Noções de Direito Constitucional para SES-RJ (Especialista na Gestão de Saúde) - 2026 (Pós-Edital)

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Direito Constitucional para SES-RJ (Especialista na Gestão de Saúde) (PÓS-EDITAL) Professores: Direito Constitucional; Rodrigo Bet; Fábio Ramos
- Teoria da Constituição - Parte I. Conceito, classificação, objeto e elementos da Constituição. Supremacia da Constituição. Poder constituinte.
- Teoria da Constituição - Parte II. Princípios Fundamentais da Constituição.
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
- Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
- Direitos Sociais.
- Nacionalidade.
- Direitos Políticos.
- Partidos Políticos.
- Organização do Estado.
- Administração Pública.
- Organização, funções, funcionamento e competências do Poder Legislativo.
- Processo Legislativo.
- Organização, funções, funcionamento e competências do Poder Executivo.
- Organização, funções, funcionamento e competências do Poder Judiciário.
- Tributação.
- Orçamento.
- Ordem econômica e financeira.
- Ordem social.