Noções de Direito Administrativo para PME-RJ (Soldado)

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Noções de Direito Administrativo para PME-RJ (Soldado) (PRÉ-EDITAL) Professores: Herbert Almeida
- 1.5. A constitucionalização do Direito Administrativo e a valorização dos princípios constitucionais; 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO: 3.1. A força normativa dos princípios no pós-positivismo: distinção entre princípios e regras;
- 1. GÊNESE E EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO: 1.1. Conceito de Direito Administrativo; 1.2. Ausência de codificação do Direito Administrativo e pluralidade de fontes; 1.3. Taxinomia do Direito Administrativo: relações com outros ramos do direito;
- 4. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCESSÕES E TERCEIRO SETOR: 4.1. Transformações do Estado e nova organização administrativa; 4.2. Federação e o princípio da separação de poderes: o exercício da função administrativa;
- 4.7. Administração Pública direta e indireta (parte 2)
- TERCEIRO SETOR. 4.8. Entidades da administração pública indireta;
- 6. PODERES ADMINISTRATIVOS: 6.1. Conceito; 6.2. Excesso e desvio de poder; 6.3. Espécies de poderes administrativos (conceitos e fundamentos): 6.3.1. Poder normativo ou regulamentar; 6.3.2. Poder de polícia; 6.3.3. Poder hierárquico; 6.3.4.
- 7. ATO ADMINISTRATIVO: 7.1. Conceito; 7.2. Ato administrativo e o princípio da separação dos poderes; 7.3. Ato administrativo e ato privado da administração; 7.4. Ato administrativo e delegatários de atividades estatais
- 5.5. Lei nº nº 14.133 de 1º de abril de 2021 (Licitações parte 1)
- 5.5. Lei nº nº 14.133 de 1º de abril de 2021 (Licitações parte 2)
- 5.5. Lei nº nº 14.133 de 1º de abril de 2021 (Contratos)
- 9. AGENTES PÚBLICOS: 9.1. Conceito; 9.2. Espécies. 9.2.1. Agentes públicos de direito (agentes políticos, servidores públicos, particulares em colaboração) e Agentes públicos de fato.
- 8. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8.1. Conceito e fontes normativas; 8.2. Processo ou procedimento; 8.3. Princípios do processo administrativo. 8.3.1. Princípio do devido processo legal; 8.3.2. Princípio do contraditório; 8.3.3. Princípio da ampla defesa;