Noções de Direito Penal para SEFAZ-RS (Assistente Administrativo Fazendário)
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CursoProfessores
Noções de Direito Penal para SEFAZ-RS (Assistente Administrativo Fazendário) Pacote (PRÉ-EDITAL)Professores: Renan Araujo; Herbert Almeida; Equipe Legislação; Equipe Direito Adm; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES
Aplicação da Lei Penal
Conceito de crime/contravenção + crimes contra as finanças públicas
Culpabilidade e Erro
Crimes Contra a Fé Pública
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
Crimes contra as finanças públicas
Improbidade Administrativa
Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária