Noções de Direito Administrativo para Ministério de Minas e Energia - MME (Administrador)

Name: Noções de Direito Administrativo para Ministério de Minas e Energia - MME (Administrador)
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Direito Administrativo para Ministério de Minas e Energia - MME (Administrador) (PRÉ-EDITAL) Professores: Antônio Daud Jr
- Princípios básicos da administração;
- Poderes da Administração Pública
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
- Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
- Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras;
- Agentes administrativos. Agentes públicos.
- Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Federais
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
- Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
- Processo Administrativo - Lei 9.784/1999
- Responsabilidade Civil do Estado
- Controle da Administração Pública
Direito Administrativo para MME - Ministério de Minas e Energia (Administrador) - Prof. Antônio Daud Professores: Antônio Daud Jr
- Regime Jurídico Administrativo (Princípios Administrativos)
- Poderes da Administração Pública
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
- Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Requisição.
- Organização Administrativa
- Agentes Públicos
- Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Federais
- Licitações públicas - Lei 8.666 de 1993
- Licitações Públicas - Lei nº 14.133/2021 - Parte I
- Licitações Públicas - Lei nº 14.133/2021 - Parte II
- Contratos Administrativos - Lei nº 8.666/1993
- Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
- Processo Administrativo - Lei 9.784/1999
- Responsabilidade Civil do Estado
- Controle da Administração Pública