Noções de Direito Administrativo para Polícia Federal (Cargos de Perito)

Name: Noções de Direito Administrativo para Polícia Federal (Cargos de Perito)
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Direito Administrativo para Polícia Federal (Perito Criminal - Área 21: Antropologia Forense) - Professor: Herbert Almeida Professores: Herbert Almeida; Paulo Sousa
- Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento.
- Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 1
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 2
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 3
Direito Administrativo para Polícia Federal (Perito Criminal - Área 7: Engenharia Civil) - Prof. Herbert Almeida (PRÉ-EDITAL) Professores: Herbert Almeida
- Regime jurídico-administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Noções de organização administrativa. 2.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 2.2 Administração direta e indireta. 2.3 Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. 5.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. 6.1 Princípios. 6.3 Modalidades. 6.4 Tipos. 6.5 Procedimento.
- Licitação. 7.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Controle da Administração Pública. 8.1 Controle exercido pela Administração Pública. 8.2 Controle judicial. 8.3 Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. 9.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 9.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 9.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 9.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 9.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Agentes públicos. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Espécies. 10.2.3 Cargo, emprego e função pública.
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 1
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 2
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 3
Direito Administrativo para Polícia Federal (Perito Criminal - Área 19: Genética Forense) - Professor: Herbert Almeida Professores: Herbert Almeida; Paulo Sousa
- Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento.
- Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 1
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 2
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 3
Direito Administrativo para Polícia Federal (Perito Criminal - Área 1: Contábil-Financeira) - Professor: Herbert Almeida Professores: Herbert Almeida; Paulo Sousa
- Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento.
- Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 1
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 2
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 3
Direito Administrativo para Polícia Federal (Perito Criminal - Área 17: Engenharia de Minas) - Professor: Herbert Almeida Professores: Herbert Almeida; Paulo Sousa
- Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento.
- Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 1
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 2
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 3
Direito Administrativo para Polícia Federal (Perito Criminal - Área 20: Engenharia Ambiental) - Professor: Herbert Almeida Professores: Herbert Almeida; Paulo Sousa
- Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento.
- Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 1
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 2
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 3
Direito Administrativo para Polícia Federal (Perito Criminal - Área 6 - Química) - Prof. Herbert Almeida (PRÉ-EDITAL) Professores: Herbert Almeida; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; Time Herbert Almeida; Professor Herbert Almeida
- Princípios Administrativos
- 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias Aula demonstrativa
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes da Administração Pública
- Atos Administrativos
- Licitações Públicas - Lei 14.133/2021 - Parte 1
- Licitações Públicas - Lei 14.133/2021 - Parte 2
- Controle da Administração Pública
- Responsabilidade civil do Estado
- Agentes públicos
- Lei 8.112/1990 - Estatuto Servidores Federais (parte 1)
- Lei 8.112/1990 - Estatuto Servidores Federais (parte 2)
- Lei 8.112/1990 - Estatuto Servidores Federais (parte 3)
Direito Administrativo para Polícia Federal (Perito Criminal - Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica) - Professor: Herbert Almeida Professores: Herbert Almeida; Paulo Sousa
- Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento.
- Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 1
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 2
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 3
Direito Administrativo para Polícia Federal (Perito Criminal - Área 5: Geologia Forense) - Professor: Herbert Almeida Professores: Herbert Almeida; Paulo Sousa
- Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento.
- Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 1
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 2
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 3
Direito Administrativo para Polícia Federal (Perito Criminal - Área 3: Informática Forense) - Professor: Herbert Almeida Professores: Herbert Almeida; Paulo Sousa
- Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento.
- Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 1
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 2
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 3
Direito Administrativo para Polícia Federal (Perito Criminal - Área 22: Meio Ambiente) - Professor: Herbert Almeida Professores: Herbert Almeida; Paulo Sousa
- Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento.
- Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 1
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 2
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 3
Direito Administrativo para Polícia Federal (Cargos de Perito) (PRÉ-EDITAL) Professores: Herbert Almeida
- Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento.
- Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 1
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 2
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 3
Direito Administrativo para Polícia Federal (Perito Criminal - Área 22 - Meio Ambiente) - Prof. Herbert Almeida Professores: Herbert Almeida; Paulo Sousa
- Princípios Administrativos
- Administração direta, indireta e fundacional (parte 1)
- Administração direta, indireta e fundacional (parte 2)
- Poderes administrativos
- Atos administrativos.
- Licitações Públicas - Lei 14.133/2021 - Parte 1
- Licitações Públicas - Lei 14.133/2021 - Parte 2
- Controle interno da Administração Pública.
- Responsabilidade civil da Administração.
- Agentes Públicos
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 1
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 2
- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações – parte 3