Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade para TRF 3ª Região
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Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade para TRF 3ª Região
Curso de Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade para o concurso TRF 3ª Região: Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.
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CursoProfessores
Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade para TRF 3ª Região (PÓS-EDITAL)Professores: Ricardo Torques
Apresentação
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Características dos Direitos Humanos
Dimensões dos Direitos Humanos
Declaração Universal de Direitos Humanos
Convenções Internacionais do Sistema Global
Proteção Constitucional
Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015
Lei de Acessibilidade - Lei nº 10.098/2000
Lei do Atendimento Prioritário - Lei nº 10.048/2000
Decreto nº 5.296/2004
Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social