Noções de Direito Processual Penal para MP-CE (Técnico Ministerial)
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Noções de Direito Processual Penal para MP-CE (Técnico Ministerial)
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CursoProfessores
Direito Processual Penal para MP-CE (Técnico Ministerial)Professores: Renan Araujo
Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
Inquérito Policial. Investigação criminal (Lei no 12.830/2013).
Provas (parte I): Teoria geral.
Provas (parte II): Provas em espécie
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.