Noções de Direito Administrativo para TRT-MG 3ª Região

Name: Noções de Direito Administrativo para TRT-MG 3ª Região
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Direito Administrativo para TRT-MG 3ª Região (Técnico Judiciário - Contabilidade) (PRÉ-EDITAL) Professores: Herbert Almeida
- Princípios básicos da Administração Pública.
- Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias.
- Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
- Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
- Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n. 14.133/2021) – licitações parte 1
- Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n. 14.133/2021) – licitações parte 2
- Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n. 14.133/2021) – contratos
- Responsabilidade extracontratual do Estado.
- Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
- Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
- Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição;
- Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.
- Processo administrativo (Lei n. 9.784/1999).
- Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992).
Direito administrativo para TRT-MG 3ª Região (Analista Judiciário - Comunicação social) - Prof. Herbert Almeida Professores: Equipe Legislação; Herbert Almeida; Renan Araujo; Paulo Sousa
- Princípios Administrativos
- Organização Administrativa
- Organização Administrativa
- Poderes da Administração Pública
- Atos Administrativos
- Licitações públicas - Parte I
- Licitações públicas - Parte II
- Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos
- Responsabilidade civil do Estado
- Agentes públicos
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte I)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte II)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte III)
- Processo Administrativo
- Improbidade Administrativa
Direito Administrativo para TRT-MG 3ª Região (Técnico Judiciário - Área Administrativa) (PRÉ-EDITAL) Professores: Renan Araujo; Equipe Legislação; Paulo Sousa; Herbert Almeida
- Princípios básicos da Administração Pública.
- Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias.
- Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
- Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
- Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n. 14.133/2021) – licitações parte 1
- Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n. 14.133/2021) – licitações parte 2
- Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n. 14.133/2021) – contratos
- Responsabilidade extracontratual do Estado.
- Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
- Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
- Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição;
- Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.
- Processo administrativo (Lei n. 9.784/1999).
- Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992).
Direito administrativo para TRT-MG 3ª Região (Analista Judiciário - Contabilidade) - Prof. Herbert Almeida Professores: Equipe Legislação; Herbert Almeida; Renan Araujo; Paulo Sousa
- Princípios Administrativos
- Organização Administrativa
- Organização Administrativa
- Poderes da Administração Pública
- Atos Administrativos
- Licitações públicas - Parte I
- Licitações públicas - Parte II
- Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos
- Responsabilidade civil do Estado
- Agentes públicos
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte I)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte II)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte III)
- Processo Administrativo
- Improbidade Administrativa
Direito administrativo para TRT-MG 3ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa) - Prof. Herbert Almeida Professores: Herbert Almeida; Renan Araujo; Equipe Legislação; Paulo Sousa
- Administração pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos.
- Administração pública.
- Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Consórcios públicos. Agências.
- Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas.
- Entes de colaboração e entidades paraestatais. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor.
- Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade.
- Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021). Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos – licitações parte 1
- Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021). Licitação. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório – licitações parte 2
- Contrato administrativo. Conceito, principais características espécies. e Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Reajustamento. Convênios e instrumentos congêneres.
- Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Parcerias público-privadas.
- Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública.
- Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal. Regime de emprego público e disposições da CLT aplicáveis.
- Acesso a Informações (Lei n. 12.527/2011).
- Crimes em licitações e contratos administrativos
- Lei nº. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
- Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei n. 4.657/1942 e suas alterações posteriores) e sua aplicação na Administração Pública.
- Controle externo e procedimentos de tomadas de contas
Direito Administrativo para TRT-MG 3ª Região (Técnico Judiciário - Agente Policial) (PRÉ-EDITAL) Professores: Paulo Sousa; Equipe Legislação; Herbert Almeida; Renan Araujo
- Princípios básicos da Administração Pública.
- Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias.
- Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
- Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
- Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n. 14.133/2021) – licitações parte 1
- Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n. 14.133/2021) – licitações parte 2
- Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n. 14.133/2021) – contratos
- Responsabilidade extracontratual do Estado.
- Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
- Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
- Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição;
- Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.
- Processo administrativo (Lei n. 9.784/1999).
- Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992).
Direito administrativo para TRT-MG 3ª Região (Analista Judiciário - Arquivologia) - Prof. Herbert Almeida Professores: Equipe Legislação; Herbert Almeida; Renan Araujo; Paulo Sousa
- Princípios Administrativos
- Organização Administrativa
- Organização Administrativa
- Poderes da Administração Pública
- Atos Administrativos
- Licitações públicas - Parte I
- Licitações públicas - Parte II
- Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos
- Responsabilidade civil do Estado
- Agentes públicos
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte I)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte II)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte III)
- Processo Administrativo
- Improbidade Administrativa
Direito administrativo para TRT-MG 3ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciária) - Prof. Herbert Almeida Professores: Herbert Almeida
- Princípios Administrativos
- Introdução ao Direito
- Organização Administrativa
- Organização Administrativa
- Poderes da Administração Pública
- Atos Administrativos
- Licitações públicas - Parte I
- Licitações públicas - Parte II
- Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos
- Serviços públicos
- PPPs + Consórcios Públicos
- Controle da Administração Pública
- Responsabilidade civil do Estado
- Bens Públicos
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Agentes públicos