídica - Direito e Legislação) (PÓS-EDITAL) Professores: Ricardo Torques
- Apresentação
- Normas Processuais Civis
- Jurisdição, Ação e Processo
- Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional
- Pressupostos Processuais
- Partes e Procuradores
- Litisconsórcio
- Intervenção de Terceiros
- Juiz e Auxiliares da Justiça
- Ministério Público
- Advocacia Pública
- Defensoria Pública
- Atos Processuais
- Comunicação dos Atos Processuais
- Nulidades
- Distribuição e do Registro
- Valor da Causa
- Tutela Provisória
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Procedimento Comum
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Provas
- Sentença
- Remessa Necessária
- Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa
- Coisa Julgada
- Liquidação de Sentença
- Cumprimento da Sentença
- Procedimentos Especiais
- Execução
- Precedentes
- Ordem dos Processos no Tribunal
- Recursos
- Juizados Especiais
Direito Administrativo para DPDF (Analista de Apoio à Assistência Jurídica - Direito e Legislação) (PÓS-EDITAL) Professores: Herbert Almeida
- 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
- 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
- 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta.
- 9.2 Administração direta e indireta – parte 2.
- 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
- 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
- 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução.
- 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
- 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstraç
- 4 Agentes públicos do Distrito Federal. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
- 11 Processo administrativo. 11.1 Lei Federal nº 9.784/1999 e suas alterações. 12 Lei Distrital nº 2.834/2001, que recepciona no âmbito do Distrito Federal a Lei Federal nº 9.784/1999.
- 10.4 Improbidade administrativa. 10.4.1 Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações.
- 4.3 Lei Complementar Distrital nº 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais). 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.7 Remuneração.
- 4.2.8 Direitos e deveres.
- 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
Lei Maria da Penha para DPDF (PÓS-EDITAL) Professores: Ricardo Torques
- Lei Maria da Penha
Direito Processual Penal para DPDF (Analista de Apoio à Assistência Jurídica - Direito e Legislação) (PÓS-EDITAL) Professores: Renan Araujo
- Introdução ao Direito Processual Penal. Aplicação da Lei Processual Penal.
- Inquérito policial
- Ação Penal. Ação Civil Ex Delicto.
- Jurisdição e Competência
- Sujeitos do Processo
- Questões e Processos Incidentes. Nulidades. Atos e Prazos. Citações e Intimações.
- Das Provas (Parte 1)
- Das Provas (Parte 2)
- Prisão e Liberdade Provisória (Parte 1)
- Prisão e liberdade provisória (Parte 2)
- Processo Comum
- Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri
- Outros Procedimentos Penais
- Juizados Especiais Criminais
- Teoria Geral dos Recursos
- Recursos em espécie
- Ações Autônomas de Impugnação
Normas Institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal para DPDF (Analista de Apoio à Assistência Jurídica - Direito e Legislação) (PÓS-EDITAL) Professores: Tiago Zanolla
- Aula 00 - Introdução sobre a Defensoria Pública
- Aula 01 - Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Título I - Disposições Gerais
- Aula 02 - Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Título II - Organização da DPU
- Aula 03 - Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Título III - Organização da Defensoria Pública do DF e Territórios
- Aula 04 - Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Título IV - Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados
- Aula 05 -Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Título V - Das Disposições Finais e Transitórias
Direito da Criança e do Adolescente para DPDF (Analista de Apoio à Assistência Jurídica - Direito e Legislação) (PÓS-EDITAL) Professores: Ricardo Torques
- Apresentação
- Evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Lei 12.594/2012 – SINASE
- Lei 13.431/2017
Conhecimentos Acerca do Distrito Federal e da Política para Mulheres para DPDF (PÓS-EDITAL) Professores: Leandro Signori
- Apresentação
- Realidade Histórica do Distrito Federal
- Realidade Política e Geográfica do Distrito Federal
- Realidade Étnica, Social, Econômica, Geográfica e Cultural do Distrito Federal
- Aspectos da Geografia Física do Distrito Federal
- Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE
- Plano Distrital de Política para as Mulheres – Parte I
- Plano Distrital de Política para as Mulheres – Parte II
- Lei Distrital nº 7.462/2024
Direito do Consumidor para DPDF (Analista de Apoio à Assistência Jurídica - Direito e Legislação) (PÓS-EDITAL) Professores: Paulo Sousa
- Direito do Consumidor – Parte I
- Direito do Consumidor – Parte II
- Direito do Consumidor – Parte III
- Direito do Consumidor – Parte IV
- Direito do Consumidor – Parte V
Lei Orgânica do Distrito Federal para DPDF (PÓS-EDITAL) Professores: Direito Constitucional
- Organização do Distrito Federal – Parte I (Art. 6º ao 18)
- Organização do Distrito Federal – Parte II e Administração Pública (Art. 19 ao 52)
- Organização dos Poderes – Poder Legislativo (Art. 53 ao 68)
- Organização dos Poderes – Processo Legislativo (Art. 69 ao 76)
- Organização dos Poderes – Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
- Organização dos Poderes – Poder Executivo
- Das funções essenciais à justiça: arts. 114 a 116 da LODF (Da Defensoria Pública)