Pacote Completo para TRT-AL 19ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa)

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Pacote Completo para o concurso TRT-AL 19ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa): cursos completos das matérias do concurso em Livro Digital Interativo e Fórum de Dúvidas.

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Direito Administrativo para TRT-AL 19ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa) - Prof. Antonio Daud Professores: Antônio Daud Jr
- Apresentação do curso. Noções de Direito Administrativo: princípios da Administração Pública
- Noções de Direito Administrativo: Regime jurídico-administrativo
- Poderes administrativos: uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação; poder regulamentar; poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia
- Atos administrativos: atos vinculados e atos discricionários; requisitos/elementos e atributos; classificação
- Atos administrativos: espécies, convalidação e extinção dos atos administrativos
- Organização administrativa: princípios; desconcentração e descentralização; órgãos públicos; administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas e sociedades de economia mista
- Agentes públicos: disposições constitucionais aplicáveis aos servidores públicos
- Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar
- Licitações: Lei nº 14.133/2021: disposições gerais, modalidades de licitação, procedimentos auxiliares, critérios de julgamento e contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação. (Parte I)
- Licitações: Lei nº 14.133/2021: disposições gerais, modalidades de licitação, procedimentos auxiliares, critérios de julgamento e contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação. (Parte II)
- Contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021: disposições gerais, modalidades de licitação, procedimentos auxiliares, critérios de julgamento e contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação
- Serviços públicos: conceito; princípios; classificação; formas de prestação do serviço público; delegação contratual de serviços; concessão, permissão e autorização; direitos dos usuários dos serviços públicos
- Parceria público-privada
- Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999
- Responsabilidade civil do Estado
- Controle da Administração
- Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021
- Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)
Legislação para TRT-AL 19ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa) - Profs. Antonio Daud, Ricardo Torques, Paulo Sousa e Equipe Legislação Específica Estratégia Concursos Professores: Antônio Daud Jr; Equipe Legislação; Ricardo Torques; Paulo Sousa
- Legislação: Lei nº 8.112/1990, com alterações posteriores (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais)
- Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal)
- Lei nº 8.429/1992 (Improbidade administrativa), com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021
- Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Parte I
- Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Parte II
- Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Parte III
- Regimento Interno TRT-AL- Disposições Preliminares
- Regimento Interno TRT-AL - Do Processo no Tribunal
- Regimento Interno TRT-AL - Dos Recursos
- Lei n° 13.709/2018 (LGPD)
Administração Pública e Gestão de Pessoas para TRT-AL 19ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa) - Prof. Stefan Fantini Professores: Stefan Fantini
- A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado (Parte I)
- A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado (Parte II)
- Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada
- Características das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização
- Liderança
- Comportamento. Motivação e satisfação no trabalho
- Clima e cultura organizacional
- Excelência nos serviços públicos; Excelência na gestão dos serviços públicos
- Gestão de Pessoas: Conceitos e práticas de RH relativas ao servidor público; Planejamento estratégico de RH
- Gestão do desempenho
- Gestão por competências
- Recrutamento e seleção de pessoas
- Educação, Treinamento e Desenvolvimento: Educação corporativa; Educação à distância; Planejamento, desenvolvimento e objetivos do ensino; Avaliação
- Gestão do conhecimento
- Análise e descrição de cargos
- Qualidade de vida no trabalho
Direito Processual do Trabalho para TRT-AL 19ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa) - Prof. Bruno Klippel Professores: Bruno Klippel
- Introdução ao direito processual do trabalho Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência
- Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Dos conflitos de jurisdição/competência. Do processo de Jurisdição Voluntária para homologação de acordo extrajudicial
- Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais. Das partes e procuradores; do jus postulandi. Da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Do Ministério Público do Trabalho: organização e competência
- Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar
- Da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão
- Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; Das provas. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Da sentença e da coisa julgada
- Dos recursos no processo do trabalho
- Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação, do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora. Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Lei nº 5584/1970. Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Lei nº 11.419/2006; Resolução do CSJT nº 185/2017. Resolução CSJT nº 174/2016 Resolução do CSJT nº 288/2021
Português para TRT-AL 19ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa) Professores: Felipe Luccas; Adriana Figueiredo
- Ortografia. Acentuação gráfica
- Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição
- Classes de palavras: preposição e conjunção
- Classes de palavras: pronomes. Colocação pronominal
- Classes de palavras: verbos. emprego de tempos e modos verbais. Locuções verbais (perífrases verbais)
- Correlação e vozes verbais
- Sintaxe: termos da oração
- Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Funções do “que” e do “se”
- Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto
- Concordância verbal e nominal
- Mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Mecanismos de coerência textual
- Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Função textual dos vocábulos
- Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Elementos da comunicação e funções da linguagem. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
- Variação linguística
- Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; características e finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento e ao perfil do interlocutor; adequação do formato e da estrutura textual ao gênero; valor documental dos expedientes oficiais
Raciocínio Lógico e Matemático para TRT-AL 19ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa) Professores: Estrategia academy; Brunno Lima
- Estruturas Lógicas
- Equivalências Lógicas
- Diagramas Lógicos
- Lógica de Argumentação
- Formação de Conceitos; Verdades e Mentiras
- Raciocínio Sequencial
- Orientação Temporal
- Orientação Espacial
- Princípio das Casas dos Pombos
- Associações Lógicas
- Teoria dos Conjuntos
- Conjuntos Numéricos
- Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas e Expressões Numéricas
- Potências de Dez e Unidades de Medida
- Múltiplos e Divisores. MMC e MDC
- Frações, Razão e Proporção
- Regra de Três Simples e Compostas
- Porcentagem
- Equações do 1º Grau
Direito Constitucional para TRT-AL 19ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa) Professores: Direito Constitucional; Nelma Fontana; Fábio Ramos
- Conceito; classificação; histórico e elementos. Estrutura da constituição. Poder constituinte: conceito e titularidade; poder constituinte originário, derivado, difuso e supranacional. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Princípios fundamentais
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I
- Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II
- Dos direitos sociais
- Dos direitos de nacionalidade
- Dos direitos políticos
- Dos partidos políticos
- Da organização do Estado: organização político-administrativa; União, Estados e Municípios
- Administração Pública
- Poder Legislativo: Congresso Nacional; Câmara dos Deputados e Senado Federal; Deputados e Senadores; reuniões e comissões; fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Processo legislativo
- Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidades do Presidente da República
- Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
- Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Normas Regulamentadoras (NRs) para TRT-AL 19ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa) - Prof. Mara Camisassa Professores: Mara Camisassa; André Rocha
- NR15 – Atividades e operações insalubres
- NR16 – Atividades e operações perigosas
Direito do Trabalho para TRT-AL 19ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa) - Prof. Antonio Daud Professores: Antônio Daud Jr
- Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988)
- Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Trabalho intermitente. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária
- Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Do teletrabalho
- Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego
- Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas
- Do salário mínimo: conceito, irredutibilidade e garantia. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial
- Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de férias. Da prescrição e decadência
- Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho (Capítulo I do Título III da CLT); Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades insalubres e perigosas
- Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho
- Do FGTS
- Do direito de greve
- Dano moral nas relações de trabalho. Princípios gerais de responsabilidade civil trabalhista. Acidentes do Trabalho