Noções de Direito Constitucional para TRT-AL 19ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa)
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Noções de Direito Constitucional para TRT-AL 19ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa)
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CursoProfessores
Direito Constitucional para TRT-AL 19ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa)Professores: Direito Constitucional; Nelma Fontana; Fábio Ramos
Conceito; classificação; histórico e elementos. Estrutura da constituição. Poder constituinte: conceito e titularidade; poder constituinte originário, derivado, difuso e supranacional. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Princípios fundamentais
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I
Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II
Dos direitos sociais
Dos direitos de nacionalidade
Dos direitos políticos
Dos partidos políticos
Da organização do Estado: organização político-administrativa; União, Estados e Municípios
Administração Pública
Poder Legislativo: Congresso Nacional; Câmara dos Deputados e Senado Federal; Deputados e Senadores; reuniões e comissões; fiscalização contábil, financeira e orçamentária
Processo legislativo
Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidades do Presidente da República
Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho