Noções de Direito Civil para MP-CE (Técnico Ministerial)
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Noções de Direito Civil para MP-CE (Técnico Ministerial)
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Direito Civil para MP-CE (Técnico Ministerial) - Prof. Paulo Sousa e Ricardo TorquesProfessores: Paulo Sousa; Ricardo Torques
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Pessoas naturais: personalidade e capacidade; direitos da personalidade.
Pessoas jurídicas: disposições gerais. Domicílio.
Livro II - Bens
Contratos em geral. Disposições gerais.
Espécies de contrato: compra e venda; locação de coisas; prestação de serviços.
Responsabilidade civil.
Direito de família: dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; proteção da pessoa dos filhos; poder familiar; alimentos; tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.
Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Práticas comerciais. Proteção contratual.
Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Sanções administrativas. Infrações penais.
Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.
Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). Parte I
Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). Parte II